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  • J. POVO- MARÍLIA

Idoso que atropelou e matou ciclista em Marília é condenado a dois anos e seis meses de detenção


Atropelamento ocorreu na Avenida República, em maio de 2019


Um motorista apontado como autor de um atropelamento que causou a morte de um ciclista na Avenida República (próximo ao Distrito de Padre Nóbrega) na Zona Norte de Marília, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção em regime aberto. A decisão é do juiz José Augusto Franca Júnior, da Segunda Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

O acidente aconteceu por volta das 18h do dia 20 de maio de 2019 (um domingo). A vítima, Adilson Rocha, de 41 anos, foi arremessada a cerca de 10 metros após o impacto e morreu no local.

Conforme registrado em ocorrência policial, o motorista, um idoso de 63 anos, conduzia um veículo Honda Fit, cor verde e não parou no cal, após o atropelamento.

O carro foi localizado pela Polícia Civil três dias após o acidente. Interrogado por por policiais do 5º Distrito Policial, o motorista alegou que somente ouviu um ‘barulho’ no carro e decidiu seguir em frente.

Afirmou que só tomou conhecimento da morte no dia seguinte pela imprensa. Após o depoimento ele foi liberado. O Boletim de Ocorrência foi registrado como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículo.

SENTENÇA

"Juiz de Direito: Dr. José Augusto Franca Júnior .

Cuidam os autos de ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de P.L.S.N, reputando-o como incurso nos art. 302, parágrafo único, e art. 305, ambos da Lei Federal 9.503/1997.

De acordo com a denúncia, no dia 19 de maio de 2019, por volta das 18h00min, neste Município e Comarca de Marília/SP, o denunciado (I) praticou crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, provocando a morte do ciclista Adilson Rocha, bem como (II) se afastou do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Inquérito policial e diligências...

O Ministério Público reiterou o pleito condenatório em memoriais. A defesa técnica, por seu turno, pugnou pela absolvição do acusado, nos termos do art. 386, incisos IV e VII e art. 397, inciso II, todos do Código Penal, sob fundamento de que a vítima não guardou a devida segurança, trafegando com a bicicleta na via pública. Arguiu que as palavras da testemunha presencial confirmam que estava escurecendo, bem como o ciclista foi o responsável pelo sinistro, o que enseja a absolvição.

É sucinto o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pese a combatividade da defesa em seus memoriais finais, cumpre destacar que o total acolhimento da pretensão punitiva é medida de rigor, pois restaram demonstradas, de forma estreme de dúvidas, a autoria e a materialidade delitivas. De acordo com a narrativa incriminatória P. conduzia o veículo Honda Fit, cor verde, na Avenida República, sentido bairro-centro, próximo ao numeral 7500, neste município.

No mesmo sentido, mais à frente, a vítima Adilson Rocha trafegava com a bicicleta de marca “Caloi”, à direita da via e próxima ao meio fio. O acusado, trafegando com velocidade incompatível com a permitida no local, bateu o veículo na bicicleta, momento em que a vítima foi ao solo. Diante dos ferimentos apresentados, veio a óbito. Em seguida, o acusado continuou seu caminho e se afastou do local do acidente.

Consta na incoativa, ipsis litteris, o seguinte: O indiciado dirigia o veículo Honda Fit, cor verde, pela Avenida República, seguindo no sentido centro-bairro, na altura do numeral 7500. Um pouco mais à frente, pela mesma avenida e sentido de direção, trafegando à direita da via, próximo ao meio fio, seguia a vítima pedalando uma bicicleta “Caloi”, mostrada nas fotografias. Na localidade demonstrada nas fotografias, o indiciado, imprimindo no automóvel velocidade exagerada e incompatível com a máxima permitida no local, acabou abalroou seu veículo com a sobredita bicicleta, projetando a vítima ao solo, a qual, em razão dos ferimentos suportados, veio a falecer, consoante o laudo de exame necroscópico.

