Após percorrer o trecho de 41 quilômetros da BR-153 (Rodovia Transbrasiliana) entre Marília e Ocauçu, o jornalista Fernando Garcia, da TV Record/Rádios Clube e Itaipu FM, pegou os comprovantes de pagamentos de pedágio (R$ 20,20 - ida e volta) e foi até o Procon em Marília formalizar denúncia contra a Concessionária Triunfo/Transbrasiliana, que "administra" a rodovia.
Fernando apontou na denúncia o péssimo estado de conservação da rodovia, mesmo com a cobrança de pedágios e relatou que a empresa concessionária não vem atendendo com a contraprestação de manutenção da rodovia.
O formulário da denúncia no Procon menciona que o jornalista "tentou localizar o contrato referente a prestação do serviço/pedágio e não localizou, mas tem conhecimento que com a cobrança de pedágio a concessionária tem o dever de manter as rodovias, exercendo a manutenção adequada, o que não vem ocorrendo haja vista o grande número de buracos na rodovia, o que ocasiona riscos de acidentes. Solicitou uma diligência ao local".
Mais do que riscos, o relaxo e abandono da BR-153, entre Marília e Ourinhos, com buraqueira, trechos sem duplicação e acostamentos adequados, já causaram gravíssimos acidentes com muitas vítimas fatais e outras com graves sequelas.
Fernando Garcia disse ao JORNAL DO POVO que tem parentes residentes na região de Lupércio e viaja rotineiramente pra lá. "Na maioria das vezes vou por Garça (estrada vicinal até o trevo da BR-153). Mas, quando viajo pelo trecho do pedágio o transtorno é grande, com buracos e abandono, além dos riscos", explicou.
O jornalista disse que formalizou a denúncia também como cidadão. "Acho que mais usuários desse trecho da BR-153 devem fazer denúncias no Procon e outros órgãos competentes para pressionar a concessionária a trabalhar de forma correta, sem abandono e exploração com altas tarifas de pedágios", afirmou.
PROCON EM GOIÁS APLICOU MULTA DE R$ 1,4 MILHÃO NA CONCESSIONÁRIA DA BR-153
A concessionária Triunfo Concebra foi multada pelo Procon de Goiás em R$ 1,4 milhão por má prestação de serviço e relaxos na BR-153. A decisão, em junho passado, foi resultado de um processo administrativo instaurado pelo órgão de defesa do consumidor após fiscalização realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no trecho da BR-153 entre os municípios de Hidrolândia e Professor Jamil, sob gestão da concessionária.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon Goiás constataram e fizeram registro fotográfico das más condições de trafegabilidade da via, que contava com vários buracos e irregularidades no asfalto. Foi constatada ainda a falta de informação clara e precisa a respeito dos meios disponibilizados para pagamento, que deveriam estar sinalizados em placas que antecedem a praça de pedágio.
Na defesa apresentada ao órgão, a empresa questionou a competência do Procon Goiás para a realização da fiscalização, alegando que a ação caberia somente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explica que o órgão tem autoridade para atuar nesse caso. “Somos um órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, com isso, temos pleno respaldo legal para fiscalizar práticas que atentem contra os direitos dos consumidores”, explica.
Marco Palmerston ainda comentou sobre as condições da via fiscalizada e que resultou na multa à empresa. “A concessionária precisa estar atenta na manutenção da rodovia e garantir boas condições do asfalto. Uma via em más condições representa um risco à segurança de quem trafega por ela”, afirma o superintendente do Procon Goiás.
O cálculo do valor da multa foi realizado segundo alguns critérios, como gravidade da infração, o dano causado e o porte da empresa. Vale ressaltar que a Triunfo Concebra é reincidente, uma vez que já foi autuada e multada pelo Procon Goiás em outro processo administrativo tramitado em 2022.
O valor da multa será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), destinado à formulação de políticas públicas voltadas para campanhas de conscientização e educação dos consumidores, entre outros projetos.
