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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça condena dupla que roubou carro, celular e dinheiro de mulher no Jardim Aquarius, em Marília


Um homem e uma mulher presos em flagrante pela Polícia Militar e acusados de roubo de veículo, celular e dinheiro de uma moradora do Jardim Aquárius, em Marília, foram condenados pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, da 3ª Vara Criminal de Marília.

Suelen Vieira da Silva deverá cumprir 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado e Thiago Silas dos Santos foi condenado a 8 anos e 9 meses na mesma modalidade. O CASO

Conforme os autos, no dia 23 de abril de 2021, por volta das 13h, na Rua Doutor Wilson Dantas, Jardim Aquarius, Zona Norte de Marília, os acusados, com uso de faca, roubaram um veículo Ford KA, um aparelho celular IPHONE 7, marca Apple, além de R$ 194,00 pertencente à vítima K.C.V.

Segundo o apurado, a vítima retornava para sua residência e ao entrar na garagem e descer do veículo deparou-se com o casal de indiciados, os quais estavam em poder de uma bacia plástica. Assustada, a moradora retornou para o seu automóvel e tentou fugir, mas foi impedida pelos ladrões.

O indiciado Thiago empunhou uma faca contra as costas da vítima, segurou-a pelo pescoço e lhe exigiu a entrega das chaves do automóvel, que foi jogada ao solo.

Ato contínuo, K. foi empurrada e teve seu aparelho celular arrancado das mãos pelo indiciado. Na sequência o casal ingressou no carro da vítima e deixou o local, levando junto a bacia plástica, cujo interior havia um ferro elétrico de passar roupa e uma pequena bolsa.

A Polícia Militar foi acionada e, ao diligenciar pelas imediações do crime, recebeu a informação de que populares haviam contido o indiciado Thiago, após uma falha apresentada no veículo roubado, próximo ao Shopping.

A coautora Suelen conseguiu se evadir-se, mas foi abordada nas proximidades por populares. Ela estava em poder de R$ 194,00. No interior do automóvel, foi localizada a citada bacia plástica, além do ferro elétrico de passar roupas, a bolsa e a faca estilo “caçador”. O aparelho celular da vítima não foi localizado.

A Defensoria Pública peticionou nos autos requerendo liberdade provisória dos acusados. Decretada a prisão preventiva dos réus... Os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação...

O douto membro do Ministério Público apresentou memoriais escritos, os quais estão colacionados no termo de audiência. Em resumo, pugnou pela procedência da ação penal e condenação dos acusados nos termos da denúncia.

A douta Defesa, por sua vez, pugnou pela improcedência da ação e absolvição dos denunciados. Sustentou que muito embora o réu Thiago tenha confessado a subtração, ele negou que ela foi realizada mediante grave ameaça ou violência. Não houve a devida comprovação acerca da exata dinâmica dos fatos, devendo a ação penal ser julgada improcedente por tal razão. Subsidiariamente, requer a desclassificação para o delito de furto, vez que não ficou comprovada a alegada ameaça ou violência. Tocante à pena, seja compensada a confissão pela reincidência, aplicação de penas mínimas, regime inicial aberto ou semiaberto.

Quanto a ré Suelen, não há qualquer prova de que ela contribuiu para ocorrência do crime. Aduziu que o simples fato de Suelen estar acompanhando Thiago, não quer dizer que ela estivesse praticando o crime em sua companhia, sendo tal fato corroborado pelo próprio corréu Thiago. Subsidiariamente, seja desclassificado o delito de roubo para o de furto e em razão da primariedade da ré, seja substituída por restritiva de direito.

O JUIZ DECIDIU

"A materialidade do delito restou sobejamente comprovada ... Passo à análise da autoria. Eis a prova oral colhida. A testemunha Joaquim Paulino dos Reis Júnior, policial militar, ouvido em audiência, disse que foram acionados via COPOM para uma ocorrência de roubo em residência.

Chegando lá alguns moradores disseram que o indivíduo tinha levado alguns pertences e se evadido em sentido à rodovia. Ao acessar a rodovia já avistaram um Ford Ka no acostamento, cerca de dois ou três veículos parados próximos e dois indivíduos no acostamento. Foi informado que o individuo tentou fugir. Ajudou o rapaz que tinha detido o réu, rendeu ele e colocou na viatura. Foi informado que tinha uma moça junto e que quando o veículo deu problema ela conseguiu fugir. Fizeram patrulhamento nas imediações e conseguiram localizar a ré.

