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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça condena ladrões viciados que atacaram churrascaria, loja de roupas, lanchonete e padaria


Ladrão que arrombou, invadiu e furtou uma churrascaria durante a madrugada, na área central de Marília e foi preso pela Polícia Militar, acabou condenado pela Justiça.

O acusado, Luiz Carlos dos Santos, deverá cumprir 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão é da juíza Josiane Patricia Cabrini Martins Machado, da1ª Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

Conforme os autos, no dia 15 de agosto de 2018, por volta das 3h30, na Rua Catanduva, Bairro Alto Cafezal, ele subtraiu, para si, durante repouso noturno e mediante rompimento de obstáculo, uma garrafa de refrigerante, avaliada em R$ 6,50, bem como R$1.500,00 em dinheiro, pertencentes a Churrascaria Maninho's Grill.

Recebida a denúncia em 25 de novembro de 2019, o réu foi citado e apresentou resposta à acusação. Durante a instrução criminal foi ouvida a representante da vítima, as testemunhas arroladas, sendo o acusado interrogado ao final. Alegações finais das partes constantes no termo de audiência .

A JUÍZA DECIDIU

"O pedido inicial é procedente. A materialidade e a autoria delitivas se encontram devidamente comprovadas... O representante da vítima, nas duas vezes em que foi ouvido, declarou que é proprietário do restaurante Maninho's Grill e, na data dos fatos, chegou pela manhã no restaurante e percebeu que o caixa estava arrombado.

Ao fazer vistoria no interior do estabelecimento para verificar se não havia ninguém, percebeu que a grade de ferro de uma das janelas estava estourada. Relatou que foram furtados R$1.500,00 do caixa e uma garrafa de Coca-Cola de dois litros.

Informou, ainda, que toda ação foi flagrada por câmeras, cujas imagens apresentou à Delegacia de Polícia, e que deixam claro que o réu, o qual já conhecia anteriormente porque ele já foi no estabelecimento mais de uma vez para usar o banheiro e solicitar marmitex, no que foi atendido, foi o autor do delito.

Os policiais militares Márcio e Jaime declararam que, na data dos fatos, realizavam patrulhamento durante a madrugada, quando foram acionados via COPOM para comparecerem ao restaurante Maninho's Grill, em razão de possível prática de furto no local.

Próximo do local, abordaram o acusado e nada de ilícito foi encontrado em seu poder, motivo pelo qual o liberaram. Ao chegarem no estabelecimento, não constataram nada de irregular e não encontraram o proprietário. Ademais, informaram que um vizinho, não identificado, lhes disse que viu um indivíduo passando na rua com um pedaço de madeira na mão.

Posteriormente, foram novamente acionados, momento em que o proprietário do restaurante relatou que um indivíduo ali ingressou após arrombar a grade da janela do banheiro e subtraiu dinheiro e um refrigerante.

O proprietário apresentou também um pen drive com as imagens do fato e, ao verem-nas, reconheceram o autor do furto como sendo o acusado Luís Carlos, o qual tinham abordado na noite anterior.

Em juízo, o policial Márcio confirmou a versão apresentada em fase inquisitiva e destacou que, logo após verem as filmagens, reconheceram o réu, a quem já conheciam anteriormente e que, inclusive, apresentava as mesmas vestimentas notadas quando da abordagem anterior.

O acusado, em fase policial, exerceu seu direito constitucional de manter-se em silêncio. Em seu interrogatório judicial, confessou a prática do crime e informou que, na data dos fatos, consumiu muita droga e, no intuito de adquirir mais, ingressou no referido local em posse de uma madeira e efetuou o furto. Ademais, alegou não se lembrar de que forma ingressou no local e declarou que, desde que se encontra preso, não tem feito uso de entorpecentes, tampouco se submete a tratamento.

Ora, de acordo com a prova produzida, reputo que a condenação é medida de rigor... Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o

pedido inicial para condenar o réu LUÍS CARLOS DOS SANTOS, qualificado os autos, ao cumprimento de 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 16 (dezesseis) dias multas, em seu parâmetro mínimo legal, por infração ao artigo 155, §1º e §4º, inciso I, do Código Penal. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE, para atendimento do disposto no inciso III do artigo 15 da Constituição Federal. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, observado o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios e as comunicações de praxe. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".


