Inscrições para habitações terminam na sexta-feira. Vereadora Daniela prioriza mulheres vítimas de violência e famílias em risco

A vereadora professora Daniela, com o chefe de gabinete Levi Gomes e membros da Defesa Civil vistoriando famílias em situação de risco na Rua Ângelo Raspante

Termina na próxima sexta-feira (29), o prazo para inscrições no cadastro para demandas habitacionais da Prefeitura de Marília. O objetivo é definir quantos moradores estão em busca da casa própria aqui na cidade. O cadastramento não é garantia e nem obriga a Prefeitura a fornecer habitação, apenas direciona as políticas públicas do setor aqui no Município. O cadastro, para pessoas maiores de 18 anos, é aberto para todas as faixas de renda. Moradores com renda abaixo de dois salários mínimos devem informar o número do NIS.

PRIORIDADE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E MORADORES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Projeto de Lei de autoria da vereadora professora Daniela Alves (PL), aprovado por unanimidade pela Câmara de Marília, determinou que haja prioridade nos programas habitacionais da Prefeitura de Marília para mulheres responsáveis pela família, vítimas de violência doméstica (definida pela Lei Maria da Penha) com medida protetiva e de baixa renda.

O Projeto define que deverão ser reservadas, no mínimo, 3% das unidades habitacionais desses programas de habitação devem ser direcionados para mulheres nessas condições.

Outra proposta da vereadora é a reserva de unidades habitacionais populares para famílias que estejam em situação de risco, morando em locais ameaçados por enchentes, desmoronamentos e outros fatores desta natureza.

Acompanhada do chefe de gabinete da Prefeitura de Marília, Levi Gomes, integrantes da Defesa Civil e assessores, a vereadora esteve vistoriando, por exemplo, casas de famílias que moram na Rua Ângelo Raspante, Parque das Azaleias, na zona sul de Marília e outras localidades nos extremos daquela região da cidade.

"Nos dois casos, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de risco, há flagrante necessidade desse apoio para que possam viver com dignidade com suas famílias. Fundamental que a Prefeitura coloque essas pessoas como prioridade nos programas habitacionais", explicou a vereadora professora Daniela.

Ela ressaltou a importância da aprovação de seu Projeto de Lei pela Câmara Municipal. "Agradeço a todos pelo apoio. Esse projeto formaliza a obrigatoriedade da Prefeitura no aspecto habitacional não somente na atual gestão, mas nos futuros prefeitos", explicou.