Assim, o indiciado contribuiu eficazmente para o evento, uma vez que agiu com imprudência ao conduzir veículo automotor em velocidade exagerada de modo a não conseguir controlá-lo, sem atentar-se ao ciclista que o precedia e tão pouco mantendo distância mínima do mesmo. Mesmo após derrubar a vítima ao solo e notar claramente os danos suportados em seu veículo, o autor manteve a marcha, foi embora e se afastou do local do acidente para escapar das responsabilidades civil e penal que lhe seriam atribuídas. Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente provadas nos autos, e encontram amparo no boletim de ocorrência nº 5086/2019 , boletins de ocorrência complementares, auto de exibição e apreensão, auto de entrega , laudo necroscópico de Adilson Rocha, laudos periciais, relatório final do Douto Delegado de Polícia - bem como pelas provas orais produzidas em solo policial e ratificadas em audiência, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório:

A testemunha R., ouvida pela Autoridade Policial às fls. 33, declarou ipsis litteris o seguinte: sobre os fatos em apuração, recorda-se que no domingo, dia19 de maio, por volta das dezessete e quarenta e cinco, trafegava pela Av. República, sentido Marília-Padre Nóbrega, quando presenciou o condutor de um veículo, de cor escura atingindo um ciclista que estava pedalando no acostamento no mesmo sentido que o depoente; o condutor do referido carro atingiu o ciclista na parte traseira da bicicleta, invadiu a pista contrária quase atingindo um motociclista e em seguida prosseguiu sem sequer parar; consigna o depoente que parou na tentativa de prestar socorro, porém a vítima já estava em óbito; aguardou a chegada do Resgate e após ser qualificado pelos policiais militares saiu do local; informa que recorda-se que o carro era escuro, porém na ocasião não teve condições de ver marca, modelo ou a placa. Em Juízo, mencionou que estava passando na Av. República quando ocorreu o acidente. Disse que o acusado estava indo sentido Marília-Padre Nóbrega e colidiu com uma bicicleta que estava no canto da rua, sem diminuir a velocidade e foi embora. Afirmou que a bicicleta estava do lado direito, próxima à guia e o veículo bateu o lado direito da frente. Disse que, aparentemente, o veículo estava em alta velocidade. Mencionou que o acusado não parou o veículo, pois teve que socorrer a vítima e ligar para Polícia e Ambulância. Disse que era próximo de dezoito, estava começando a escurecer. Não é possível dizer se a vítima estava pedalando ou caminhando e carregando a bicicleta. Disse que o acusado estava em alta velocidade por a vítima ter sido arremessada pra cima e distante, bem como bateu o corpo na parede. Relatou que a vítima estava bem machucada, pois bateu a cabeça na parede. Relatou que não viu a bicicleta antes do acidente, pois estava distante, aproximadamente, 300 metros.

A testemunha policial militar ouvido na Delegacia, declarou ipsis litteris o seguinte: é policial militar lotado na 3ª CIA; sobre os fatos em apuração esclarece que foi acionado para local de acidente de trânsito; ao chegar no local, constatou que se tratava de vítima fatal, sendo que o condutor do veículo, provavelmente automóvel havia se evadido; local preservado, acionada Polícia Cientifica; foi qualificada uma testemunha.

O réu ouvido na Delegacia, declarou ipsis litteris o seguinte: QUE no dia dos fatos o interrogando seguia com o veículo de sua propriedade, uma Honda Fit na cor verde escuro, pela Avenida República, no sentido do centro para o bairro, pois, seguia para seu local de trabalho. Isso ocorreu por volta de 18:00hs. Em determinado momento o interrogando ouviu um forte barulho de algo batendo em seu veículo, na lateral direita, do lado do passageiro. O interrogando não viu o que era. Não sabe o que bateu em seu veículo. Não parou para ver o que estava acontecendo. Não recolheu nenhum objeto do chão, quer seja pedaço de seu veículo ou qualquer outra coisa. Reforça que não viu que havia colidido contra uma bicicleta, vindo a saber disto posteriormente, no dia seguinte pela imprensa, na internet. No momento do fato acabou ficando muito nervoso, assustado e foi até a residência de seu irmão e pouco mais tarde seu irmão o levou embora para casa. O veículo ficou estacionado na frente da casa de seu irmão, pois, não tinha condições de circular, vez que havia quebrado o farol do lado direito. O interrogando seguia em sua mão de direção, de formal normal, em velocidade compatível com o local e não sabe como foi que atropelou a bicicleta. Quando soube pela internet o que havia acontecido, que uma pessoa havia falecido em decorrência do acidente, ficou muito nervoso e não teve condições de se apresentar nesta delegacia, o que faz neste momento, se colocando à disposição da justiça. Deseja entrar em contato com a família da vítima para prestar alguma assistência material.