LADRÃO QUE ATACOU VÁRIOS ESTABELECIMWENTOS NA ZONA NORTE TAMBEM FOI CONDENADO

Outra condenação foi de um ladrão que atacou uma loja no Bairro Santa Antonieta, na Zona Norte de Marília. Neste caso, Daniel Barbosa da Silva foi condenado a... A decisão também foi da juíza Josiane Patricia Cabrini Martins Machado e cabe recurso.

Citam os autos no dia 20 de setembro de 2018, por volta das 14h54, no interior do estabelecimento “Lumix Presentes”, situado na Avenida Guiomar Novaes, Jardim Santa Antonieta, ele subtraiu mediante emprego de grave ameaça, um aparelho celular, marca Samsung, modelo J5, avaliado em R$ 977,90 e a quantia aproximada de R$ 420,00 em dinheiro, pertencentes a A.A.P e ao estabelecimento comercial acima citado, representado por ela.

Recebida a denúncia, o réu foi citado e apresentou resposta à acusação. Durante a instrução criminal, foram ouvidas as vítimas, as testemunhas arroladas, sendo o réu interrogado ao final. Alegações finais ministeriais, alegações finais defensivas.

A JUÍZA DECIDIU

"O pedido inicial é procedente. A materialidade e a autoria delitivas foram provadas pelos boletins de ocorrência, auto de avaliação, análise de mídias - câmeras de segurança e pela prova oral colhida durante a instrução.

Em solo policial, a vítima, proprietária da loja “Lumix Presentes”, declarou que se encontrava no estabelecimento na data mencionado na inicial quando, por volta das 14h40, o réu entrou trajando bermuda mostarda estampada e blusa de frio escura.

Na ocasião, ele demonstrou interesse em comprar uma blusa, que ela pegou, mas, quando se dirigiu ao caixa, ele colocou a mão na cintura, fazendo menção de estar armado, e disse “isso aqui é um assalto, onde está o dinheiro?”, tendo subtraído entre R$ 200,00/R$500,00 do caixa, além do celular Samsung, modelo J5, com capinha vermelha, que estava sobre o balcão, correndo logo em seguida.

Afirmou que, embora não tenha visto a arma, acreditou que ele estivesse armado. Após a saída do réu, a Polícia Militar esteve no local e coletou dados para a elaboração da ocorrência, sendo que, posteriormente, foi contatada pelos policiais Gildo e Marcos, que mostraram fotografias de um rapaz, o qual foi reconhecido sem dúvidas por ela.

Ainda, afirmou não ter dúvidas de que se tratava de Daniel, porque, em outras duas ocasiões, em datas diversas, ele já tinha estado na loja sob a alegação de olhar roupas para comprar, o que não ocorreu em nenhuma das oportunidades, acreditando que, na verdade, ele aparecia para observar o local.

Ainda, enquanto aguardava para ser inquirida, se encontrou com a dona de uma lanchonete da região do “Supermercado Kawakami” (Norte), sendo que ela também reconheceu o réu como autor de um roubo ocorrido em seu estabelecimento em 19 de setembro de 2018.

Em juízo, reconheceu o réu como sendo o roubador sem sombra de dúvidas. Afirmou que, no dia do ocorrido, ela estava sozinha na loja. Em dia anterior, ele tinha aparecido, mas ela estava com outra funcionária, sendo que ele pediu para ver algumas camisetas e ela mostrou.

No dia dos fatos (dia seguinte), ele retornou e disse que gostaria de ver as camisetas novamente porque tinha gostado. Assim que ela mostrou a primeira peça, ele levou para o balcão, demonstrando interesse, mas quando ela se aproximou, ele disse que não queria camiseta nenhuma, queria dinheiro, sendo que, se ela não reagisse, ele não faria nada com ela, momento em que pegou o celular dela, o dinheiro da loja e saiu. Ainda, antes de sair, ele disse que, caso ela chamasse a polícia, ele retornaria e se vingaria.

A vítima esclareceu que, quando os policiais chegaram, o réu já tinha saído, mas ela mostrou as imagens das câmeras de segurança, sendo que eles já desconfiaram de quem se tratava. Explicou que, para simular que estava armado, ele colocou a mão para trás, na cintura, como se fosse retirar alguma coisa, sendo que ele chegou a anunciar que era um assalto e que não queria a mercadoria, mas sim o dinheiro e o celular. Não se recorda a data exata, mas, em certa ocasião, os policiais levaram uma foto para que ela o reconhecesse. Os policiais Marcos e Gildo relataram, na fase policial, que encontravam-se em serviço, realizando patrulhamento de rotina, quando abordaram o réu Daniel Barbosa da Silva, que, na época, era suspeito da prática de alguns roubos.

