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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça condena trio preso em flagrante aplicando golpes do cartão bancário em idosos em Marília


Três jovens presos em flagrante pela Polícia Militar na Zona Sul de Marília, na tarde do dia 1° de novembro de 2019, acusados de estelionato com golpes do cartão bancário contra idosos, foram condenados a penas de até 3,6 anos de cadeia e restituição de valores às vítimas. A decisão é do juiz Fabiano da Silva Moreno, da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

AS PRISÕES

Foram presos o mecânico de refrigeração Guilherme Soares de Menezes, 22 anos, o técnico em refrigeração Aleff Balbino da Silva, 22 anos, e o barbeiro Moisés Fernandes dos Santos, 23 anos. Todos de Mauá (distante 495 quilômetros de Marília).

Entre as vítimas esteve uma professora de 69 anos que perdeu R$ 1,5 mil no golpe que envolvia dados bancários obtidos por um hacker.

Por volta das 15h do referido dia, policiais em patrulhamento avistaram o trio em um Fiat Pálio circulando na Avenida João Ramalho, na Zona Sul de Marília.

O nervosismo de Guilherme, que estava no banco traseiro e subiu o vidro ao ver a viatura, chamou a atenção dos PMs.

Eles estavam em posse de cartões em nome de outras pessoas, inclusive da professora, além de três maquininhas de passar cartão.

Guilherme confessou que eles estavam há dois dias em Marília em posse de dados bancários que teriam comprado de “um hacker pela internet".

Guilherme faria ligações imitando voz feminina e se passando por uma funcionária do banco. Dizia que alguém havia feito compras em outra localidade no nome da vítima e solicitava a quebra do cartão que um empregado da instituição financeira iria até a residência buscar o material supostamente inutilizado.

Foi o que havia acabado de acontecer com a professora, moradora da Rua Joaquim Ferreira Évora, na Zona Norte de Marília. Após recolher o cartão da idosa, eles conseguiram sacar o dinheiro da conta dela no caixa eletrônico da rodoviária mesmo quebrado ao meio.

O trio também passaria os cartões obtidos com as vítimas nas maquininhas encontradas no carro. A professora foi identificada, confirmou o ocorrido e os policiais deram voz de prisão ao trio, que foi ratificada na CPJ.

Contra Guilherme também havia um mandado de prisão preventivo por agredir uma mulher. Existe ainda a suspeita de fraude no carro que estava com o grupo e a possibilidade de uma motocicleta ter sido utilizada por eles, a qual não foi localizada.

A CONDENAÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia contra ALEFF BALBINO DA SILVA, GUILHERME SOARES MENEZES e MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS, como incursos no artigo 171, caput, e artigo 288, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 69 e 71, do mesmo diploma. Consta dos autos do incluso inquérito policial que em 21 de setembro de 2019, durante a tarde, na Rua Luís Dalevedove, nesta cidade e comarca, os denunciados obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima a erro, consistente na posse do cartão de crédito com a respectiva senha e compra no valor aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em prejuízo da vítima A.S.

Consta, ainda, que em 31 de outubro de 2019, as 15h45min., na Avenida Sampaio Vidal, nesta cidade e comarca, os denunciados obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima a erro, consistente na posse do cartão de crédito com a respectiva senha e compra no valor de R$1.325,00, em prejuízo da vítima A.J.L.

Consta, também que em 1 de novembro de 2019, as 15h40min., na Avenida Sampaio Vidal, nesta cidade e comarca, os denunciados obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima N.M.S em erro e, com isso, sacaram a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de sua conta bancária.

Consta, por fim, que os denunciados ALEFF BALBINO DA SILVA, GUILHERME SOARES MENEZES e MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS, se associaram em para o fim específico de cometer crimes.

