Julgamento deixa o vereador Eduardo Nascimento pendurado no TRE, sob risco de cassação
O mandato do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) está nas mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Paulo Sérgio Galizia.
Isso porque o Tribunal retomou nesta terça-feira (29), o julgamento sobre ação ajuizada pela Executiva do PSDB em Marília pedindo a cassação do mandato do vereador por desfiliação do partido sem justa causa.
O julgamento estava empatado em 3 a 3 quando Galizia pediu vistas. Agora, ele tem o voto de minerva. A decisão deve sair em nova sessão de julgamento no Tribunal, provavelmente em abril.
A Executiva local dos tucanos entende que uma carta de anuência assinada pelo presidente local do partido, Matheus Panssonato, não pode ter dado respaldo à desfiliação do vereador. Inclusive, há ação judicial para tornar nula tal decisão monocrática de Panssonato.
Nesse sentido, o desembargador Afonso Celso e Silva votou a favor da ação de cassação do mandato, citando que "não está dentre os poderes de quaisquer dos presidentes destas instâncias partidárias (municipal, estadual e nacional) a possibilidade de assinar sozinho, sem previa reunião da Executiva, a carta de anuência partidária”.
O desembargadore salientou ainda que demissões de servidores comissionados pelo prefeito não caracterizam perseguição ao vereador, como alegado por Nascimento em sua desfiliação.
O referido entendimento foi seguido pelos desembargadores Sérgio Nascimento e Silmar Fernandes. Outros dois desembargadores, Marcelo Vieira e José Horácio Halfeld, seguiram o relator, Maurício Fiorito e votaram pela rejeição da ação: 3 a 3.
ROLO NA POLÍCIA FEDERAL
Integrantes do PSDB em Marília, através da assessoria jurídica, protocolaram no mês passado representação por denunciação caluniosa na Policia Federal contra Nascimento (PSDB) e Panssonato.
Este foi mais um capítulo da guerra travada pelo vereador contra parte dos tucanos que comandam o partido local, incluindo o prefeito Daniel Alonso.
"FALSEARAM COM A VERDADE"
A dupla, segundo a representação, protocolou pedido de instauração de investigação para apurar, em tese, eventual crime de fraude ou falsificação em desfiliação eleitoral do vereador.
"Falsearam com a verdade", continua o documento. "O vereador Eduardo Duarte do Nascimento, solicitou sim pedido de desfiliação, tanto que este após acatado pelo outro representado Senhor Mateus Pansonato, ingressou com medida judicial de pedido de justificação de sua desfiliação. Ocorre que para acobertar a verdade dos fatos, Eduardo ingressou com a medida judicial na forma sigilosa", justifica.
Na representação, os tucanos apontam que Panssonato forneceu a eles, após uma reunião, a senha de ingresso no sistema da Justiça Eleitoral.
"Pelas práticas anti-partidárias e levianas, o segundo representado, Presidente do partido, Senhor Mateus Pansonato, foi enviado ao Conselho de Ética e afastado da função, eis que em conluiu com o citado vereador, tem praticado atos contrários aos interesses da legenda", cita a representação.
Nascimento e Panssonato alegaram na denúncia protocolada por eles na PF que houve fraude e violação no acesso ao sistema.
GUERRA DOS TUCANOS
Em outubro do ano passao, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) determinou a abertura de Sindicância para investigar supostas irregularidades apontadas pela Ouvidoria do Município na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude nos anos de 2017 a 2020.
A decisão atingiu o ex-secretário da Pasta, Eduardo Nascimento e tornou-se mais um capítulo no fogo amigo (ou ex-amigo) que envolve Alonso, parte de seus assessores diretos e Nascimento.
As trocas de torpedos entre a atual gestão e o edil se acirraram em agosto passado, quando após uma reunião no gabinete onde saíram faíscas, o prefeito acionou a guilhotina e demitiu o então secretário municipal de Esportes, Daniel Sabino de Brito, o Badinho (que havia sido indicado por Nascimento) e outros oito servidores comissionados daquela secretaria, também ligados ao vereador. Alguns efetivos, que não puderam ser demitidos, foram sumariamente transferidos para outros setores. Resumindo: o chefe do Executivo promoveu uma limpa na Pasta.
Desde então, Nascimento calibrou sua metralhadora giratória contra o prefeito e assessores de alto escalão, a quem passou a classificar de "incompetentes e office-boys de luxo", entre outros adjetivos. Também disparou ataques e denúncias sobre patrimônios pessoais.
INÍCIO DO ROMANCE: Daniel Alonso e Nascimento em 2012
ENTRE TAPAS E BEIJOS
O histórico de aproximação entre Nascimento e Alonso remete a 2011, quando o vereador foi autor da concessão de título de cidadão mariliense a Daniel Alonso. Nas justificativas do Projeto de Lei, Alonso foi classificado como "excelente empresário e empreendedor".
No ano seguinte, 2012, foi formalizada a dobradinha Daniel Alonso e Eduardo Nascimento como candidatos a prefeito e vice, respectivamente. A chapa ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 23 mil votos.
Em 2016, Daniel Alonso se elegeu prefeito (Tato foi o vice) e Nascimento foi candidato a vereador pelo PTB, mas não se elegeu. Então, foi nomeado secretário municipal de Esportes e Lazer, cargo que deixou em 2020 para tentar novamente uma vaga na Câmara Municipal pelo PSDB (mesmo partido de Alonso).
Tudo ia bem, ou assim parecia, já que Nascimento, no mesmo ano, passou a ocupar o cargo de vice-presidente do MAC, com Alonso no comando.
Até que em dezembro eles entraram em uma bola dividida. Nascimento se lançou candidato a presidência da Câmara. Mas o Executivo fez lobby para Marcos Rezende (PSD), que venceu o pleito com 11 dos treze votos.
Mesmo com o clima tenso, Nascimento conseguiu emplacar o secretário municipal de Esportes e a indicação de vários outros comissionados. Mas, a partir de abril, começou a metralhar a atual administração.