As características que possuíam do roubador era de um homem alto, aproximadamente 1.80m, sendo que, durante os assaltos, trajava moletom marrom e bermuda mostarda. Já haviam patrulhado a área e, quando localizado, ele foi conduzido ao plantão policial. Entraram em contato com as vítimas, entre elas A., a qual reconheceu Daniel como autor do roubo...

O réu, em solo policial, declarou que, é usuário de crack e, na data dos fatos, saiu de sua residência trajando bermuda amarela/preta e blusa de frio preta, sendo que, como estava com vontade de consumir crack, por volta das 14h30, foi até uma “lojinha de roupas” nas proximidades do “Supermercado Paulista”, no Bairro Jardim Santa Antonieta, em rua paralela a Rua João Martins Coelho, onde se encontrava uma mulher “branca, gordinha, cabelos escuros, cerca de 40 anos”, a quem pediu uma camiseta, sendo que, quando ela se aproximou com a vestimenta, ele disse “moça, fica quieta que é 155, eu só quero o dinheiro do caixa”, negando uso de violência ou grave ameaça, bem como tenha exibido arma ou simulado que estava armado.

Disse que, subtraiu a quantia de R$ 420,00 em dinheiro e um celular que não se recordava a marca, mas, ao que parece, da Samsung, com capinha vermelha, que estava em posse dela e por ela foi colocado no balcão.

Após deixar o local correndo, jogou o celular no mato, nas proximidades da “Estruturas Metálicas Brasil”, e gastou o dinheiro na compra de entorpecentes. Mencionou que, em 19 de setembro de 2018, no período da tarde, por volta das 15h, com o mesmo shorts e camiseta bege, ele e outro indivíduo, cujo nome preferiu não falar, compareceram a uma lanchonete, nas proximidades do “Supermercado Kawakami” (Norte), e comeram dois salgados, sendo que, após a saída de um único cliente que lá estava, foi até o caixa, pegou o dinheiro e saiu, subtraindo cerca de R$ 115,00/120,00, os quais gastou na compra de drogas.

Por fim, afirmou que não houve violência “de sua parte” ou grave ameaça nem utilização de armas ou simulação de estarem armados. Além disso, cerca de um mês antes, em data que não se recorda, sozinho, no período da tarde, na Rua João Calimann, esteve na “Padaria do Ni”, onde se encontrava apenas uma moça morena de cerca de 25 anos, e pediu a ela seis pães. Quando ela foi entregá-los, também disse “moça, fica quieta que é 155, eu só quero o dinheiro só”, tendo subtraído do caixa cerca de R$ 248,00 em dinheiro, posteriormente gastos com entorpecentes.

Entretanto, como nos outros dois crimes confessados, também não utilizou de violência ou grave ameaça, nem armas ou simulação disso, tendo negado a prática de outros crimes. Em seu interrogatório judicial, confirmou a versão anterior. Confessou a autoria dos fatos, mas disse que apenas furtou.

Negou que tivesse ido ao local outras vezes. Contou que era usuário, viciado, mas, desde que está preso, há mais de dois anos, não consumiu mais entorpecentes, tampouco fez tratamento para drogadição na penitenciária.

Ora, da análise da prova, verifica-se que ela é conclusiva quanto à autoria e materialidade do delito imputado ao acusado, demonstrando que os fatos se deram conforme narrados na inicial.

Com efeito, a vítima e as testemunhas narraram com coerência os detalhes do crime, Dessa forma, bem delineada a responsabilidade criminal, eis que os elementos probatórios foram seguros, apontando, com a certeza necessária, a autoria do crime de roubo e sua materialidade. Diante do panorama apresentado, por se enquadrar, a conduta do acusado, no conceito de fato típico e antijurídico, e não havendo excludente de culpabilidade, a condenação é medida de rigor...

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu DANIEL BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, por infração ao artigo 157, caput, c.c. artigo 70, caput, ambos do Código Penal.

Ausente pedido de prisão do acusado, e por ter ele respondido a todo o processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer desta decisão em liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TER, para atendimento do estabelecido no inciso III do artigo 15 da CF. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, observando o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.





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