Segundo o apurado, os denunciados entraram em contato telefônico com as vítimas e, se passando por funcionários dos bancos onde tinham conta, diziam a elas que haviam sido feitas compras com os cartões em seus nomes. Ao negarem as “compras”, os denunciados informavam pelo telefone que iriam enviar um funcionário do banco até a residência das vítimas para buscar os cartões e as senha para “regularização” dos mesmos, o que foi feito.

Nos três casos, as vítimas entregaram seus cartões e respectivas senhas, o que possibilitou aos estelionatários usaram os mesmos para fazerem compras e saques.

No dia 01/11/2019, policiais militares estavam em patrulhamento quando avistaram um veículo Pálio com três indivíduos (os denunciados), os quais aparentaram nervosismo, abordando-os em razão disso. Na abordagem encontraram o cartão bancário da vítima N., três máquinas de cartão, R$ 1.653,00 em dinheiro, além de outros objetos.

O denunciado Guilherme confessou os crimes em fase policial. Auto de prisão em flagrante. Realizada audiência de custódia, foi convertida a prisão em flagrante em preventiva do denunciado Guilherme, e concedida liberdade provisória aos réus Aleff e Moisés. Alvarás de soltura. A denúncia foi recebida em 06/12/201.

Devidamente citado, o réu Guilherme Soares de Menezes apresentou resposta à acusação por Defensor Público. Requereu a revogação da prisão preventiva. Os réus Aleff Balbino da Silva e Móises Fernandes dos Santos apresentaram resposta à acusação por Defensor Público. Manifestação do Ministério Público. Revogada a prisão preventiva do denunciado Guilherme. Laudos periciais às. Realizada audiência de instrução, debates e julgamentos, oportunidade que foi colhidas as declarações da vítima A.S.

Em audiência de continuação, foram colhidos as declarações da vítima N. e os depoimentos das testemunhas D. e M. e ao final os réus foram interrogados. Finda a instrução, o Ministério Público apresentou memoriais escrito, o qual está colacionado no termo de audiência, sendo concedido prazo para defesa para apresentação de alegações finais.

Em memoriais, o Ministério Público pugnou pela procedência da ação nos termos da denúncia. Para efeito de dosimetria das penas, observa-se que o montante do prejuízo causado às vítimas é consequência dos crimes que deve ser tomada como circunstância desfavorável aos réus, nos moldes do artigo 59 do Código Penal, para fixação das penas-base acima do mínimo legal.

Na segunda fase, observa-se que as vítimas eram pessoas idosas, de modo a atrair a incidência da agravante do artigo 62, inciso II, alínea 'h' do Código Penal. Em relação ao réu MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS, presente se faz a agravante da reincidência, dada a prévia condenação nos autos nº 0045074-05.2015.8.26.0050.

A continuidade delitiva entre os crimes de estelionato deverá ser reconhecida, com o correspondente aumento das penas, nos termos do artigo 71 do Código Penal. Quanto ao regime, ante o montante de pena projetada, aliado à presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência (quanto ao réu MOISÉS), requer-se seja estabelecido o regime inicial semiaberto para os réus ALEFF BALBINO DA SILVA, GUILHERME SOARES MENEZES e fechado para o acusado MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.

Por fim, com fulcro no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal requereu seja estabelecido o valor de R$ 7.825,00 (oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), como mínimo de reparação às vítimas, sendo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da vítima A.S; R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), em favor do sucessores da vítima A.J.L; e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em benefício da vítima N.M.S.

A defesa do réu Guilherme apresentou alegações finais. Em síntese, sustentou que, muito embora tenha havido a confissão do réu, deverá ele ser absolvido dos crimes praticados em desfavor das vítimas A. e A., sobretudo relativamente ao senhor A., o qual apenas e tão somente reconhece Aleff. Enfatizou também que relativamente ao reconhecimento pelas supostas vítimas A.J.L e A.S não ter havido observância às cautelas do art. 226, do Código de Processo Penal, sendo impossível prolação de decreto condenatório fundamentado apenas no reconhecimento realizado na fase policial. Disse, também, que na remota hipótese de não absolvição integral, seja afastado a imputação do art. 288, do Código Penal, assim como reconhecido crime único previsto no art. 171, do Código Penal, mormente face a vitima Sra. N., uma vez que as demais vítimas não produziram prova em Juízo, não tendo a acusação se desincumbido de tal encargo.