Interrogado em Juízo, P. informou que estava indo trabalhar. Mencionou que já estava escurecendo e a rua estava deserta, aproximadamente dezoito horas. Disse que ouviu um barulho e se espantou que havia acontecido alguma coisa, mas não sabia o que. Afirmou que foi ver os danos do veículo apenas posteriormente, tendo quebrado o farol direito e o vidro central do lado direito. Mencionou que apenas não parou no momento do barulho por ter se assustado e pela rua estar deserta. Negou que tivesse ingerido bebida alcoólica. Afirmou que estava dirigindo a 40km/h. Disse que soube da morte da vítima pelas redes sociais.

A despeito da versão ofertada por P., verifico que todos os elementos probatórios carreados evidenciam que o acusado cometeu o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, provocando a morte da vítima Adilson. Indiscutível que conduzia o veículo Honda Fit, cor verde, quando atingiu a bicicleta por manifesta conduta culposa (excesso de velocidade e desrespeito à distância do ciclista), derrubando a vítima no solo e ocasionando sua morte. Logo após, evadiu-se do local para evitar sua responsabilização. Entender de forma diversa é ignorar o óbvio e desprezar farto arcabouço probatório. Verifica-se que, de acordo com o laudo necroscópico, a vítima faleceu em decorrência de politraumatismo.

Além do mais, destaco que a testemunha R. estava trafegando no mesmo local, logo atrás do veículo do acusado e visualizou o momento em que o ciclista foi atingido. Relatou que o ofendido estava próximo ao meio fio. O veículo do acusado aparentava estar em alta velocidade, pois ao atingir o corpo, lançou-o para longe.

De acordo com o laudo pericial , observa-se que: “tendo em vista que a bicicleta não sofreu dano no quadro ou roda traseira e ainda, imobilizou-se próximo dos fragmentos iniciais, próximo do sítio do embate, inferimos a possibilidade do indivíduo estar empurrando a mesma e não estar montado”. Ora, o fato de que a vítima estava caminhando, enquanto conduzia a bicicleta, denota sua marcha em baixa velocidade. A testemunha presencial confirmou que a vítima realmente se deslocava perto do meio fio. Dessa forma, ao atingir a vítima, .P. não respeitou uma distância mínima necessária. Não se pode ignorar que, conforme as informações, imagens e croquis do laudo pericial, é facilmente perceptível que o corpo foi lançado para longe do local da batida. A Polícia Civil também fotografou a bicicleta e o automóvel, de modo que os retratos comprovam a violência do impacto.

Diante deste panorama, percebe-se que a versão exculpante de P. é inverossímil e restou derruída por todos os elementos probatórios, que são deveras coesos e harmônicos entre si. Frise-se ainda que é pouco crível que, pelo fato ocorrer por volta das seis da tarde, já estivesse tudo escuro e o réu não pudesse ver a vítima. Observa-se em suma que, tanto na Delegacia, quanto em Juízo, o réu busca criar um cenário de culpa exclusiva da vítima. Todavia, basta um simples exame do acervo para concluir, de forma estreme de dúvidas, que P. estava em alta velocidade e não guardou distância segura do ciclista. Da mesma forma, o réu agiu dolosamente ao fugir do local (com o escopo de evitar sua responsabilização), pois seu carro estava com a frente destruída e com as peças da bicicleta em seu interior – o que não se coaduna com sua mendaz narrativa de que não soube o que aconteceu. Quanto à seriedade da versão policial, é digno de nota

Em suma, este Juízo colhe a prova oral e analisa concretamente com os demais elementos dos autos, sem quaisquer presunções prévias positivas ou negativas. Dessume-se facilmente deste caderno processual que os depoimentos policiais são harmônicos, firmes e coesos, encontrando amparo nos demais substratos de prova (notadamente a versão de R. , autos de exibição e apreensão e laudos periciais)...

