O ministro mariliense Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido para suspender a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Toffoli foi indicado por Lula em 2009 e vai ditar o rumo do recurso movido pelo ex-procurador da força-tarefa de Curitiba (que levou Lula pra cadeia) contra decisão do TSE que o alijou do mandato.
A defesa do parlamentar pede que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 16 de maio passado, não tenha efeito até que não haja mais possibilidade de recursos no caso. A Corte Eleitoral anulou o registro de candidatura do ex-procurador. Desta forma, Dallagnol perdeu o mandato na Câmara dos Deputados.
No pedido, a defesa do ex-procurador argumenta que Dallagnol corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos no próprio TSE e no Supremo.
O TSE cassou o mandato de Dallagnol após os ministros entenderem que a saída dele do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular. Isso porque ele era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível.
Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Além do voto do ministro relator Benedito Gonçalves, acompanharam o entendimento o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada também o torna inelegível por oito anos.
CHUMBO NOS HOMENS DE TOGAS
Dallagnol afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" que o relator da cassação do seu mandato no TSE, ministro Benedito Gonçalves, teria articulado o resultado em troca de uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
"O ponto de partida são as duas vagas que estão abertas para serem preenchidas no STF [Supremo Tribunal Federal], ambicionadas por ministros que estavam lá [no TSE], seja para ocupá-las, seja para indicar quem as ocupasse", afirmou Deltan.
A declaração levou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a emitir uma nota de repúdio à conduta do deputado cassado. A entidade classificou a afirmação com um "ataque pessoal" ao magistrado e disse que a conduta é "inadmissível.
Dallagnol voltou a fazer acusações contra os ministros do TSE em entrevistas nos dias seguintes, e estendeu críticas ainda a ministros que não compõem a Corte Eleitoral, como o ministro do STF Gilmar Mendes.
