Um advogado com paralisia cerebral de Marília conseguiu autorização da Justiça para plantar cannabis - gênero de plantas da maconha -, utilizada para tratamento médico. A decisão foi publicada no último dia 8 de julho.
A sentença, da 3ª Vara Criminal de Marília, é um salvo-conduto para que o advogado Lucas Emanuel Ricci Dantas, de 33 anos, não seja preso nem tenha suas plantas apreendidas pela polícia. O juiz que concedeu a liberação, Fabiano da Silva Moreno, ressaltou que o empresário não pode vender ou ceder a planta, sementes ou derivados da cannabis para consumo ou comercialização por terceiros.
O paciente possui quadro de paralisia cerebral causada por anóxia de parto - definida como a ausência de oxigênio nas células do recém-nascido - e que resulta em problemas de fala, coordenação motora e espasmos musculares. Lucas também desenvolveu, em 2020, artrose no quadril, acarretando no aumento de suas limitações físicas. Devido a dores intensas, ele começou a fazer uso contínuo de medicamentos anti-inflamatórios e opioides para amenizar o problema. No entanto, o advogado só conseguiu aliviar as dores e ter melhora na qualidade de vida, segundo ele, após substituir esses remédios por um óleo feito à base de cannabis medicinal. “Não uso mais opioides, nunca mais tomei. Os anti-inflamatórios eu tomo de vez em quando, dependendo do alongamento que eu realizo na fisioterapia, mas é raro”, conta. Antes da decisão favorável para o cultivo da planta, Lucas já importava o medicamento, depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou, em 2015, a permitir a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta, com prescrição médica. Desde 2019, a agência reguladora também passou a liberar a venda de produtos com substâncias da cannabis em farmácias. Com a determinação judicial, o advogado poderá não só plantar a cannabis, mas também produzir o óleo à base da planta em modelo associativo - quando o paciente é veiculado a uma associação para produzir o próprio medicamento. No caso, Lucas cultiva a cannabis na Associação Cannábica Maria Flor, em Marília. A entidade fica responsável pela extração artesanal do óleo, que é consumido via oral, por gotas. Além dos reflexos na qualidade de vida e alívio das dores intensas, o advogado aponta que a medida reduzirá consideravelmente as despesas com o seu tratamento. “Hoje você consegue ter um óleo produzido na base de R$ 150 a R$ 300 e ele dura muito mais do que o importado, que eu gastava R$ 300 a cada 15 dias e demorava de 10 a 15 dias úteis para chegar. Na farmácia, o remédio custa R$ 2,5 mil para 15 dias”, contou o advogado ao g1. O advogado, que exerce a profissão há 10 anos, aponta ainda que os ganhos com a saúde maximizam sua produtividade no dia a dia e o fazem continuar na luta pelo tratamento.
“A cannabis reduziu a minha inflamação, a minha dor e minha espasticidade, que é decorrente da paralisia cerebral, me permitindo trabalhar com mais qualidade de vida e me mantém ativo frente a todas as demandas”, conta. Lucas Dantas destacou ainda que a própria Lei de Drogas do Brasil prevê a utilização de substâncias para fins medicinais, não sendo, portanto, um crime. Quanto ao futuro, ele espera que, em termos legais e de aceitação da sociedade, o uso da cannabis passe não só a ser difundido no Brasil, mas também compreendido em sua totalidade, para que seja, de fato, uma ferramenta médica e social. “A cannabis medicinal é uma tecnologia que melhora a vida de pessoas e auxilia na inclusão social. Em diversos países, isso já é realidade e a gente precisa tá avançando no reconhecimento desse remédio”, pontua.
