FIM DO ROLO ENTRE TUCANOS: TRE decide que o vereador Eduardo Nascimento não perderá o mandato

Sustentando que, oficialmente, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) não se desfiliou do partido, o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-SP) decidiu que ele não perderá a cadeira na Câmara de Marília.

“Por mais que o órgão partidário tenha lançado a extinção do vínculo nos seus registros internos do sistema Filiaweb, como o cartório eleitoral não adotou a mesma providência, pois, repita-se, o eleitor não fez qualquer comunicação ao juiz eleitoral, a informação que permanece nos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral é a filiação de Eduardo Duarte do Nascimento ao PSDB desde 31/03/2020”, decidiu o o relator Maurício Fiorito.

A ação com pedido da perda do mandato de Nascimento foi ajuizada na Justiça Eleitoral pelos suplentes dele, Wilson Damasceno e José Carlos Albuquerque, que não se reelegeram nas eleições de 2020.

Nascimento ameaçou deixar o partido no final do ano passado, encaminhou pedido nesse sentido ao então presidente da legenda em Marília, Matheus Panssonato e consultou o TRE sobre a legalidade da pretensão. Em seguida, desistiu da desfiliação.

“Vê-se que o documento que acompanha a exordial e denominado ‘pedido de desfiliação’ é, na verdade, um expediente encaminhado por Eduardo Duarte do Nascimento ao então presidente do PSDB de Marília, solicitando informações sobre possível desfiliação partidária, e não requerendo a sua desfiliação”, apontou o desembargador do TRE. "A executiva do partido não tem poderes para determinar, em reunião, que o requerido seja desligado com base unicamente no documento, que não traz pedido expresso de desfiliação partidária", concluiu.