ESCÂNDALO: Envolvidos em fraudes nas compras de remédios de alto custo são absolvidos pelo TJ
O escandaloso esquema de fraude na compra de medicamentos de alto custo para doenças de vitiligo e psoríase, desbaratado pela Polícia Civil em Marília em 2008 com repercussão nacional e que resultou em condenação dos acusados no Fórum Estadual local em 2015, teve um revés no Tribunal de Justiça do Estado e toda a sujeira foi jogada para baixo do tapete. Ainda cabe recurso ao STJ, em Brasília.
Desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ simplesmente reverteram a decisão e absolveram dez acusados que haviam sido condenados por participação nas fraudes e desvios de verbas da saúde pública.
Os criminosos haviam sido condenados por estelionato e formação de quadrilha pelo juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, que aplicou a pena de cinco anos, dois meses e 12 dias de prisão no médico Paulo César Ramos e também em Luci Helena Grassi e Ivonete Aparecida Marini. A advogada Fabiana Noronha Garcia de Castro foi condenada a cinco anos, um mês e dez dia. Já os outros réus – Guilherme Goffi de Oliveira, Fábio Marti, Dalton de Araújo Pereira, Márcio Pansica, José Menezes Castro e Wilker Willer Gedoz – foram condenados a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão.
"OPERAÇÃO GARRA RUFA"
Com esse nome, a Polícia Civil começou em 2008 a desmontar o esquema que funcionava há pelo menos dois anos. De acordo com o Ministério Público, o golpe rendeu mais de R$ 400 mil aos laboratórios. Pelo menos 23 ações foram ajuizadas dentro do esquema e muitos pacientes nem sabiam que o nome deles fazia parte de uma ação na Justiça. Cinco pacientes nem sequer tinham a doença.
A fraude começava com a ONG cadastrando pessoas que possuíam as doenças. Elas eram encaminhadas para diagnóstico do médico, que emitia laudo constando que os pacientes necessitavam de medicamento (com custo médio entre R$ 800 e R$ 1.600 cada unidade) de três laboratórios que não estão no programa do SUS. A entidade entrava com ação judicial e conseguia o direito das pessoas receberem o tratamento custeado pela Secretaria Estadual da Saúde. Pela fraude os acusados recebiam dos laboratórios vantagens financeiras (dinheiro) e materiais (viagens ao exterior). Para combater as fraudes, a Secretaria Estadual da Saúde criou um setor de inteligências com um delegado especializado para investigar os pedidos de medicamento. As apurações que foram iniciadas na cidade de Quatá, região de Tupã, apontaram que das 15 pessoas cadastradas pela entidade, três não possuíam a doença e outras 12 não tinham a necessidade do medicamento.
Com a aplicação dos remédios, alguns pacientes contraíram tuberculose. A Secretaria do Estado de Saúde estima que das 3,8 mil pessoas que recebem medicamentos de psoríase por meio de ordem judicial, 2,5 mil estariam envolvidas em algum tipo de fraude. Se comprovadas as fraudes, o prejuízo seria de R$ 63 milhões ao ano.
Esse valor é suficiente para abastecer a cidade de São Paulo (com aproximadamente 11 milhões de habitantes) com medicamentos básicos do SUS por cinco anos. Na operação, os policiais apreenderam também diversos computadores, documentos e laudos médicos. Na sede da entidade foram localizados aproximadamente R$ 511 mil em medicamentos de três laboratórios.