Indagados, o rapaz informou que pegou uma carona com Suelen e que não sabia que o carro e os produtos eram roubados. Já Suelen disse que conheceu Thiago na rua e iam fazer um programa sexual, não sabia que ele ia realizar o roubo na residência.

A vítima reconheceu os dois e os produtos. Ela chegou na casa dos fundos e quando foi colocar o carro na garagem, viu pessoas mexendo na janela. Ela saiu de ré fechou o portão e deu a volta na casa para pedir ajuda, momento em que os réus saíram da residência com uma bacia com alguns objetos. Quando ela saiu do veículo, foi rendida por ele, que a jogou ao solo, pegou as chaves do carro e saiu. Não conhecia os acusados.

Ao Ministério Público respondeu que a bacia e o ferro foram encontrados no veículo, assim como a faca que ele usou para render a vítima. A vítima reconheceu de pronto o acusado no local da abordagem. Depois reconheceu Suelen por foto na delegacia...

A vítima K., ouvida em Juízo, disse que estava chegando na residência que pertenceu a sua mãe, pela Rua Acaras, quando percebeu que tinha pessoas dentro da residência. Essas pessoas a viram e então saiu imediatamente, deu marcha ré, fechou o portão e dirigiu para a rua Wilson Dantas, já que a casa da Rua Acara se estende até a casa da rua Wilson Dantas. Deu a volta com o carro, pois na Rua Wilson Dantas havia pessoas trabalhando. Desceu do carro e pegou o celular para ligar ao seu irmão, já que ele é o responsável pela casa. Estava com o celular em mãos para telefonar quando o casal apareceu.

Nesse instante o moço já fez sinal para que ela ficasse quieta e mostrou uma arma, que na hora não soube identificar. O réu já chegou perto da vítima, torceu um de seus braços para trás e encostou a faca. Sentia o tempo todo a ponta da faca. Ele gritava muito "dá a chave, dá a chave". Então jogou a chave no chão, bem longe dela. Ele a empurrou de lado, pegou as chaves e o casal entrou no carro. O rapaz que conduziu o carro.

Pegaram o celular dela, um óculos, o dinheiro que estava dentro da sua carteira e outras miudezas que estavam dentro da casa, que agora não se recorda. Não recuperou o celular e o óculos. O dinheiro foi recuperado pois estava com eles. Não tinha certeza se ele estava com uma arma de fogo, viu e sentiu somente a faca. Reconhece os dois denunciados que aparecem nos quadrantes como sendo os autores do crime.

A ré Suelen, em seu interrogatório na fase policial, declarou que foi fazer um programa sexual com Thiago e ele falou que morava naquela casa e o carro era dele. Não participou de nada e desconhecia que ele ia fazer algum crime como roubo.

Já em Juízo, alterou a versão dos fatos. Disse que não sabia que Thiago iria praticar o roubo, pois ele havia lhe chamado para ir ao Shopping. Quando viu que tratava-se de um roubo pediu várias vezes para Thiago parar o carro. Só conseguiu sair do carro quando o carro parou de repente. Alegou que nunca fez isso e que sempre trabalhou.

Fazia dois dias que conhecia Thiago e estava morando na rua. Indagada se foi obrigada entrar no carro, disse que Thiago falou gritando pra ela "entra no carro, entra no carro". Estava errada de estar acompanhada de Thiago, mas afirma que não fez nada. Reafirma que em nenhum momento chegou perto da vítima ou fez algo com ela. Quer uma oportunidade para sair e cuidar dos seus filhos. Aduziu que a faca estava dentro do carro e não pertencia a Thiago. Quando ele pegou o dinheiro e colocou em seus seios, Thiago encontrou a faca dentro do porta-luvas. Thiago anunciou o assalto, mas não tinha nenhuma faca com ele.

O réu Thiago Silas dos Santos, interrogado em Juízo, disse que os fatos aconteceram, mas não da forma que a vítima narrou. Não arquitetou o roubo. Disse que a casa dá acesso de uma rua para outra. Estavam indo em direção ao Shopping e essa casa tem um "trio" que dá diretamente no shopping. Todo mundo passa por ali.

