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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça condena mulher que trouxe cocaína em lixo de banheiro de ônibus e foi flagrada pela DISE


Uma mulher que viajou de Limeira (distante 254 quilômetros) para Marília trazendo quase 300 gramas de cocaína escondida no lixo do banheiro do ônibus de linha, foi condenada a 8 anos de reclusão em regime fechado.

Um homem envolvido na denúncia, que já estava preso, deverá cumprir mais quase 11 anos também no regime fechado. Ambos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A decisão é da juíza Josiane Patricia Cabrini Martins Machado, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

Conforme os autos, "a acusada J.O, no dia no dia 29 de julho de 2019, por volta das 14h, na Rodoviária de Marília, agindo em concurso com D.F.S, previamente ajustados e com unidade de desígnios, adquiriram e transportaram, para entrega a consumo de terceiros, sem autorização legal e regulamentar, 250,27 gramas de cocaína.

Consta, ainda, que, em período cuja extensão não foi apurada, anterior à data acima, nesta Comarca de Marília, associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o tráfico de entorpecentes.

Durante a instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, sendo, os acusados, interrogados ao final.

Os investigadores de polícia, declararam, na fase inquisitiva, que o setor de investigação da DISE recebeu informações de que a ré, já investigada pelo envolvimento no tráfico de drogas com a função de “mula” (pessoa encarregada de transportar entorpecentes de um local para o outro a mando de traficantes), chegaria na rodoviária local no dia dos fatos, no período da tarde, vindo da cidade de Limeira, com aproximadamente 300 gramas de cocaína.

Diante disso, em conjunto com outros policiais, posicionaram-se em pontos estratégicos e aguardaram a chegada da ré , que desembarcou do ônibus Expresso de Prata, por volta das 14h.

Ao descer do ônibus, foi realizada revista pessoal na ré e lograram êxito em encontrar um embrulho plástico com 260 gramas de cocaína (parte fragmentada e parte em formato cilíndrico) dentro da bolsa que a ré transportava a tira colo.

Declararam, ainda, que ao indagarem informalmente a acusada, esta confirmou que tinha como hábito efetuar o transporte de drogas e que havia sido contratada por R$1.500,00 pelo serviço de “mula”. Por fim, disse que também foram apreendidos, em poder da ré, a quantia de R$ 17,00, o seu celular e bilhetes de passagem de ônibus.

Em juízo, o policial ratificou a versão anterior e acrescentou que a ré no momento de sua prisão informou que durante sua viagem, sua filha de 1 ano e 6 meses havia ficado aos cuidados de uma mulher e que sua passagem tinha sido comprada pela internet.

Em relação ao réu D., afirmou que já o conhecia pelo tráfico de entorpecentes, há pelo menos uns seis meses antes da prisão da ré e que tinham informações de que mesmo preso ele continuava a comandar o tráfico da Zona Sul da cidade de Marília.

Contou, também, que antes do flagrante ser realizado na rodoviária de Marília, realizaram a abordagem da ré na cidade de Garça, pois é comum as “mulas”, com destino final a cidade de Marília, descerem do ônibus naquela cidade e continuarem o trajeto de mototáxi ou táxi, porém naquela ocasião nada de ilícito foi encontrado com a ré e no ônibus em que ela estava, por isso ela foi liberada.

Declarou, ainda, que decidiram acompanhar o ônibus e realizar uma nova abordagem dela na cidade de Marília, pois todas as informações passadas pelo informante estavam coincidindo com as evidências encontradas, sendo assim, caso nada de ilícito fosse encontrado novamente, levariam a ré para o hospital para realizarem uma radiografia e verificarem se a droga não estaria em seu estômago.

Entretanto, assim que ela desceu do ônibus em Marília, afirmou: “agora vocês me pegaram” e entregou sua bolsa com as drogas, afirmando que, ao sair da cidade de Limeira, havia escondido os entorpecentes embaixo do saco plástico da lixeira do banheiro do ônibus e colocou-os em sua bolsa, novamente, ao chegar na cidade de Marília.

Questionado pela defesa, esclareceu que o informante é somente seu e que ele nada disse sobre os outros envolvidos, apenas informou que a ré estaria trazendo entorpecentes de Limeira para um outro traficante de Marília, sem citar nomes...

Declarou, ainda, que a ré narrou que tinha contato com o réu D., e recebia as coordenadas pelo seu celular, afirmando que, ao chegar na cidade de Limeira, foi até uma favela negociou os valores dos entorpecentes e no dia seguinte retornou para retirá-los e retornar para Marília...

A ré, presa em flagrante no dia dos fatos, foi liberada provisoriamente no dia seguinte, em audiência de custódia, diante da imposição de algumas medidas cautelares. Entretanto, em razão do não cumprimento de tais medidas, sua liberdade provisória foi revogada e, em 24 de outubro de 2020, foi presa preventivamente.