Seja reconhecida a atenuante da confissão espontânea, fixando-se a pena no patamar mínimo legal e aplicando-se, em qualquer dos casos, substituição da pena corporal pela restritiva de direitos, com eleição de regime aberto ou semi-aberto, uma vez que a personalidade e condições do réu assim recomendam, bem como por se tratar de crime cometido sem violência ou grave a ameaça ameaça à pessoa. As alegações finais dos réus Aleff e Móises estão encartadas . Em suma, pugnou pela absolvição dos acusados por ausência de lastro probatório, eis que a prova produzida em solo judicial não fora reproduzida em Juízo. Subsidiariamente, sejam absolvidos ao menos do crime de associação.

Por fim, em caso de condenação, requereram fixação de penas mínimas, eis que as circunstâncias judiciais não fogem da normalidade; aumento mínimo pela incidência do artigo 71 do Código Penal; ao acusado Aleff, regime inicial aberto para o cumprimento da reprimenda e, em favor do acusado Moisés, o estabelecimento de regime aberto ou ao menos o semiaberto; para ambos os réus, a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, caput (Aleff) e § 3° (Moisés), do Código Penal.

O JUIZ DECIDIU

"Trata-se de ação penal pública onde colima o Ministério Público a condenação dos réus ALEFF BALBINO DA SILVA, GUILHERME SOARES MENEZES e MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS, como incursos no artigo 171, caput, e artigo 288, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 69 e 71, do mesmo diploma legal...

Eis a prova oral colhida. A vítima A.S, ouvido em Juízo, confirmou os fatos narrados em solo policial. Disse que ligaram para ele dizendo que sua conta estava estourada e viria uma pessoa em sua casa buscar seu cartão e os dados pessoais. Afirmou que nem sabia que a Caixa Federal trabalhava de sábado. Na segunda feira seguinte entrou em contato com a agência da Caixa e a atendente ligou para São Paulo e cancelou tudo. Veio uma fatura de cerca de R$ 6.000,00 que é do ocorrido no cartão. Questionado pelo MM. Juiz esclareceu que uma pessoa foi até sua casa e ele entregou o cartão e passou os dados pessoais. Confirmou que teve um prejuízo de cerca de R$ 6.000,00 e o banco ainda não ressarciu e ainda liga cobrando. Disse que reconheceu na delegacia a pessoa que pegou o cartão em sua casa. O reconhecimento foi pessoal, na delegacia. No reconhecimento tinham mais três pessoas na sala. Tal como A., a vítima N., ouvida em Juízo, disse que estava na rua quando recebeu uma ligação informando que haviam feito uma compra com seu cartão em Mauá. Respondeu que não reconhecia a operação, sendo orientada a aguardar em casa que alguém do banco iria até lá para pegar o cartão; em tal ligação, a interlocutora já tinha todos seus dados.

Era uma voz de mulher, muito gentil e delicada. O réu Guilherme foi a pessoa esteve em sua casa. Na delegacia de polícia reconheceu pessoalmente Guilherme como a pessoa que apanhou seu cartão bancário. O dinheiro que estava em posse de Guilherme lhe foi devolvido pela polícia; as transações eletrônicas feitas em seu nome, não lhe foram ressarcidas até a presente data, cujo prejuízo estima em mais de cinco mil reais.

Em sede policial, a vítima A.J.L declinou ter recebido ligação telefônica de pessoa que dizia ser funcionária do Banco Itaú, noticiando uma compra em seu cartão na cidade de Osasco; como respondeu não reconhecer a operação, disse que iria cancela-la, mas que enviaria alguém até sua residência para buscar o cartão, que deveria ser cortado e entregue em um envelope; realmente recebeu em sua casa o réu Guilherme, a quem entregou seu cartão; posteriormente foi realizada uma compra no valor de R$ 1.325,00 e somente após é que seu cartão foi bloqueado. Em sede judicial, não foi possível ser inquirido, por ter falecido.