Nesse caminho, avistaram algumas coisas por ali, já que trata-se de uma casa desabitada, com várias coisas jogadas. Pegou uma bacia que estava jogada, um ferro de passar roupa e continuou atravessando o quintal da residência. Quando olhou para trás, viu o portão abrindo e um carro entrando e imediatamente saindo. Continuou descendo sentido a rua debaixo da residência.

Quando chegou nessa rua, parou um carro ao lado dele, momento que desceu uma mulher de dentro do carro e começou a gritar "estão me roubando, estão me roubando". A tal faca não era dele, ela foi encontrada dentro da bacia que estava na residência. Havia coisas dentro da bacia que nem chegou a ver o que era, apenas pegou com tudo que estava dentro. Ao lado da residência, tinha uma obra e haviam pessoas trabalhando lá.

Como a vítima começou a gritar, ficou assustado e com medo de que os trabalhadores da obra fosse ao seu encalço, momento que pegou o canivete dentro da bacia. A vítima já jogou as chaves no chão, perto dos pés dele. Nega tenha encostado a faca ou ameaçado a vítima. Como estava meio bêbado e assustado com a gritaria da vítima, pegou as chaves do veículo e saiu com ele. A Suelen não estava entendendo nada.

Ligou o carro e partiu por mais dois quarteirões em direção à rodovia. Nesse meio tempo, Suelen pediu que parasse o carro pois queria descer. Parou o carro e entregou o dinheiro encontrado dentro do veículo para Suelen e pediu pra ela sair fora. O carro não queria mais ligar e nisso foram parando vários outros veículos.

Quando pensou em fugir a pé, a Polícia Militar chegou. Fazia pouco tempo que conhecia Suelen e afirma que ela não praticou nada, todos os atos foram praticados por ele. O canivete foi encontrado dentro da bacia. Dentro do carro da vítima havia apenas uma bolsinha com dinheiro, a qual pegou e entregou para Suelen. Declarou que Suelen entrou no carro depois de muito custo, mas não chegou ameaça-la para que entrasse, mas acredita que ela ficou com medo por conta da situação.

Não estava com nenhuma faca. Suelen não viu quando ele encontrou o canivete na bacia. Declarou que no carro da vítima não tinha nenhuma faca ou canivete, mas apenas a bolsinha com dinheiro. Também não havia nenhum celular ou óculos de sol dentro do veículo.

Preferiu prestar suas declarações somente em Juízo, pois como já teve passagem anterior e foi injustiçado por declarações prestados na Delegacia, preferiu manter-se em silêncio. Afirma que não exerceu ameaça ou violência para com a vítima. Não conhece os policiais que lhe prenderam e em nenhum momento afirmou que teria praticado o crime na companhia de uma mulher. Pois bem. Trata-se de ação penal pública onde colima o Ministério Público a condenação dos réus Thiago Silas dos Santos e Suelen Vieira da Silva nas sanções do crime previsto no artigo 157, § 2º, II e VII, do Código Penal.

Em que pese as teses sustentadas pelo nobre Defensor, a pretensão deduzida pelo Ministério Público comporta acolhimento. Isso porque ao cabo da instrução criminal restou amplamente demonstrada a responsabilidade dos acusados pela prática do delito narrado na denúncia. Nesse sentido é firme e segura toda a prova deduzida, notadamente em juízo, sob o crivo do contraditório.

Entendo que o acervo trouxe elementos comprobatórios dos fatos descritos na denúncia, não restando configurada qualquer dúvida que pudesse ensejar a aplicação do princípio in dubio pro reo.

O réu Thiago admitiu a subtração dos bens, mas negou tivesse empregado violência ou grave ameaça. Sustentou que Suelen não teve nenhuma participação no evento criminoso, trazendo para si a responsabilidade do crime.

A ré Suelen, por sua vez, sustentou que não praticou nenhum ato executório e que somente estava acompanhando Thiago. Disse que não tinha conhecimento de que ele cometeria o roubo.

Pois bem, ao reverso do sustentado pelos corréus, temos as declarações da vítima K., sendo forçoso enfatizar que nas duas oportunidades que ela fora inquirida, descreveu com riqueza de detalhes o modus operandis dos denunciados.

