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  • Por Adilson de Lucca

Idoso preso com 173 tijolos de maconha em hotel em Marília é condenado a 8 anos de cadeia


O idoso João Batista Nunes, de 70 anos, preso em flagrante por policiais da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Marília, com 173 tijolos de maconha (peso bruto de 163,200 quilos) em um veículo no estacionamento de um hotel na Zona Norte de Marília, foi condenado a

8 anos e dois meses de reclusão, no regime inicial fechado. A decisão é da juíza Josiane Patricia Cabrini Martins Machado, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

O acusado veio do Mato Grosso do Sul e seguia para Campinas, quando na manhã do dia 11 de agosto do ano passado resolveu pernoitar no hotel às margens da SP-333, no Bairro Santa Antonieta, em Marília. Os policiais receberam denúncia e foram até o local.

João Batista entregou as chaves de um veículo GM Corsa (placas de Recife/PE), no qual foram encontradas as drogas. O idoso relatou que receberia R$ 5 mil pelo transporte dos entorpecentes.

FLAGRANTE

Consta nos autos que as testemunhas William Guilherme do Amaral e Fábio Portaluppi Marinho, investigadores da DISE, declararam que, na data dos fatos, obtiveram informações da Polícia Civil de Poços de Caldas/MG, por intermédio do Delegado de Polícia, Dr. Cleyson Rodrigo Brene, de que o acusado transportava um carregamento de entorpecentes (maconha) com destino à região mineira e que se encontrava na cidade de Marília. Esclareceram que puderam levantar a possível localização do réu no hotel no bairro Santa Antonieta, pois a Polícia Civil de Poços de Calda forneceu o levantamento de monitoramento do ERB (Estação de Rádio Base de telefonia celular), bem como uma fotografia do acusado para identificação.

Em diligências até o referido local, os policiais avistaram o acusado saindo da hospedaria com uma bolsa em suas mãos, momento em que foi abordado. Interpelado acerca dos entorpecentes, de pronto o réu confessou, informalmente, que as drogas estavam dentro de seu automóvel, estacionado na garagem do Hotel, já apontando o referido carro (modelo GM/Corsa, cor preta) e entregando a chave.

Ao revistarem o interior do veículo, no banco traseiro e porta-malas, os policiais localizaram 173 tijolos de maconha, envoltos em nove fardos, revestidos com plástico e fita plástica.

Diante dos fatos, o acusado lhes disse que trouxe a droga do Estado do Mato Grosso do Sul (sem especificar a cidade) e que a levaria para o município de Campinas/SP. Ainda, apreenderam, em poder do réu, a quantia em dinheiro de R$ 272,00 e um telefone celular, além do veículo onde foram encontrados os entorpecentes.

A investigação teve início em fevereiro de 2021, quando três indivíduos (um residente em São João da Boa Vista/SP e dois em Poços de Caldas/MG) foram presos em flagrante no Estado do Mato Grosso do Sul com essa mesma dinâmica de tráfico de drogas, ou seja, um carro batedor acompanhava um carro preparado com drogas que vinha da cidade de Ponta Porã/MS.

Diante da informação da prisão de pessoas da cidade de Poços de Caldas/MG, entrou em contato com a Delegacia de Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul e solicitou informações e documentos para análise pela equipe da Agência de Inteligência da Polícia Civil de Poços de Caldas/MG.

Ato contínuo, analisaram mais de 10 mil ligações realizadas pelos celulares apreendidos e identificaram alguns terminais de telefones que entravam em contato frequentemente com os indivíduos que foram presos em fevereiro de 2021, sendo então pedida a cautelar de interceptação telefônica para prosseguimento da investigação criminal.

Durante as interceptações telefônicas e demais informações obtidas no curso da investigação, conseguiram montar o organograma de toda a organização criminosa e chegaram ao nome do acusado, o qual tinha a função de gerente na organização, pois ele arregimentava as mulas para o transporte e também tinha a função de batedor.

Disse, ainda, que em julho de 2021 uma pessoa foi presa nesta cidade de Marília transportando 224 kg de maconha, sendo que puderam verificar, pelas ERBs investigadas, que essa pessoa estava sendo acompanhada pelo acusado durante todo o trajeto. Inclusive em algumas ligações interceptadas foi possível ouvir terceiros dizendo a esse indivíduo para que ele seguisse o “Véio” (posteriormente identificado como sendo o ora acusado), pois ele saberia de todo o caminho.

Depois da prisão deste indivíduo, perceberam que o réu não estava conseguindo outra pessoa para fazer o transporte das drogas, ocasião em que ele realizou o serviço pessoalmente em agosto de 2021, dia dos fatos ora apurados.

