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Interventora do CACAM revela surpresa sobre denúncias de funcionários, nega pressão, explica regras e fala sobre resgate administrativo da entidade

Adilson de Lucca

Atualizado: 6 de dez. de 2024


O JORNAL DO POVO recebeu denúncias de funcionários do CACAM (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Marília), alegando que "sofrem após a interventora nomeada pela Prefeitura distribuir advertências fora do prazo e também não gostar de ser questionada, mas gostar de ofender e pressionar funcionários". Citam ainda pressões para vender talões de promoções de pizzas e reclamam também "que a interventora fica monitorando os plantões e ligando de madrugada no CACAM perguntando sobre a presença de monitoras".

Em entrevista ao JP, a interventora Mônica de Vasconcelos, que está na função há cerca de seis meses, disse ter recebido com surpresa as manifestações de funcionários. Ela encaminhou uma resposta por escrito à redação (veja abaixo), onde cita que "por muito tempo, na instituição não havia controle de entrada e saída, de horários, reuniões de rede, acompanhamento escolar e com a intervenção tudo isso está sendo corrigido. Não há pressão, mas alguns dos colaboradores não estavam cumprindo prazos, nem trabalhando da forma como prescrevem as Orientações Técnicas".

Na entrevista ao JP, a interventora ressaltou: "Primeiro que são "denúncias" anônimas. Segundo que o nosso trabalho na entidade é bem transparente e todos os funcionários recebem por escrito e com antecedência as regras e determinações de trabalho, sendo sempre recomendada total atenção às crianças".

O CACAM tem atualmente 27 funcionários contratados pela entidade e alguns profissionais graduados cedidos pela Prefeitura, como assistente social e psicóloga.

A intervenção no CACAM começou em julho passado, após afastamento da diretoria da entidade pela Prefeitura e abertura de sindicância na Corregedoria-Geral do Município para apurar eventuais irregularidades administrativas.

O prazo de intervenção estava previsto para terminar no dia 13 de novembro, mas foi prorrogado até o dia 13 de janeiro próximo. "Depois desse prazo, não sabemos o que vai acontecer", disse a interventora, que vai elaborar um relatório completo sobre o período de intervenção.

Mônica, que é formada em pedagogia, psicopedagogia, direito e especialista em projetos sociais, foi indicada por um conselho da secretaria municipal de Assistência Social para assumir a função de interventora. Servidora municipal de carreira há 18 anos, ela ocupa o cargo de supervisora de projetos sociais há aproximadamente 8 anos na referida secretaria.

CONFLITOS

Ela contou que quando chegou no CACAM, em julho passado, viu que a situação "era pior" do que imaginava em termos de gestão administrativa da entidade. "Gestão como um todo".

O JORNAL DO POVO publicou matéria sobre "o caos" revelado pela interventora em documento encaminhado à Corregedoria-Geral do Município.

Para complicar a situação, a diretoria afastada não se dispôs a colaborar com uma intervenção "pacífica e colaborativa", gerando vários conflitos com a interventora.

"Eu não tinha, por exemplo, a chave do portão para entrar na entidade hora que eu quisesse", observou Mônica.

Atualmente, as contas do CACAM estão todas em dia, incluindo folha de pagamento e encargos de RH, além de compromissos com custeio e fornecedores. Tudo o que é comprado, como medicamentos, seguem pesquisa de três orçamentos no mercado.

A interventora disse que monitora o dia a dia da entidade e está à disposição 24h por dia. "Recebi autonomia de gestão e sigo as diretrizes da Assistência Social e as determinações judiciais, que são bastante rígidas, pois temos extrema responsabilidade sobre crianças que chegam em situação de vulnerabilidade, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e pela Justiça.

"Crianças acolhidas em aspecto de casa, do lar, com assistência em saúde, educação, cidadania e afetividade, para não perder a característica familiar", afirmou a interventora. As crianças em fase escolar estudam em unidades (creches e escolas) mais próximas à entidade. Parte do transporte é feito pela Prefeitura e parte (berçário) por veículos escolares particulares contratados pelo CACAM.