Narrou que foi utilizada uma faca para intimidá-la e que tal objeto chegou encostar em seu corpo. Disse também que teve seu braço torcido para trás e o tempo todo sentia a ponta da faca. O réu ainda gritava "dá a chave, dá a chave".

Frise-se que a jurisprudência majoritária defende que em crimes desta natureza, em regra cometidos à revelia de terceiros, a palavra segura da vítima ao fornecer elementos de identificação dos criminosos é de suma valia, pois manteve contato direto e pessoal com eles.

Assim, vale destacar que a palavra da vítima, porque protagonista do fato delituoso, não pode ser recebida com reservas, senão como expressão da verdade, que só a prova do erro ou da má-fé pode abalar, a qual não se encontra presente no caso concreto.

Acerca da importância do relato, citem-se os seguintes julgados: Nos delitos de furto e roubo, manifesta é a relevância probatória da palavra da vítima, especialmente quando descreve com firmeza a cena criminosa e reconhece o agente com igual certeza.

Tais delitos, via de regra, são cometidos à revelia de terceiros, que poderiam testemunhá-los (Revista dos Tribunais, vol.606, p.357, rel. Costa Manso, destaquei).

A palavra da vítima, quando se trata de demonstrar a ocorrência de subtração e do reconhecimento da autoria em um roubo, é de suma valia. Ela é a pessoa que possui contato direto com o roubador ou com os roubadores (JTACrSP, vol.100, p.250, rel. Almeida Braga, destaquei).

Ademais, com a devida vênia ao ilustre Defensor, a defesa não trouxe aos autos qualquer elemento probatório que pudesse reduzir o valor ou infirmar o depoimento da vítima.

Não obstante, temos as inúmeras contradições entre os depoimentos dos denunciados. A ré Suelen alega que a faca foi encontrada dentro do porta luvas do veículo. Já o réu Thiago aduz que a faca estava dentro da bacia plástica que fora localizada no interior da residência.

Thiago também admitiu que não havia nenhuma faca dentro do veículo mas apenas a bolsinha com dinheiro. A vítima ainda informou que foi mostrado um objeto, o qual estava na cintura do denunciado, que inicialmente acreditou tratar-se de uma arma, mas que só depois percebeu que tratava-se de uma faca.

Tem-se, portanto, que a faca já estava em posse do denunciado, na sua cintura e que valeu-se desse instrumento para exercício da violência e grave ameaça, não sendo crível acreditar que apenas apoderou-se de referido objeto pois ficou com medo dos gritos da vítima.

Também não se revela crível a versão de que estavam apenas atravessando o quintal da residência, pois a vítima, em seu depoimento judicial, declarou que surpreendeu pessoas dentro da residência, quando então decidiu dar marcha à ré e ir até a Rua Wilson Dantas.

Com efeito, os denunciados foram surpreendidos pela vítima ainda na residência e viram naquela ocasião a oportunidade de subtrair o veículo e demais bens da ofendida, o que certamente facilitaria a fuga do casal. Ademais, em que pese a ré Suelen sustente que não praticou nenhum crime, pois estava tão somente acompanhando Thiago, sua versão também carece de qualquer respaldo probatório. E muito embora alegue que foi contrária ao crime, fato é que não foi obrigada entrar no veículo e nada fez para que os fatos não ocorressem, ao contrário, prestou auxílio e anuiu com o réu.

E ainda, assim que teve oportunidade, deixou o veículo levando consigo o dinheiro pertencente à vítima. Desta feita, muito fácil e cômodo vir em Juízo dizer que não contribuiu para a ocorrência dos fatos, quando na verdade sua conduta foi fundamental para o sucesso da empreitada criminosa, pois estava dando cobertura a Thiago enquanto ele praticava os atos executórios.

Não se pode negar que Suelen tinha ciência do crime e efetivamente contribuiu para a sua execução e para tornar seguro o proveito do crime, tanto que foi presa em flagrante na posse do dinheiro subtraído, fato este que não fora por ela negado.

Tal assertiva foi corroborada pelos policiais que atenderam a ocorrência e capturaram os denunciados logo após o cometimento do crime. Frise-se que a apreensão da res furtiva e do objeto utilizado para execução do crime, somada à prova testemunhal são suficientes para lastrear uma condenação...