Contou que montaram uma campana perto de São João da Boa Vista, pois acreditavam que ele faria o mesmo itinerário, mas perceberam, pelo monitoramento das ERBs, que ele parou por um tempo considerável nesta cidade de Marília, razão pela qual entraram em contato com os hotéis, identificaram onde ele estava hospedado e informaram a Polícia Civil de Marília, que foi até o local e o prendeu em flagrante.

Indagado pela acusação, informou que foi apurado que essa droga foi acondicionada no veículo na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Questionado pela defesa, disse que não se recorda ao certo se enviou alguma foto do acusado para os investigadores da Polícia Civil de Marília, mas acredita que sim. Por fim, disse que, em decorrência dessa investigação, prenderam treze pessoas em outubro de 2021 por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa entre os Estados da Federação.

DEFESA

O acusado, em solo policial, exerceu o seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Em seu interrogatório judicial negou a prática do crime de tráfico de drogas. Disse que, em Poços de Caldas, há uma feira de carro e lá conheceu uma pessoa com o nome de José (Zé), o qual lhe ofereceu R$ 2.000,00 para acompanhar um rapaz que traria um eletroeletrônico.

Explicou que ficou em uma cidade (não se recorda o nome, mas disse que não é Ponta Porã) cerca de 100 km antes da fronteira do Paraguai e que essa terceira pessoa, um rapaz, já estava lá com o veículo (Corsa, com drogas). Ressaltou que perguntou ao rapaz se se tratava de drogas, pois se fosse ele não realizaria o transporte por já ter tido um problema em 2008, e ele lhe garantiu que não era droga e apenas pediu que ele olhasse a estrada para avisar onde haveria pontos de fiscalização.

Disse que, ao chegar nesta cidade de Marília, o referido rapaz disse que tinha alguns negócios para resolver nesta cidade e precisava do carro que estava vazio, razão pela qual eles trocaram de veículo.

Narrou que o rapaz pediu que ele guardasse o carro na garagem do hotel e se hospedasse lá, pois mais tarde ele também iria repousar no mesmo hotel para continuarem a viagem na madrugada do dia seguinte.

Ressaltou que não percebeu cheiro de drogas, pois estavam muito bem embaladas e acondicionadas no porta malas do carro. Consignou que apresentou seu documento no hotel, realizou o check in normalmente e foi para o quarto tomar um banho; após, dormiu por uma hora e meia. Logo depois, saiu do quarto para comprar um refrigerante e foi avisado pela filha do dono do hotel de que a Polícia Civil tinha ligado perguntando a quantidade de hóspedes e os referidos nomes, razão pela qual ligou para o “Zé”, pois não tinha o contato do rapaz que estava com o seu carro, para contar o ocorrido, sendo que este lhe disse que poderia ser um trote, mas o orientou a sair do local.

Em seguida, ele voltou para o quarto, pegou algumas roupas para lavar e se dirigiu para a lavanderia do hotel, sendo que, no caminho, encontrou os investigadores, ressaltando que não eram os policiais ouvidos na audiência de instrução destes autos.

Perguntou, então, o que estava acontecendo e disseram que logo ele saberia, pois estava preso, sendo algemado nas mãos e nos pés. Declarou, ainda, que lhe perguntaram o que tinha no carro e ele respondeu que era eletroeletrônico, entregando a chave espontaneamente.

Ressaltou que ficou desesperado quando viu toda a droga, pois, se soubesse que se trata de entorpecentes, não teria realizado o acompanhamento do transporte. Declarou que vai fazer 71 (setenta e um) anos, que tem problemas de saúde e que reside em São João da Boa Vista/SP, a 48kms de Poços de Caldas/MG.

Indagado quanto ao seu itinerário, disse que saiu de sua cidade na sexta-feira com um carro levado pelo Zé, um ônix branco, e foi até uma cidade chamada Antônio João, 100km antes de Ponta Porã/MS, onde ficou hospedado em uma pensão até na segunda-feira.

Durante a viagem, veio a frente, olhando os pontos de fiscalização, e só teve contato com o rapaz aqui na cidade de Marília, quando trocaram de carro, a uns 100 m do hotel.

Afirmou que já foi condenado em 2008 pela Justiça Estadual, na comarca de Ubiratã, no Estado do Paraná; já no Estado do Mato Grosso do Sul foi processado, mas foi absolvido pelo juiz federal de Três Lagoas.

Questionado pela acusação diante da investigação relatada pelo Delegado de Minas Gerais, na qual ele foi indicado como gerente na organização criminosa, disse que sequer tem condições financeiras favoráveis e condizentes com a acusação de gerente de tráfico, pois não tem nada em seu nome ou em nome de familiares e que está devendo mais de dez mil reais para parentes e amigos. Negou que tivesse conhecimento da operação em Poços de Caldas e disse que, na interceptação, nunca foi concluído nada a seu respeito, pois de fato é inocente.