A testemunha policial militar, ouvida em Juízo, disse que estava em serviço quando viu que o veículo Fiat Pálio, cor branco, placa de São Paulo, entrou em uma rua que dá acesso à Avenida João Ramalho. O veículo era ocupado por três indivíduos, os quais ao avistarem as motos da PM aparentaram nervosismo e o indivíduo que estava atrás, subiu os vidros quando avistaram a viatura.

Realizaram a abordagem e nas buscas nos ocupantes e no veículo, encontraram máquinas de cartão, um cartão bancário cortado em nome de Neuza e R$ 1.500,00 em espécie, que estava com Guilherme. Questionados, Guilherme admitiu que haviam aplicado um golpe e que possuía informações privilegiadas. Afirmou que aplicavam golpes em idosos e haviam acabado de sacar aquele dinheiro na rodoviária. Conduziram todos à delegacia de polícia, onde se identificou que havia mandado de prisão em aberto contra GUILHERME; duas vítimas já estavam na delegacia, sendo que a Sra. N. reconheceu Guilherme como a pessoa que estivera em sua casa.

A vítima A. reconheceu ALEFF como aquele que, na véspera, foi à sua casa. Guilherme lhe confessou toda a ação e disse que o golpe era feito em conjunto, ou seja, os três. Só não revelou qual a função de cada um. Aleff lhe disse que veio junto com Moisés apenas para buscar o Guilherme. O mesmo foi dito por Moisés. Efetuou a abordagem dos indivíduos e de pronto Guilherme confessou que havia acabado de efetuar o saque, em caixa próximo à Rodoviária de Marília. Disse que não acompanhou o reconhecimento, mas em contato com a Dona N. ela confirmou que reconheceu o Guilherme e que o Senhor A. reconheceu o Allef. Guilherme detalhou toda a ação. Aleff e Moisés alegaram que vieram de Mauá para apanhar Guilherme nesta cidade...

Guilherme disse que havia comprado uma lista com informações privilegiadas de idosos da cidade de Marília. Não se recorda de Guilherme ter delatado Moisés e Aleff, ou seja, não excluiu e nem incluiu responsabilidade pelo crime. Moisés disse que veio à Marília buscar Guilherme. Não se recorda do que Aleff disse.

O réu Guilherme Soares de Menezes, ouvido em Juízo, mudou a versão prestada em solo policial. Disse que veio até cidade de Marília sozinho para efetuar golpes mas que sofreu um acidente e acabou perdendo o seu cartão. Como estava sem dinheiro, ligou para Moisés, seu amigo de infância, para buscá-lo. Nesse meio tempo cometeu o estelionato contra a vítima N.. Não conhecia ALEFF, que veio busca-lo porque MOISÉS não tinha habilitação. Móises não perguntou o que ele estava fazendo em Marília. Efetuou o saque perto da rodoviária e encontrou Moisés e Aleff em um shopping próximo. Não sabe dizer nada sobre o reconhecimento do Aleff. Ficou aproximadamente três dias na cidade de Marília, contados da data da apreensão. Pediu ajuda ao Moisés, mas sabia que ele não tinha habilitação. Por fim, disse que em 2019 fazia uso de entorpecente e que havia sido expulso de casa. Só tinha um celular e um computador e então começou aplicar golpes para sobreviver e manter o vício. Disse que está arrependido da prática do delito e que está disposto ressarcir as vítimas. Reconhece ter cometido o crime contra a vítima A.

