Justiça acata denúncia e abre ação de improbidade contra prefeito Daniel e o secretário Bruno Nunes

A Justiça acatou denúncia do Ministério Público e abriu ação cível para investigações de atos de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário municipal de Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira Nunes.

Conforme os autos, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, apontou dispensa ilegal de licitação em gastos de R$ 124.767,42 com fornecimento de peças e lubrificantes de veículos, serviços de manutenção de automóveis e máquinas, entre março e dezembro de 2017.

As compras, segundo a denúncia do MP, foram fracionadas, "de modo a adequar, fraudulentamente, cada contratação direta, individualmente, ao limite de R$ 8 mil estabelecidos à época pela Lei nº 8.666/93. Assim, seja pela natureza dos serviços contratados ou a proximidade temporal entre as transações, resta indubitavelmente caracterizado o fracionamento de objeto, com violação do princípio da obrigatoriedade da licitação, demonstrando o seu fim juridicamente ilícito”, cita a ação.

O prefeito Daniel Alonso figura no polo passivo da ação por ser gestor e tem responsabilidade solidária nos atos de seus subordinados diretos.

O secretário Bruno de Oliveira se manifestou em Nota: “É uma imputação totalmente equivocada e leviana do Ministério Público envolvendo a minha pessoa, pois os fatos dizem respeito a setores distintos e autônomos da Secretaria de Planejamento Econômico, na qual atuei como secretário. A conduta apontada pelo Ministério Público foge totalmente às atribuições e responsabilidade do cargo de secretário de Planejamento Econômico, cujo qual não foi o ordenador de despesa. Fora isso, o Ministério Público não demonstrou a existência de qualquer prejuízo ao erário público.”