Durante a fase inquisitiva, a acusada relatou que foi contratada por R$1.500,00 ...Disse que as passagens de ida e volta foram compradas pela internet e apenas as retirou nos guichês das rodoviárias.

Informou que saiu na sexta-feira à noite de Marília, chegou em Limeira por volta das 5h30min do sábado e foi de mototáxi para um hotel no centro da cidade. Narrou que, seguindo orientações, no sábado à tarde, foi até a favela do “Kio” para buscar as drogas, porém um rapaz que ela contatou em uma das biqueiras da favela informou que o entorpecente estava em um buracão e ficou acertado de pegá-los na madrugada do dia seguinte.

Conforme combinado, às 6h foi para a favela de mototáxi, pegou os entorpecentes, aproximadamente 300 gramas de cocaína, e foi para rodoviária de Limeira, onde retirou a passagem da empresa Expresso de Prata, a qual já estava paga, para voltar para Marília.

Contou que, ao entrar no ônibus, escondeu a droga no lixo do banheiro e foi para o seu assento (25) para fazer a viagem. Declarou que, ao chegar na rodoviária de Marília, retirou a droga do banheiro e, ao descer do ônibus, foi abordada por policiais civis da DISE.

Esclareceu que guardaria os entorpecentes em sua própria residência e, na noite daquele mesmo dia, iria, novamente, no Terminal Rodoviário de Marília, para entregar a droga para uma mulher, conforme orientação...

Em seu interrogatório judicial, a acusada ratificou parte da versão dada em solo policial, dizendo que, ao chegar na cidade de Limeira, em verdade, um homem a buscou na rodoviária a pedido do réu e a levou até uma chácara onde estava acontecendo uma festa.

Nesta festa, encontrou a irmã da pessoa que iria encontrar na favela do “Kio” e ela a orientou a esperar do lado de fora, eis que passaria uma pessoa para levá-la até a favela.

Em seguida, um senhor passou de carro e a levou até a favela do “Kio”, local onde ela pegou uma embalagem com aproximadamente 300 gramas de cocaína, colocou em sua bolsa e foi para rodoviária para retornar para cidade de Marília. Declarou que, por meio de seu celular, estava conversando com o réu e mais uma pessoa que estava presa, não sabendo dizer o nome desta última.

Sobre as passagens de ida e de volta, reafirmou que já estavam compradas, não sabendo informar por quem. Ratificou que deixou os entorpecentes escondidos dentro do lixo do banheiro do ônibus durante todo o trajeto e contou que, na cidade de Garça, desceu do ônibus para comprar uma bolacha, momento em que foi abordada pelos policiais, mas nada de ilícito foi encontrado com ela.

Entretanto, ao chegar na rodoviária de Marília, disse que olhou pela janela e não avistou nenhum policial, motivo pelo qual retirou as drogas do lixo do banheiro e colocou na bolsa.

Em solo policial, o réu, preso preventivamente desde 2 de março de 2021, declarou que não tem apelido, não conhece a ré e não sabe dizer por que seu nome foi citado por ela, mas acredita que seja por ter inimizades na cidade por ser usuário de drogas.

Em seu interrogatório judicial, continuou negando seu envolvimento com os fatos. Declarou que tinha uma dívida no valor de R$ 430,00 com uma pessoa conhecida e estava sendo ameaçado por meio de mensagens pelo Facebook. Contou que informou ao credor que não tinha dinheiro, momento em que ele disse que se comprasse uma passagem de ônibus para Jéssica, a dívida seria quitada.

Então, passou o número do telefone de J. para que ele entrasse em contato com ela e pegasse os dados para compra das passagens solicitadas. Por medo de que algo pudesse acontecer com a sua família, D. disse que ligou para o seu irmão e pediu dinheiro emprestado; como ele não tinha, pediu para que ele comprasse as referidas passagens.

Ressaltou que não tinha conhecimento de que as passagens seriam utilizadas por J. com essa finalidade e que, se soubesse disso, jamais teria feito esse pedido ao seu irmão, pois este é uma pessoa trabalhadora e não tem envolvimento com crime...

Ora, da prova produzida, verifica-se que ela é conclusiva e indica, com segurança, a traficância exercida pelos acusados J. e D.. Primeiro, oportuno advertir que os investigadores são agentes públicos que gozam de presunção de legitimidade no exercício da função, de modo que seus depoimentos devem ser acolhidos, pois não se vislumbram elementos que indiquem que pretendiam, na verdade, prejudicar pessoas inocentes, contra quem não nutrem inimizade ou hostilidade, relatando fatos inverídicos e “plantando” provas...

"Nesse particular, registre-se que o depoimento dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do paciente constitui meio de prova idôneo a fundamentar a condenação, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, bem como as reiteradas informações anônimas sobre a traficância que foram confirmadas pelos agentes públicos, como ocorreu no presente caso.

Ademais, a condição de as testemunhas serem policiais não retira o valor da prova produzida, porque, como qualquer testemunha, prestam compromisso e a obrigação de dizer a verdade (CPP, arts. 203 e 206, 1ª parte).

