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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça condena mulher que tentou entrar na Penitenciária de Marília com cocaína e maconha na vagina


Uma mullher que tentou entrar na Penitenciária de Marília com invólucro contendo maconha e cocaína escondido na vagina, mas foi flagrada por equipamentos eletrônicos na portaria da Unidade, acabou presa em flagrante e agora, condenada pela Justiça a 2 anos e 11 meses de reclusão em regime aberto.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. A decisão é do juiz Paulo Gustavo Ferrari, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

Conforme os autos, L.H.A, no dia 8 de agosto de 2021, por volta das 10h, na Penitenciária de Marília, foi flagrada em revista pessoal carregando 11,41 gramas de cocaína e 100,47 gramas de maconha, para entrega a terceiros.

Presa em flagrante delito, houve a conversão da prisão em preventiva. A ré apresentou sua defesa preliminar e no dia 4 de outubro de 2021, foi deferida a liminar, nos autos de Habeas Corpus para a soltura da acusada, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Em alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação nos termos da denúncia. Na fixação da pena devem ser considerados os bons antecedentes e a primariedade da ré. Contudo, está presente a causa de aumento de pena caracterizada pela tentativa de ingresso com entorpecente em estabelecimento prisional. Diante da primariedade, presente a figura do tráfico privilegiado, viabilizando a redução da pena pela metade e a fixação do regime inicial aberto.

A Defesa, por sua vez, requereu a fixação da pena nos patamares mínimos, valorando-se a confissão. Diante da primariedade, presente a figura do tráfico privilegiado, viabilizando a redução da pena, a fixação do regime inicial aberto e a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

O JUIZ DECIDIU

"A acusação é procedente. A existência material do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, isto é, a realização do tipo penal em todos os seus elementos, restou comprovada... A autoria é certa.

A testemunha A., agente penitenciária, declarou que na data dos fatos estava em serviço, revistando as visitas que iriam ingressar na Penitenciária de Marília.

Quando a ré foi submetida ao scanner corporal, a imagem obtida indicou que ela tinha algo introduzido em seu corpo. Ela foi questionada e concordou em retirar o objeto. Tratava-se de um invólucro contendo substâncias semelhantes à maconha e cocaína.

Ela disse que recebeu dinheiro para entrar com o entorpecente na unidade, mas que seu marido não sabia sobre o fato. A testemunha P., agente penitenciário, declarou que, na data dos fatos, estava ajudando na revista das visitas que ingressavam na unidade, quando sua colega, ao observar a imagem da ré no scanner corporal, identificou um objeto estranho.

A ré foi encaminhada a uma sala reservada, na qual assumiu a posse de um invólucro. Ela entregou o objeto e eles o abriram, constatando haver uma substância esverdeada parecendo ser maconha e uma substância branca aparentando ser cocaína.

A ré confessou a prática do fato. Disse ter recebido uma proposta, já na portaria da unidade, para ingressar com o entorpecente, recebendo em contrapartida o valor de R$ 600,00.

Ela aceitou a proposta, pois passava por necessidades financeiras. Seu marido não tinha conhecimento do fato. Oportuno pontuar que o tipo penal previsto no caput do artigo 33 da Lei de Drogas é crime de natureza múltipla e a prática de qualquer das condutas descritas no preceito primário da norma autoriza a condenação pelo crime de tráfico.

Certo é que a ré confessou que trazia consigo entorpecentes, escondidos em sua vagina, e que ingressaria com eles na unidade prisional, sendo o que basta para a configuração do crime de tráfico de drogas.

Em relação aos depoimentos dos agentes penitenciários, as versões foram coesas no sentido de que estavam trabalhando na revista das visitas que entrariam na Penitenciária de Marília, quando a ré passou pelo scanner corporal e foi possível visualizar um objeto na sua vagina, que consistia em um invólucro com substâncias semelhantes à maconha e cocaína.

Ademais, reputo existirem elementos bastantes que demonstram que a droga apreendida se destinava ao consumo de terceiros, nos termos do art. 52, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, em virtude da ocorrência concomitante das seguintes circunstâncias: a) a expressiva quantidade de entorpecentes apreendida, se considerarmos a dificuldade de introdução de droga no interior da penitenciária; e b) a diversidades das substâncias entorpecentes (cocaína e maconha).

A par disso, tem-se que o conjunto probatório produzido permite concluir que a ré ingressaria com os entorpecentes na penitenciária, com a finalidade de entrega a consumo de terceiros, a confirmar o teor da imputação contida na denúncia...

Ante o exposto, julgo procedente a acusação e condeno a ré pela prática do crime previsto no artigo 33, caput e § 4º, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006, à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão e 291dias-multa, no valor mínimo legal.

Diante do montante de pena fixado e considerando a primariedade da acusada, a pena privativa de liberdade deve ser cumprida em regime inicial aberto. Em consonância ao disposto no artigo 44, §2º, 2ª parte, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas, pelo período restante da pena da privativa de liberdade, e pena pecuniária de um salário mínimo.

Tendo em vista que a prisão preventiva da ré foi revogada, e ante a natureza e o regime de cumprimento da pena aplicada, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.

Em face da condenação supra, a sentenciada arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs. Todavia, caso seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade permanecerá sobrestada.

Comunique-se a autoridade policial, caso necessário, para que destrua as substâncias apreendidas, contraprovas e eventuais embalagens, petrechos ou materiais utilizados para acondicionamento, nos moldes do artigo 72 da Lei nº 11.343/06. Cobre-se a multa e a taxa judiciária, se forem devidas, de acordo com as NSCGJ. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.



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