O réu Moisés Fernandes dos Santos, ouvido em Juízo, disse que veio a Marília buscar Guilherme. Pediu para Aleff dirigir já que não tinha habilitação. Chegando em Marília, o carro apresentou problemas e por isso tiveram que se hospedar na cidade. Guilherme não disse o que estava fazendo na cidade de Marília e nem chegou perguntar. Guilherme apenas disse que tinha ido a Marília fazer uns trabalhos. Guilherme iria ressarcir todos os gastos tidos com a viagem e hospedagem. Inquirido, respondeu que chegaram em Marília no dia anterior à abordagem e que os três pernoitaram no hotel. Em seguida, em resposta às perguntas do Promotor de Justiça, disse que encontrou Guilherme no mesmo dia da prisão. Depois, disse que chegaram na cidade de Marília por volta das seis horas da manhã e que não chegaram dormir à noite na cidade de Marília. Por fim, o réu ALEFF BALBINO DA SILVA alegou que MOISÉS o convidou a vir a Marília para levar roupas para Guilherme. Não conhecia Guilherme e não ganharia nada pela vinda a esta cidade. Negou envolvimento com os crimes. Quando chegaram na cidade, pegaram Guilherme na rodoviária e foram para o hotel. Pernoitou em um hotel na companhia de Moisés e Guilherme. No dia seguinte, levaram Guilherme à rodoviária, mas não sabe o que ele iria fazer ali. Alegou que ao saírem da rodoviária, já retornariam para Mauá, mas não sabe explicar o que fariam na Avenida João Ramalho, que está em sentido oposto à saída desta cidade em direção à cidade de Mauá.

Pois bem. Em que pese a tese sustentada pelos nobres Defensores, a pretensão deduzida pelo Ministério Público comporta acolhimento. Isso porque ao cabo da instrução criminal restou amplamente demonstrada a responsabilidade dos acusados pela prática dos delitos narrados na denúncia. Nesse sentido é firme e segura toda a prova deduzida, notadamente em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Das versões apresentadas pelos acusados. Na fase policial, ao serem abordados, Guilherme assumiu a autoria delitiva. Conforme se infere das suas declarações prestadas em solo policial, alegou que veio para Marília na companhia de Aleff e Móises e que juntos praticaram os crimes. Já em Juízo, decidiu alterar sua versão, confessando tão somente que praticou os crimes contra A. e N., bem como excluiu a participação dos corréus na empreitada criminosa. O réu Moisés, por sua vez, em seu depoimento judicial, incorreu em inúmeras contradições. Inicialmente, disse que chegaram em Marília no dia anterior a abordagem e que os três pernoitaram nesta urbe.

Numa segunda versão, disse que encontrou Guilherme no dia da abordagem. Já em terceira versão, alegou que chegaram à cidade no inicio da manhã e que não pernoitaram nessa cidade. Contrapondo o depoimento do réu Móises, temos as declarações do réu Aleff, o qual afirmou que ao chegaram na cidade, pegaram Guilherme na rodoviária e foram para o hotel, tendo os três pernoitado naquele estabelecimento.

No dia seguinte, levaram Guilherme à rodoviária, mas alegou não saber o que ele iria fazer ali. Conforme se observa, as versões apresentadas pelos acusados não se coadunam com as demais provas carreadas aos autos. Isso porque numa tentativa frustada de induzir este Juízo, incorreram em inúmeras contradições, que somadas aos demais elementos de provas constantes nos autos, especialmente a prova testemunhal e os reconhecimentos pessoais realizados em solo policial e em Juízo, não deixam dúvidas de que os denunciados, associaram-se para o fim de cometerem crimes. Vale lembrar que na fase policial houve o reconhecimento seguro da vítima Ademar, que não titubeou em indicar o réu Aleff como sendo a pessoa que compareceu na sua residência para retirar o cartão. Do mesmo modo, a vítima A. reconheceu que entregou seu cartão ao réu Guilherme. Devido ao falecimento da vítima, não foi possível confirmar o reconhecimento em Juízo. Contudo, o próprio réu Guilherme confirmou a prática delitiva em desfavor das vítimas A. e N. Na mesma senda, a vítima N. reconheceu Guilherme, tanto na Delegacia, quanto em Juízo, como aquele que foi até sua casa retirar o cartão. Certa também é a participação do réu Moisés na empreitada criminosa. Vale lembrar que o carro utilizado para o transporte de todos era de sua propriedade e que no momento da abordagem policial, dentro do veículo, foram encontradas máquinas de cartão, além de outros itens ligados ao crime.

