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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça condena homem que furtou envelopes com R$ 1,5 mil em dízimos de paróquia, em Marília


Um homem que furtou envelopes com dízimos da Igreja Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Marechal Deodoro, área central de Marília, foi condenado a um ano quatro meses e dez dias de reclusão. A decisão é do juiz Paulo Gustavo Ferrari, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília.

O delito ocorreu por volta das 9h do dia 19 de março do ano passado e a sentença foi publicada nesta sexta-feira (19), ou seja, exatamente um ano após o crime. Conforme os autos, nos envelopes havia cerca de R$ 1.500,00. O dinheiro não recuperado.

As ações foram flagradas por câmeras de monitoramento do igreja. Na primeira investida, o indivíduo adentrou a igreja, sentou-se e por várias vezes foi à gaveta onde eram depositados os envelopes com dízimos. Até que conseguiu arrombá-la e furtar.

Tempos depois, ele retornou novamente à igreja, mas foi reconhecido pelas câmeras. A Polícia Militar foi acionada, mas quando chegou no local ele havia fugido, deixando uma bicicleta e ferramentas.

Depois, acabou sendo preso e confessou a autoria dos delitos no Plantão Policial (CPJ).

Ao ser citado pela Justiça, o réu apresentou defesa, mas ficou revel ao não comparecer nas audiências. O Ministério Público requereu a condenação do réu, nos termos da denúncia, pugnando pela majoração da pena em função dos maus antecedentes e da reincidência, além do regime fechado para o cumprimento da pena.

A Defesa pugnou pela absolvição por falta de provas, aduzindo que as testemunhas ouvidas em Juízo não presenciaram os fatos e, em caso de condenação, pleiteou a fixação da pena no patamar mínimo, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na fase policial, compensando-se com a agravante da reincidência e, por fim, a fixação do regime aberto

O JUIZ DECIDIU

"A acusação é procedente. A existência material e a autoria do crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, restaram suficientemente comprovadas pelo boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão e auto de entrega, relatório de investigação e registros fotográficos da câmera e do réu e pela prova oral colhida em juízo.

A testemunha R. disse que não presenciou os fatos, mas relatou que havia um lugar na igreja chamado de balcão dos dízimos, onde os fiéis depositavam suas contribuições em envelopes, recolhidos uma vez por semana.

No dia de recolher os envelopes, notaram que a gaveta estava aberta e vazia. Pelas câmeras, viram que uma pessoa havia entrado na igreja, forçado a gaveta do balcão e retirado os envelopes. Registraram boletim de ocorrência acerca dos fatos.

Na semana seguinte, o réu retornou, se aproximou do balcão e uma funcionária avisou a secretária, mas ele conseguiu fugir, deixando sua bicicleta e ferramentas para trás.

Polícia foi acionada novamente. Disse que havia um sistema de tranca na gaveta e o réu, após forçá-la, conseguiu abrir e levar em torno de R$ 1.500,00 em dinheiro. O valor não foi recuperado.

Afirmou que na Delegacia foram mostradas fotos e conseguiu reconhecer que era a mesma pessoa flagrada pelas câmeras da paróquia. A testemunha P. declarou que trabalha na Paróquia e que as funcionárias limpavam a igreja quando notaram que a gaveta das contribuições estava aberta e não havia nenhum envelope.

Pelas imagens da câmera, viu que o réu entrou na igreja, sentou-se e, por várias vezes, foi à caixa onde ficavam os envelopes, até que conseguiu abrir, retirou os envelopes, colocou numa mochila e deixou o local em seguida.

Na outra ocasião, mais ou menos no mesmo horário, assim que ele chegou, já chamaram o Frei Roberto e acionaram a Polícia, mas ele deixou o local. Afirmou que conseguiram ver pelas imagens das câmeras e pelas fotos, que era a mesma pessoa. Não sabe dizer qual o valor que foi levado e que, na segunda vez que viu o réu na igreja, confirmou que ele era a pessoa das imagens das câmeras.

O réu, ouvido somente na fase administrativa, confessou a prática do furto. O conjunto probatório, ao contrário do aduzido pela Defesa, é suficiente para embasar a convicção de que o réu cometeu o crime de furto, pela prática de atos idôneos à realização do tipo penal e inequivocamente direcionados à lesão do patrimônio da vítima.

As imagens das câmeras instaladas na Paróquia, detalhando a conduta criminosa, em confronto as fotos do acusado, revelaram tratar-se da mesma pessoa como afirmado pelas testemunhas em Juízo.

Além disso, a bicicleta abandonada no local dos fatos quando o réu compareceu pela segunda vez na Paróquia foi devolvida ao mesmo (auto de entrega). A presença do acusado nessa ocasião na igreja, foi decisiva para o reconhecimento da testemunha P., que o apontou como sendo a pessoa que furtou os envelopes do interior da igreja e foi flagrado pelas câmeras de filmagem.

Comprovadas a materialidade e autoria do crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, ausente causa de exclusão da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, inevitável a condenação...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação, para CONDENAR o réu RONALDO ALEXANDRE DE CASTRO, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 155, “caput”, c.c. artigo 61, inciso I, todos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal. O réu, além de ostentar maus antecedentes, é reincidente em delitos patrimoniais. Por este motivo, o regime inicial para o cumprimento da pena deve ser o semiaberto. Sendo o réu reincidente em crime doloso, inaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Ainda, em razão da reincidência, torna-se incabível a suspensão condicional da pena nos termos do artigo 77, inciso I, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a ausência de elementos concretos a embasar a necessidade de prisão preventiva, especialmente porque permaneceu solto durante toda a instrução.. P.R.I.C. Marília, 19 de março de 2021".


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