O JUIZ DECIDIU

"Ora, da prova produzida nos autos, verifica-se que ela é conclusiva e indica, com segurança, a traficância exercida pelo acusado, bem como o fim de cometer o tráfico ilícito de entorpecentes entre Estados da Federação. Inicialmente, oportuno advertir que os investigadores são agentes públicos que gozam de presunção de legitimidade no exercício da função, de modo que seus depoimentos devem ser acolhidos, pois não se vislumbram elementos que indiquem que pretendiam, na verdade, prejudicar pessoa inocente, contra quem não nutrem inimizade ou hostilidade, relatando fatos inverídicos e “plantando” provas. A mesma presunção se aplica a testemunha ocupante do cargo de Delegado de Polícia.

De se salientar que a lei processual penal não faz qualquer ressalva acerca da validade do depoimento deste, destacando que o artigo 207 do Código de Processo Penal apenas veda o testemunho daqueles que, em razão da profissão, função, ou dever ministerial, tem o encargo do silêncio, ou seja, a obrigação de manter em sigilo certos assuntos dos quais tomaram conhecimento a partir de suas funções, tais como: psicólogos, padres, advogados, o que não se emprega no caso da autoridade policial.

Conforme se extrai da denúncia e dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo, em virtude de outra investigação que correu no Estado de Minas Gerais e que deram respaldo a interceptações telefônicas a Polícia Civil de Marília foi informada acerca do possível delito cometido pelo acusado, além da sua provável localização na cidade, o que resultou em sua prisão em flagrante. Deste modo, resta claro o motivo pelo qual o Parquet achou por bem arrolar a autoridade como testemunha na exordial delatória...

No caso dos autos, verifica-se que os depoimentos dos investigadores, bem como o do Delegado de Polícia, foram harmônicos, lógicos, coerentes e livres de dúvidas desde a fase inquisitiva, repetindo-se na fase judicial, nada indicando intenção deliberada de prejudicar o réu.

Quanto ao mérito propriamente dito, frisa-se que o acusado praticou condutas descritas no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006, ou seja, recebia, guardava e transportava, para entrega a consumo de terceiros, substâncias entorpecentes sem a devida autorização legal ou regulamentar...

Ademais, cabe ressaltar, conforme vasta documentação juntada nestes autos e pelo depoimento judicial prestado pelo Delegado de Polícia de Minas Gerais, que o réu fazia parte de uma organização criminosa de tráfico de drogas entre Estados, descoberta em uma investigação policial mineira que, inclusive, resultou na prisão de mais de treze pessoas no ano de 2021. No mais, a alegação do acusado deque estaria acompanhando um terceiro que, ao que constava, trazia eletroeletrônicos do Mato Grosso, não foi por ele minimamente comprovada.

Difícil acreditar que o réu entregaria o próprio carro para um terceiro que ele afirmou desconhecer o nome ou o contato telefônico. Também difícil acreditar que a quantidade de entorpecentes apreendidos (173 tijolos, num total de 163,20 kg de Cannabis Sativa L) seriam transportadas por “amadores”, e que o acusado apenas soube que se tratava de drogas quando os policiais o abordaram. O que restou evidente foi a tentativa infrutífera do acusado em esconder a prática do crime de tráfico de entorpecentes.

Observo que a quantidade de droga apreendida, além da forma de embalo e as circunstâncias da prisão, revelam que a substância se destinava, sim, ao tráfico de entorpecentes entre Estados da Federação...

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para condenar João Batista Nunes, à pena de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incursa no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06.

Nego ao réu o apelo em liberdade. A gravidade em concreto da conduta por ele praticada, já mencionada quando da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e nesta decisão confirmada, demonstra a necessidade de continuidade da custódia. Afinal, guardava e transportava em seu veículo uma quantidade bastante expressiva de drogas (a saber: 173 tijolos de maconha).

A ordem pública, pois, deve ser preservada, evitando-se a reiteração da conduta (lembre-se: o réu é reincidente), bem como se deve acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face do crime e de sua repercussão. Ademais, sabedor da condenação, pode buscar meios de eximir-se da aplicação da lei penal.

Assim, recomende-se o réu na prisão em que se encontra recolhido. Com esteio no artigo 91, inciso II, do Código Penal, combinado com o artigo 63 da Lei Federal nº 11.343/2006, que estabelecem que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão revertidos em favor da União, decreto o perdimento dos bens (veículo e aparelho celular) e valores (R$ 272,00), todos apreendidos às fls. 13/14, oficiando-se à FUNAD. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE, para atendimento do estabelecido no inciso III do artigo 15 da CF. Marília, 23 de março de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".





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