Assim, não é crível aceitar a alegação de desconhecimento quanto à conduta dos corréus Guilherme e Aleff, já que pernoitaram no mesmo local e estavam na companhia um dos outros quando da prisão, sendo difícil acreditar que durante todo esse período não conversaram sobre o que estariam fazendo nesta cidade. Em verdade, a única versão que se coaduna com as provas dos autos, é aquela narrada na peça acusatória. Cumpre ressaltar que o reconhecimento pessoal dos réus na Delegacia de Polícia é prova hábil a ser empregada na formação do convencimento judicial e condizente com o acervo probatório dos autos, ainda mais quando ratificado pelas vítimas em Juízo por meio de suas declarações, com a segurança e certeza necessárias, afirmando que reconheceram os denunciados. Ademais, consigno que o modus operandis dos delitos são os mesmos, ou seja, as três vítimas narraram que os denunciados entraram em contato telefônico se passando por funcionários dos bancos onde tinham conta e diziam à elas que haviam sido feito compras com os cartões em seus nomes. Ao negarem as “compras”, os denunciados informavam pelo telefone que iriam enviar um funcionário do banco até a residência das vítimas para buscar os cartões e as senha para “regularização” dos mesmos.

Nos três casos, as vítimas entregaram seus cartões e respectivas senhas, o que possibilitou aos estelionatários usaram os mesmos para fazerem compras e saques. Evidente, portanto, a presença do elemento subjetivo do tipo. O meio fraudulento empregado pelos acusados consistiram em se apresentar como funcionários de agência bancária, a fim de efetuarem saque e transações com o cartão das vítimas. Ademais, o meio empregado pelos acusados era eficaz e plenamente idôneo à consecução da fraude. Assim, os crimes atingiram seu momento consumativo, com o emprego da fraude e a obtenção da vantagem ilícita.

Por fim, tendo em vista que as vítimas são idosas, de rigor a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'h' do Código Penal. Os réus tinham pleno conhecimento desta circunstância, até porque para consumarem o golpe tiveram amplo e irrestrito acesso aos dados pessoais do titular da conta. No mais, tendo em vista que os crimes foram praticados em datas distintas, porém no mesmo contexto, restou configurada a continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). Portanto, provada a autoria e materialidade delitiva, assim como o dolo que impulsionava a conduta de todos os acusados, a condenação se mostra como medida de rigor. Passo a dosar a pena, respeitado o sistema trifásico, estabelecido na Constituição Federal e considerando as diretrizes estipuladas pelos artigos 59 e 60 do Código Penal.

1) GUILHERME SOARES MENEZES a) Estelionato - O crime de estelionato previsto no artigo 171, caput, do Código Penal é apenado com reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Na primeira fase de aplicação da pena, em atenção aos critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal, observando-se as circunstâncias e consequências do delito, sendo certo que as vítimas são pessoas de parcos recursos financeiros e tiveram prejuízo de larga monta, o qual, até a presente data, não foi ressarcido, a avaliação negativa das consequências do crime merece ser considerado como circunstância judicial para elevação da pena base. Assim, elevo a pena base em 1/6 (um sexto), fixando-a em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa. Na segunda fase, tendo em vista que as vítimas são idosas, incidente a agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'h' do Código Penal, razão pela qual agravo a pena em 1/6 (um sexto), totalizando em 01 (um) ano 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 14 (catorze) dias-multa. Na terceira fase, não há causas de diminuição de pena. Em razão da continuidade delitiva, considerando o número de infrações penais praticadas (três), atento à regra do art. 71, caput, do Código Penal, elevo a pena em 1/4 (um quarto), fixando-a em 01 (um) ano 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, pena esta que converto em definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável.