O CACAM, fundado em 1992, atende atualmente 27 crianças, sendo 21 com idades entre 1 ano a 11 anos e 11 meses e 6 com idades entre 4 a 11 meses.

PARCERIAS

Mônica de Vasconcelos e sua equipe de trabalho agradeceram pelas parcerias de apoio ao CACAM, como acadêmicos do curso de Nutrição e equipe dos Kings Kids (Medicina) da Unimar, apoio do Univem com projeto de marketing institucional de recuperação de imagem que será colocado em prática em breve, equipe de terapia ocupacional da Unesp, grupo Amigos do Sorriso da Famema e equipe multidisciplinar (EMULTI) da secretaria municipal da Saúde e outros parceiros.

Além de empresas e profissionais liberais que ajudam a entidade com prestação de serviços, como pinturas, manutenção e restauração de mobílias. Há pessoas que também apadrinham crianças, fornecendo roupas, calçados, brinquedos e em alguns casos medicamentos.

"Todo apoio, toda ajuda voluntária é muito bem-vinda, agradecemos e de fato precisamos muito disso", ressalta Mônica. Interessados em colaborar com a entidade podem entrar em contato pelo telefone (14) 3433-1645, email contato@cacam.org.br ou diretamente na sede, na Rua Vidal de Negreiros, 367 - Jardim Canaã (próximo ao Tauste Norte).

DOAÇÃO DO BANCO ITAÚ

Logo após assumir a função de interventora do CACAM, Mônica descobriu que havia uma doação de R$ 50 mil formulada pelo Banco Itaú à entidade, além de duas verbas/emendas de R$ 40 mil cada uma e duas emendas, uma estadual de R$ 100 mil e outra federal de R$ 150 mil. Uma das emendas de R$ 40 mil foi destinada ao pagamento do 13° salário dos funcionários. A doação de R$ 50 mil do Banco Itaú foi usada para pagamentos de custeio e fornecedores e as emendas parlamentares estão em tramitação.

NATAL

Está sendo preparada uma ceia de Natal especial para as crianças no CACAM, com dois personagens de papai noel e outras atrações.

RESPOSTA DA INTERVENTORA

Prezado JORNAL DO POVO

Recebi com surpresa relato, via fone, e posterior cópia de denúncia anônima formulada por funcionária do Cacam – Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília contra a intervenção e contra mim.

O Cacam é um serviço de acolhimento destinado a crianças de 0 (zero) a 11 anos e 11 meses encaminhadas como medida protetiva (ECA, Art. 101) por diferentes fatores. Assim, o cuidado, a proteção, o zelo, a atenção e o carinho, dentre outros, são fundamentais para o colaborador atuar na instituição.

A responsabilidade pela vida dos acolhidos é muito grande e acompanhada de perto pela Vara da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Dependendo da gravidade da situação o colaborador deve ser e tem sido advertido por escrito com a finalidade de resguardar os interesses das crianças e da própria instituição. Importante ressaltar que a advertência por escrito só é aplicada depois que o colaborador foi orientado e reincidiu no erro, ou quando a situação é tão grave que precisa constar de seu prontuário. Algumas vezes, segundo orientação da justiça, há a necessidade de fazer Boletim de Ocorrência para resguardar o acolhido.

Esclareço que, por muito tempo, na instituição não havia controle de entrada e saída, de horários, reuniões de rede, acompanhamento escolar e com a intervenção tudo isso está sendo corrigido. Não há pressão, mas alguns dos colaboradores não estavam cumprindo prazos, nem trabalhando da forma como prescrevem as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes que é a norma federal que disciplina o serviço. Dessa forma, sim, prazos são cobrados para serem cumpridos, se isto for pressão, então há pressão para que o serviço seja executado com excelência.

Ninguém pode gritar e muito menos maltratar as crianças. Isto é dito e defendido desde 13/06/2024, data de minha chegada à instituição. Fico admirada por alguém dizer que a psicóloga da prefeitura grita com as crianças. Esta é especialista em desenvolvimento infantil, muito dedicada, dócil e carinhosa, tanto que assim que entra na instituição, as crianças correm ao seu encontro e a maioria quer ficar com ela. A coordenadora tem 28 anos de atuação na educação infantil sem nada que a desabone.

