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  • J. POVO- MARÍLIA

Féfin não trabalha como agente federal, mas recebe salário da PF atuando como vereador


Após ser empossado como vereador na Câmara de Marília, no dia 1° de janeiro deste ano, o agente da Policia Federal teve que escolher uma das funções para exercer: legislador ou agente, já que as duas são incompatíveis, conforme preceitos da Constituição Federal e decisão do comando da PF.

O salário (ou subsídio, no termo técnico) de vereador é de cerca de R$ 6,5 mil. O salário inicial de agente da PF é de cerca de R$ 12.500 (mais benefícios). Féfin atua há 24 anos na instituição. Ou seja, ele recebe um super salário atuando como vereador.

A função de agente da Polícia Federal exige jornada de 40 horas semanais, em tempo integral e dedicação exclusiva.

A função de vereador não exige carga horária nenhuma, não precisa registrar ponto e o ocupante precisa comparecer pelo menos às sessões ordinárias,, que duram em média 4 horas, às segundas-feiras. Tem assessoria e carro oficial com motorista à disposição para as atividades.

Enfim, o agente Féfin optou pela função de vereador. No dia 20, ele protocolou documento na secretaria da Câmara comunicando oficialmente sua decisão. Desta forma, ele atua como vereador, mas recebe pela Polícia Federal.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, ele usou como mote de divulgação o fato de que atuaria como vereador sem receber salário.

POLÊMICA NA SESSÃO

O assunto veio à baila na sessão da Câmara da segunda-feira (1°), após o vereador Evandro Galete (PSDB) questionar o presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD), sobre a questão. "Estou sendo procurado por munícipes eleitores em relação ao vereador Féfin abrir mão de seus salários", justificou.

Féfin abordou o assunto na tribuna, dizendo que existe uma mensagem da Justiça Federal de Santana do Livramento (RS) considerando inconstitucional a incompatibilidade das duas funções (vereador e agente federal). "Tem que ser aferido caso a caso a incompatibilidade de horários", afirmou.

E disparou em direção ao vereador Evandro Galette (PSDB). "Se o vereador Galete está com ciúmes, renuncie ao salário, também". Mais uma vez deu a entender que estava atuando como vereador sem receber salário. "Se alguém se incomoda com isso, renuncie ao salário", insistiu. "Qualquer dúvida, meu gabinete está aberto e tem meu celular".

Afirmou que considera "louvável vereador ter um subsídio". Ele considerou "erro de interpretação" um parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo sobre a questão do exercício das duas funções e conclui que ambas são incompatíveis, com base no art. 38, incisos II e III, da Constituição Federal.

"No caso do vereador Oswaldo Féfin Vanin Junior, que ocupa o cargo de agente da Polícia Federal, aplica-se esta última hipótese, qual seja, a incompatibilidade de horário com a possibilidade de opção da remuneração do cargo ou do subsídio de vereador, vedada a acumulação de ambos. Explico. A compatibilidade de horários para acumulação do cargo ocupado por servidor público e o mandato eletivo deve ser aferida caso a caso. No caso, ora analisado, existe regulamentação específica da Polícia Federal, através da Mensagem Oficial-Circular nº 009/2018, que determina a incompatibilidade de horários", cita trecho do parecer., assinado pela procuradora Fernanda Gouvêa Medrado Baghim.

RESTABELECER A VERDADE

Após a fala de Féfin na tribuna, dizendo que "poderia receber os dois salários", o presidente da Câmara disse: "essa informação que o senhor traz ao plenário não corresponde à verdade". Afirmou ainda ser preciso "restabelecer a verdade dos fatos. O fato principal é que o agente Féfin deixa de receber subsídios, exerce a função de vereador e não trabalha como agente". Rezende acrescentou que "não há ciúmes de ninguém, pois todos são adultos e responsáveis".

Quanto ao parecer do Jurídico da Câmara, ressaltou que o mesmo foi baseado na Constituição Federal e determinação da Polícia Federal. "Até que haja outra manifestação, é a que está valendo", encerrou.




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