Nestes termos, segundo a jurisprudência consolidada desta Corte, o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, o que não ocorreu no presente caso.”

No caso dos autos, verifica-se que os depoimentos dos investigadores foram harmônicos, lógicos, coerentes e livres de dúvidas desde a fase inquisitiva, confirmando-se na fase judicial, nada indicando intenção deliberada de prejudicar os réus.

Quanto ao mérito propriamente dito, destaca-se que os acusados, praticaram condutas descritas nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei de Drogas, ou seja, agindo em concurso, previamente ajustados e com unidade de desígnios, adquiriram e transportaram, para fins de disseminação, substância entorpecente sem a devida autorização legal ou regulamentar. Já em relação ao réu D., não restou demonstrada sua participação nos crimes ora apurados.

Vejamos. Do exame dos autos, extrai-se que os policiais tiveram informações de que a acusada J., já conhecida nos meios policiais como “mula” do tráfico ilícito de entorpecentes, chegaria de ônibus, no dia dos fatos, nesta cidade, vindo da cidade de Limeira, com relevante quantidade de entorpecentes.

Diante dos indícios do crime de tráfico, os policiais civis foram até a rodoviária de Garça para averiguação, tendo em vista que é comum alguns traficantes descerem do ônibus naquela cidade e terminar o trajeto por outro meio de transporte.

Pois bem. Nesta primeira abordagem, nada de ilícito foi encontrado com J. Entretanto, os policiais continuaram acompanhando o ônibus e assim que a ré chegou à rodoviária de Marília, foi novamente abordada, oportunidade em que os policiais conseguiram encontrar as drogas mencionadas pelo informante inicialmente.

A acusada estava com aproximadamente 300 gramas de cocaína dentro de sua bolsa e, assim que foi presa em flagrante, confessou que fora contratada pelo réu, para buscar entorpecentes na cidade de Limeira, na Favela do “Kio”.

Contou que deixou os entorpecentes dentro da lixeira do banheiro do ônibus durante todo o trajeto da viagem, razão pela qual “escapou” da primeira abordagem realizada, minutos antes, na cidade de Garça.

A denunciada informou, ainda, que tem uma filha menor de idade, a qual ficou sob os cuidados de P., durante sua viagem até a cidade de Limeira. J. confessou que não era a primeira vez que prestava o serviço de “mula” para traficantes da cidade e que manteve contato com o réu por telefone, embora ele estivesse dentro da penitenciária quando realizou a ligação.

Esclareceu que as passagens utilizadas foram compradas antecipadamente e eletronicamente, não sabendo indicar por quem. Durante a instrução, verificou-se que as passagens foram compradas eletronicamente...

Portanto, D. e J. estavam previamente ajustados para adquirirem a droga em Limeira e transportarem para Marília para fins de disseminação. Desta forma, a versão do réu de que estava sendo ameaçado por uma pessoa e que este lhe pediu para comprar as passagens para a ré Jéssica, sem informar a finalidade da viagem, está totalmente desassociada das demais provas dos autos.

Isso porque restou comprovado pela prova pericial realizada no celular da ré que sua confissão está coerente e traz a verdade dos fatos, especialmente quando menciona sua associação com o réu, pois, após ser abordada na cidade de Garça, conversou com um contato, dizendo que tinha sido traída por alguém de lá (provavelmente de Limeira) ou pelo próprio, as únicas pessoas que saberiam que ela estaria com a droga: J: “Deus é poderoso, meu Deus é forte, por isso eu rezo todo dia a Deus e agradeço por Deus ta na minha vida, parça, porque se não fosse Deus na minha vida, porque antes de ontem quando eu cheguei na sua sogra, já tinha sonhado com cobra e cobra é traição, você entendeu, então meu Deus é tão poderoso, meu Deus é tão grande sabe, às vezes a gente é tão falha, mas Deus cuida tanto de mim, que as pessoas querem me fazer mal mas não consegue”

Desta forma, está confirmada a autoria e materialidade do crime de tráfico e associação ao tráfico dos réus.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:

I – condenar J.O, qualificada nos autos, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incursa no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06; e à pena de 3 (três) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incursa no artigo 35 da Lei n° 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal;

e II – condenar D.F.S, qualificado nos autos, à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06; e à pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incurso no artigo artigo 35, da Lei n° 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. III -

Nego aos réus o apelo em liberdade. A gravidade em concreto das condutas por eles praticadas, já mencionada na decisão que decretou a prisão preventiva e nesta decisão confirmada, demonstra a necessidade de continuidade da custódia.

A ordem pública deve ser preservada, evitando-se a reiteração da conduta, bem como se deve acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face dos crimes e de sua repercussão.

Ademais, sabedores da condenação, podem buscar meios de eximirem-se da aplicação da lei penal. De se lembrar, ainda, que o corréu D. é reincidente específico e que a corré quebrou as condições da liberdade provisória.

Assim, recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram recolhidos. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".




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