Fim das sacolinhas plásticas em supermercados entra em vigor hoje, em Marília. Consumidor deve levar ou comprar sacolas retornáveis

A partir desta terça-feira (15), consumidores não encontrarão mais as sacolinhas plásticas nos supermercados e comércio de Marília. Isso porque entra em vigor a lei que proíbe o uso desse produtos nos estabelecimentos.

Os consumidores terão que levar sacolas retornáveis ou caixas de papelão nas compras. Ou comprar sacolas retornáveis biodegradáveis (que  se decompõem naturalmente no meio ambiente) nos supermercados, por exemplo. Os preços de cada item variam, em média, entre R$ 6 a R$ 15, dependendo do modelo. Se uma sacola retornável só não der para levar as compras, o consumidor terá que comprar duas, três... Sacolinhas plásticas serão vendidas por R$ 0,13 em supermercados vinculados à Apas (Associação Paulista de Supermercados).

TRÂMITES DA LEI

A lei que proíbe sacolinhas plásticas em supermercados foi criada pelo ex-vereador Eduardo Nascimento e aprovada em 2011 pela Câmara de Marília. Só não entrou em vigor após a aprovação por conta de recursos contra a medida na Justiça. O caso foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux julgou a lei constitucional e tornou o tema como repercussão geral, o que significa que a decisão se aplica a outros municípios do país. 

Antes desse julgamento, o STF já havia decidido sobre uma lei semelhante na cidade de Rio Claro. No caso, o ministro mariliense Dias Toffoli também firmou entendimento pela constitucionalidade, apontando que "a matéria é de interesse do município, uma vez que trata da gestão dos resíduos sólidos produzidos na localidade, especificamente das sacolas plásticas, que parecem ser um problema para os municípios paulistas”.

Pelas regras da Lei em Marília, supermercados que descumprirem a determinação estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil, que dobrará na reincidência, com o agravante de interdição parcial ou total e até cassação do alvará de funcionamento.

A fiscalização da lei começa oficialmente hoje (15), mas apenas em caráter educativo. O prazo de transição, sem multas, seguirá até o dia 30 de novembro. A fiscalização será efetivada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente com apoio do Procon.

Outdoor sobre a nova lei que entra em vigor em Marília