Nesta terça-feira (17), o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou quatro leis voltadas para a educação estadual.
Os projetos tratam da obrigatoriedade da execução do hino nacional nas escolas, da instituição de um perímetro de proteção escolar, da criação de um programa de combate à pedofilia e exploração sexual e da amamentação em creches.
O hino nacional, agora, precisa ser executado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, nas escolas públicas e privadas de todo o estado, sempre antes das aulas. O projeto foi apresentado pelos deputados estaduais Lucas Bove (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania).
A norma complementa a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira do Brasil nas mesmas instituições de ensino. O hino deve ser cantado.
Já a proposta da deputada Graciela (PL), agora transformada em lei, diz respeito apenas às escolas públicas estaduais. A norma fixa em 100 metros o chamado "perímetro de proteção escolar". Neste perímetro, seriam executadas "ações de prevenção". O texto, porém, não cria obrigações de patrulhamento ou medidas específicas, citando apenas que as "ações de prevenção" combaterão a venda de substâncias proibidas a crianças e adolescentes e "outros tipos de ameaças diversas que possam afetar a segurança da comunidade escolar".
A lei que autoriza a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais foi proposta pelos deputados estaduais Paulo Mansur (PL) e Gil Diniz (PL). Além da autorização para as despesas, o governo tem também o aval para capacitar profissionais, criar uma rede de apoio para suporte às vítimas, celebrar parcerias com o Ministério Público e o Judiciário, promover campanhas educativas e implementar protocolos de proteção.
Tarcísio também sancionou um projeto de 13 deputadas de esquerda que obriga as creches estaduais a terem salas de amamentação ou aleitamento. Além da disponibilização de espaços, a lei obriga os servidores das creches a orientarem as mães, após a realização de cursos sobre técnicas de amamentação e manejo do leite materno.
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