Inviável, portanto, a absolvição da acusada Suelen por insuficiência probatória quando a materialidade a a autoria delitiva estão devidamente comprovadas nos autos, sobretudo pelas declarações firmes e harmônicas da vítima, nas duas fases da persecução penal, a qual reconheceu os réus Thiago e Suelen como sendo os autores do delito, não sendo despiciendo anotar que nos crimes contra o patrimônio, a apreensão da res furtiva em poder dos acusados atribui-lhe o ônus de demonstrar que não subtraiu.

Não o fazendo, impõe-se sua condenação. Assim, não tendo os denunciados se desincumbidos daquilo que lhe cometia, qual seja, comprovar as escusas apresentadas, bem como desconstituído as provas existentes em seu desfavor, impõe-se a condenação, pois da análise sistemática dos elementos carreados aos autos, não há qualquer dúvida quanto à autoria do delito.

Por fim, acrescento que justifica-se a não incidência da atenuante da confissão, não espontânea, em razão de sua inutilidade para o desate da ação penal. Isso porque para a configuração da atenuante da confissão espontânea, o réu deve admitir a autoria do fato criminoso que lhe é imputado.

Conforme se extrai dos autos, o denunciado admitiu que subtraiu o automóvel e dinheiro da vítima, negando, porém, ter empregado violência ou grave ameaça, tratando-se então de um delito de furto e não de roubo.

Portanto, não se trata de confissão parcial, mas de confissão de fato diverso, não comprovado durante a instrução criminal, o que impossibilita a incidência da atenuante da confissão.

Ademais, torna-se inaplicável a atenuante da confissão nas hipóteses que o agente é preso em flagrante, tal como ocorre nos autos. Não fosse suficiente, o presente decisum sequer referiu-se ao interrogatório do réu Thiago, portanto, sem infringência à Súmula 545 do STJ ("Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal")...

In casu, o paciente admitiu a subtração dos bens, mas não a violência e a grave ameaça, que restaram comprovadas nos autos, sendo certo que tal estratégia, ao invés de colaborar com os interesses da Justiça na busca da verdade processual, visou apenas a confundir o Juízo diante da prisão em flagrante do paciente. 3. A atenuante da confissão espontânea é inaplicável às hipóteses em que o agente é preso em flagrante, como no caso sub judice.

Desta feita, como o dispositivo não explicita de que forma deva agir cada agente, conclui-se que são aplicáveis as regras gerais sobre o concurso de pessoas, bastando que qualquer um dos autores do crime tenha praticado a violência ou grave ameaça para que a conduta caracterize o roubo majorado. In casu, foi possível colher através de todas as provas produzidas nos autos que houve a união dos denunciados para a prática do delito, segundo os firmes relatos da vítima e testemunhas.

Tem-se, portanto, que a pluralidade de agentes foi plenamente necessária para realização do ato, uma vez que restou demonstrado que os réus ajustaram-se para subtração dos bens, o que não seria possível de se consumar sem a ação conjunta. É caso ainda de reconhecimento da causa de aumento prevista no § 2º, inciso VII, em função do emprego da arma branca na realização da conduta, pois a vítima K. descreveu com precisão que os acusados utilizaram desse instrumento para impingir ameaças contra ela. Reputo que a ação perpetrada pelos réus se amoldam com perfeição ao modelo penal abstrato descrito no artigo 157,caput e § 2º, incisos II e VII do Código Penal.

Nessa esteira, comprovadas a materialidade e autoria do crime e inexistindo causas que afastem a ilicitude da conduta, excluam a culpabilidade dos réus ou extingam a punibilidade, de rigor a condenação. Passo a dosar a pena...

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para, dando-os como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, II e VII do Código Penal condenar os acusados: 1) SUELEN VIEIRA DA SILVA, já qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do art. 49, §1º, do CP;

2) THIAGO SILAS DOS SANTOS, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do art. 49, §1º, do CP. Por fim, considerando que os acusados encontram-se presos e subsistindo os pressupostos da custódia cautelar, máxima a necessidade de assegurar a efetiva aplicação da lei penal e o restabelecimento da ordem pública, não poderão recorrerem em liberdade.

Recomende-se nos presídios em que se encontram. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para atendimento do estabelecido no inciso III do artigo 15 da CF. Expeçam-se os ofícios e as comunicações de praxe. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".



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