b) Associação Criminosa – O crime de associação é apenado com reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos. Na primeira fase de aplicação da pena, nos termos do artigo 59 do Código Penal verifica-se que o réu é primário mas, por outro lado, tem-se que se trata de Associação Criminosa constituída para a prática de diversos crimes de estelionato, focados em vítimas idosas, sendo necessário, a vista das circunstâncias e consequências do crime, a exasperação da pena base em metade, fixada em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão. Ademais, não há circunstâncias atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual torno a reprimenda acima definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável. Ante o concurso material (art. 69, CP) procedo à soma das penas, fixando-as em 03 (três) anos 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa. Ausentes quaisquer informações acerca das possibilidades econômicas do réu, o valor do dia multa deverá ser o mínimo legal. Para fixação do regime inicial de cumprimento da pena, vale lembrar que os réus são de outra cidade (Mauá) e as informações dos autos dão conta que saíram de lá e vieram para esta urbe no intuito de praticarem os crimes, o que demonstra que agem com dolo acima do normal, que possuem conduta social e personalidade voltadas a prática desse tipo crime e que suas condutas são dirigidas para enganar pessoas idosas do interior do Estado. Assim, em razão das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, serem desfavoráveis ao réu, imponho-lhe o regime inicial de cumprimento de pena no semiaberto. Pelas mesmas razões, deixo de substituir a pena corporal por penas restritivas de direitos.

2) ALEFF BALBINO DA SILVA a) Estelionato - O crime de estelionato previsto no artigo 171, caput, do Código Penal é apenado com reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Na primeira fase de aplicação da pena, em atenção aos critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal, observando-se as circunstâncias e consequências do delito, sendo certo que as vítimas são pessoas de parcos recursos financeiros e tiveram prejuízo de larga monta, o qual, até a presente data, não foi ressarcido, a avaliação negativa das consequências do crime merece ser considerado como circunstância judicial para elevação da pena base. Assim, elevo a pena base em 1/6 (um sexto), fixando-a em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.

Na segunda fase, tendo em vista que as vítimas são idosas, incidente a agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'h' do Código Penal, razão pela qual agravo a pena em 1/6 (um sexto), totalizando em 01 (um) ano 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 14 (catorze) dias-multa. Na terceira fase, não há causas de diminuição de pena. Em razão da continuidade delitiva, considerando o número de infrações penais praticadas (três), atento à regra do art. 71, caput, do Código Penal, elevo a pena em 1/4 (um quarto), fixando-a em 01 (um) ano 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, pena esta que converto em definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável. b) Associação Criminosa – O crime de associação é apenado com reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos. Na primeira fase de aplicação da pena, nos termos do artigo 59 do Código Penal verifica-se que o réu é primário mas, por outro lado, tem-se que se trata de Associação Criminosa constituída para a prática de diversos crimes de estelionato, focados em vítimas idosas, sendo necessário, a vista das circunstâncias e consequências do crime, a exasperação da pena base em metade, fixada em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão. Ademais, não há circunstâncias atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual torno a reprimenda acima definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável. Ante o concurso material (art. 69, CP) procedo à soma das penas, fixando-as em 03 (três) anos 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa. Ausentes quaisquer informações acerca das possibilidades econômicas do réu, o valor do dia multa deverá ser o mínimo legal. Para fixação do regime inicial de cumprimento da pena, vale lembrar que os réus são de outra cidade (Mauá) e as informações dos autos dão conta que saíram de lá e vieram para esta urbe no intuito de praticarem os crimes, o que demonstra que agem com dolo acima do normal, que possuem conduta social e personalidade voltadas a prática desse tipo crime e que suas condutas são dirigidas para enganar pessoas idosas do interior do Estado. Assim, em razão das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, serem desfavoráveis ao réu, imponho-lhe o regime inicial de cumprimento de pena no semiaberto. Pelas mesmas razões, deixo de substituir a pena corporal por penas restritivas de direitos.

