Cinco servidores públicos da Prefeitura de Marília, apontados como envolvidos na chamada "máfia dos fiscais", foram condenados pela Justiça em Ação Cível de Improbidade Administrativa. A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública e cabe recurso.
"Considerando a gravidade dos fatos", mencionou o juiz, acusados devem perder a função pública, ter os direitos políticos cassados por 8 anos e devolver salários recebidos entre 2015 a 2019, período em que ocorreram os atos apontados na denúncia do Ministério Público Estadual.
Os servidores P.C.A.E, C.T, C.L.C, H.S.L e A.S.L, também respondem a processo
As investigações apontaram que eles estariam atuando com interesses particulares cumulativamente com a função pública, "recebendo vantagens patrimoniais indevidas em razão de seus cargos, mediante indevida captação de clientes junto a população em geral, elaborando projetos de suas autorias para construções comerciais e residenciais e regularizações de aumentos prediais, reformas, projetos de telheiros e outros procedimentos".
As aprovações dos projetos, conforme apontado nas denúncias, ocorriam de forma mais rápida que os projetos arquitetônicos de profissionais do ramo da construção civil que não integravam os quadros das secretarias de Planejamento Urbano e Obras Públicas.
"Franca concorrência com engenheiros particulares, criando-se um monopólio público de tais serviços".
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