Nunca fiz qualquer tipo de ameaça, até porque tenho autoridade para dispensar qualquer funcionário que não esteja desempenhado sua função de acordo com as normas da instituição e do serviço de acolhimento. Foi explicado inúmeras vezes que lidamos com seres humanos extremamente vulneráveis e frágeis e dependendo do caso haverá advertência por escrito. Na reincidência por 3 (três) vezes, afastamento por 3 (três) dias sem remuneração, tudo de acordo com a legislação trabalhista e assessorada por escritório de contabilidade.

A filha da coordenadora foi algumas vezes à instituição e ajudou no trato com as crianças (pegar no colo), ajudar na refeição, coisas simples que qualquer adulto pode fazer e não interferiu no trabalho. Acontece que por volta de 19h as cuidadoras gostam de fechar a porta do berçário e deixar as crianças no berço até às 7h do dia seguinte. Tal comportamento é prejudicial ao desenvolvimento dos bebês e a psicóloga, por vezes, trabalha com eles tirando-os do berço e elas não aceitam, pois têm uma visão retrógrada em relação a esta faixa etária.

Quanto à venda das pizzas foi solicitado a todos os funcionários para que ajudassem a vender para angariar fundos para a instituição, tendo em vista que o presidente solicitou que o maior parceiro privado do Cacam retirasse a doação mensal, sendo atendido.

Ninguém foi forçado a nada, tanto que vários funcionários se recusaram a ajudar, alguns venderam uma única pizza e outros devolveram o bloco com 10 (dez) unidades sem vender nada.

Quanto à 1ª parcela do décimo terceiro salário, este está garantido, graças ao Plano de Trabalho que fiz e por ter conversado com representantes do colegiado do qual a diretoria da instituição faz parte para que o aprovassem.

O monitoramento das crianças, principalmente à noite, conforme orientação da juíza da Vara da Infância e da Juventude, deve ser contínuo e ininterrupto. Acontece que as cuidadoras estavam fazendo cada uma com um intervalo de tempo, em reunião de equipe, isto foi uniformizado e percebi a necessidade que eu acompanhasse este serviço pelas câmaras, peguei funcionárias dormindo no horário de expediente. Chamei todas, conversei, orientei e expliquei sobre a necessidade de observarem as crianças constantemente. Continuo dando incertas em dias e horários aleatórios, pois se um bebê vomitar e aspirar ou alguma criança passar mal, a responsabilidade será minha, portanto devo estar em estado de alerta constante. Quando sinto a ausência de alguma colaboradora por tempo maior que o horário de jantar, ligo para saber onde está, para que as crianças possam ser monitoradas apropriadamente.

Quanto a valorizar as condutas no grupo de WhatsApp, não vejo como exposição e sim como motivação para que continuem desempenhando sua função com dedicação e também para lembrar que continuo acompanhando.

No que tange às doações, a informação não procede. Tudo o que chega na instituição passa por uma triagem rigorosa sendo separado para nossas crianças roupas e calçados em perfeitas condições de uso. O que sobra é encaminhado para o brechó que no momento é a única fonte de renda da instituição. Os cobertores disponibilizados para venda estavam guardados na instituição há anos e são cobertores de má qualidade, duros e que não são macios. Importante ressaltar que a venda só foi possível porque recebi muitas mantas de microfibra de doação dos funcionários da Sicredi. Os cobertores vendidos não fizeram falta para as crianças, ao contrário transformaram-se em renda para aquisição de medicação e outros itens necessários.

Informo que foi feita uma limpeza e organização no brechó, pois estava intransitável, abarrotado de inservíveis, sendo retirado dali 60 sacos de lixo de entulho. Várias funcionárias se sensibilizaram e, em horário de folga, limparam e revitalizaram o ambiente, transformando-o em uma verdadeira loja: limpo, organizado, agradável e chamativo.