Dessa feita, os depoimentos prestados por réus e testemunhas na fase policial, na parte em que harmônicos com a prova documental e com a prova oral colhida em juízo, podem servir para a formação do convencimento judicial quanto à responsabilidade penal do 5ª T., DJe 03/06/2020.

É digno de nota que não há qualquer indício, ainda que mínimo, de que R., o policial militar, os policiais civis e os peritos, de forma vil e abjeta, tenham confabulado para acusar falsamente uma pessoa inocente.

Ao contrário, a versão de P. que está isolada, sem o mínimo de nexo e de lógica, razão pela qual não possui qualquer verossimilhança. Cumpre registrar que incumbia ao acusado a cautela do homem médio e o respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro – notadamente o disposto no art. 29, § 2º: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Aliás, o mesmo diploma protege a incolumidade dos ciclistas, estabelecendo distância mínima de um metro e meio em ultrapassagens, sob pena de infração média (art. 201)...

Portanto, indiscutível que

(I) P. dirigia em alta velocidade, (II) colheu a vítima e (III) causou-lhe lesões corporais descritas no laudo e que acarretaram o óbvio. Além disso, (IV) evadiu-se sem prestar socorro. Por meio de referida fuga, (V) buscou evitar a sua responsabilização. Entender de forma diversa é ignorar o óbvio e desprezar o farto acervo probatório carreado aos autos.

Tecidas todas estas ponderações, é digno de nota que este Magistrado, na esteira de boa parcela da doutrina e da jurisprudência, reputava que o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro era inconstitucional. Todavia, em julgamento do leading case REx 971.959, a Suprema Corte decidiu o seguinte: "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 907 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli (Presidente). Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: 'A regra que prevê o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) é constitucional..."

Quanto à pueril justificativa para a fuga do local do acidente, não é possível acolher a versão do acusado. Conforme laudo, o veículo de P. sofreu grandes danos na frente e na lateral direita. Foram apreendidas peças dentro do veículo, no banco do passageiro - incluindo estilhaços de vidro e fragmentos de plástico amarelo -, que era o material da caixa plástica que estava na garupa da bicicleta. Não há qualquer margem, portanto, para prolação de édito absolutório. Não era possível que o acusado tivesse visto os danos ocasionados no veículo somente após ter saído do local, diante da proporção da batida. P. admitiu que “ouviu um barulho”, mas sequer parou para avaliar o que aconteceu. Obviamente que o réu notou o que aconteceu, tendo em vista que pedaços da bicicleta caíram dentro do Honda Fit, e a dianteira do carro ficou destruída. Desse modo, ao contrário do alegado em autodefesa, o acusado fugiu dolosamente do local do acidente para fugir de suas responsabilidades civis e penais. Reputo que há prova segura da existência de fato típico, antijurídico e culpável...

Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta nos autos,

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para:

I) CONDENAR o acusado como incurso na descrição típica prevista no art. 302, caput, da Lei Federal 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, ao cumprimento de pena correspondente a 02 (dois) anos de DETENÇÃO, em regime inicial ABERTO, além da suspensão de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses; II) CONDENAR o acusado como incurso na descrição típica prevista no art. 305 da Lei Federal 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, ao cumprimento de pena correspondente a 06 (seis) meses de DETENÇÃO, em regime inicial ABERTO; - Atento às regras do concurso formal impróprio, nos termos do art. 70 do Código Penal, imponho ao sentenciado a PENA TOTAL correspondente a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de DETENÇÃO, em regime inicial ABERTO, além da suspensão de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses. 2) Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária, mediante o pagamento de 02 (dois) salários mínimos nacionais, em favor de entidade pública ou privada com destinação social, e prestação de serviços à comunidade, nos de acordo com art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro, nos moldes a serem definidos pelo Douto Juízo da Execução. 3) Em respeito ao estabelecido no §1º do art. 387 do Código Processo Penal, não observando a ausência de comprovação de circunstâncias cautelares concretas, concedo ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade. 4) Pela condenação, o réu arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, §9º, alínea “a”, da Lei Estadual 11.608/03. 5) Considerando, por fim, que se trata de acusado em liberdade, patrocinado por advogado constituído, DESNECESSÁRIA a sua intimação pessoal, bastando a publicação da presente sentença no DJE..."





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