Estou na prefeitura há 18 anos e todos sabem que nunca fui dada a conversinhas e fofoca. Atendo a todos que me procuram e não tenho funcionário preferido, procurando tratar todos com educação, imparcialidade e justiça, estando aberta a sugestões e questionamentos que não sejam contrários às normas federais que regulamentam o serviço de acolhimento.

A questão do almoço não tenho como dizer que é uma inverdade porque é uma mentira mesmo. Todas as crianças, inclusive os bebês, desde a minha chegada estão na escola em período integral. Observei que mesmo com todas as crianças na escola era feito almoço e requentado no jantar. Determinei que parassem de fazer almoço e que começassem a fazer apenas jantar para que as crianças tenham comida fresca todos os dias.

A antiga coordenadora foi demitida por falta de ensino superior, apontamento feito pelo Tribunal de Contas e pela Vara da Infância e da Juventude, tendo em vista que nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, na página 70, apresenta o perfil do coordenador que deve “ter Formação Mínima: Nível superior e experiência em função congênere! Experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas e da rede de serviços da cidade e região”.

Quanto ao post do dia 28/08/2024 no Instagram do vereador Eduardo Nascimento replicando matéria do Jornal do Povo sobre R$ 50.000,00 para projeto que teria desaparecido, tenho a esclarecer que tomei conhecimento por meio da imprensa, mais precisamente por meio de amigos que printaram o post e me encaminharam.

O presidente da instituição, em reunião na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, na presença do secretário Clóvis de Melo, minha e de outras testemunhas, fez questão de dizer que estava aguardando uma “doação” do banco Itaú no valor de R$ 50.000,00. Em nenhum momento informou se tratar de projeto com destinação específica do recurso, nos induzindo a erro deliberadamente. Por outro lado, solicitados todos os projetos e emendas para a antiga coordenadora e foi informado que não havia projetos em andamento. Uma vez que não havia motivos para que ela me mentisse e desejávamos uma intervenção pacífica e participativa, cometi o grave erro de acreditar. De qualquer forma, fiquei cerca de 2 semanas sem conseguir acesso a nada (documentos, informações...), nesse meio tempo muitos fatos podem ter ocorrido.

Aproveito a oportunidade para informar que o dinheiro foi utilizado no pagamento de dívidas deixadas pelo presidente, inclusive 5 (cinco) meses de honorários contábeis. O extrato com todos os gastos comprovados já foi disponibilizado para a Comissão que está julgando o Processo Administrativo Punitivo contra o CACAM.

Para concluir é importante salientar que quem faz a acusação tem a responsabilidade comprovar que a alegação é verdadeira, mas o que esperar de alguém que se esconde atrás do anonimato?

Lembrando Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior no artigo “Anonimato, denunciação caluniosa e devido processo legal: “

O anonimato não é — nem pode ser — manto para a impunidade do denuncismo irresponsável. Aqueles que querem e defendem a justa aplicação da lei não podem ter medo ou vergonha de mostrar sua face. A luta pela legalidade e pelo aprimoramento moral das instituições traduz circunstância natural do republicanismo sério. Todavia, o uso abusivo ou desleal da prerrogativa cidadã de denunciar malfeitos ou ilícitos pode — e deve — gerar consequências contra o autor da denúncia desmedida. Aliás, se a má-fé foi refinada no anonimato, poderá caracterizar, inclusive, qualificadora do tipo: o artigo 339 do Código Penal define o crime de "denunciação caluniosa", fixando aumento de um sexto na pena "se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto" (§1°). Dessa forma, oportuno e cabível a análise do limite constitucional da denúncia anônima. In: https://www.conjur.com.br/2021-nov-10/ventura-anonimato-denunciacao-caluniosa-devido-processo-legal/

Espero ter conseguido esclarecer todos os relatos maldosos e tendenciosos, contra a intervenção e interventora nomeada, ratifico que estou à disposição para elucidar qualquer dúvida que tenha permanecido.

Atenciosamente,

Mônica de Vasconcelos

Interventora CACAM

Portaria 44.479 de 10/06/2024"


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