3) MÓISES FERNANDES DOS SANTOS a) Estelionato - O crime de estelionato previsto no artigo 171, caput, do Código Penal é apenado com reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Na primeira fase de aplicação da pena, em atenção aos critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal, observando-se as circunstâncias e consequências do delito, sendo certo que as vítimas são pessoas de parcos recursos financeiros e tiveram prejuízo de larga monta, o qual, até a presente data, não foi ressarcido, a avaliação negativa das consequências do crime merece ser considerado como circunstância judicial para elevação da pena base. Assim, elevo a pena base em 1/6 (um sexto), fixando-a em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.

Na segunda fase, tendo em vista que as vítimas são idosas, incidente a agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'h' do Código Penal. Presente também a agravante da reincidência (processo nº 0045074-05.2015.8.26.0050 - fls. 71 e 74) razão pela qual agravo a pena em 1/5 (um quinto), totalizando em 01 (um) ano 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e pagamento de 14 (catorze) dias-multa. Na terceira fase, não há causas de diminuição de pena. Em razão da continuidade delitiva, considerando o número de infrações penais praticadas (três), atento à regra do art. 71, caput, do Código Penal, elevo a pena em 1/4 (um quarto), fixando-a em 01 (um) ano 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, pena esta que converto em definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável. b) Associação Criminosa – O crime de associação é apenado com reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos. Na primeira fase de aplicação da pena, nos termos do artigo 59 do Código Penal verifica-se que o réu é primário mas, por outro lado, tem-se que se trata de Associação Criminosa constituída para a prática de diversos crimes de estelionato, focados em vítimas idosas, sendo necessário, a vista das circunstâncias e consequências do crime, a exasperação da pena base em metade, fixada em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão.

Na segunda fase, presente a agravante genérica da reincidência, razão pela qual agravo a pena em 1/6 (um sexto), totalizando em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão. Ademais, não há circunstâncias atenuantes, causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual torno a reprimenda acima definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável. Ante o concurso material (art. 69, CP) procedo à soma das penas, fixando-as em 03 (três) anos 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa. Ausentes quaisquer informações acerca das possibilidades econômicas do réu, o valor do dia multa deverá ser o mínimo legal. Para fixação do regime inicial de cumprimento da pena, vale lembrar que os réus são de outra cidade (Mauá) e as informações dos autos dão conta que saíram de lá e vieram para esta urbe no intuito de praticarem o crime, o que demonstra que agem com dolo acima do normal, que possuem conduta social e personalidade voltadas a práticas desse tipo crime e que suas condutas são em regras dirigidas para enganar pessoas idosas do interior do Estado. Assim, em razão das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, serem desfavoráveis aos réus, bem como considerando que o réu Moisés é reincidente em crime doloso, imponho-lhe o regime inicial de cumprimento de pena no fechado. S.T.F.: "É justificável a fixação da pena a ser cumprida em regime prisional fechado quando as circunstâncias judiciais concretas e não somente a gravidade em abstrato do delito de roubo qualificado, demonstrarem não ser recomendável a concessão de regime carcerário menos gravoso." (RT,823;504). Pelas mesmas razões, deixo de substituir a pena corporal por penas restritivas de direitos. Anoto, por fim, que os demais argumentos deduzidos pelas partes no processo não são capazes de infirmar a conclusão adotada no presente julgamento (art. 315, §2º do Código de Processo Penal). Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia para condenar:

1) GUILHERME SOARES MENEZES, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do art. 49, §1º, do CP, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, e artigo 288, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 69 e 71, do mesmo diploma.

2) ALEFF BALBINO DA SILVA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do art. 49, §1º, do CP, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, e artigo 288, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 69 e 71, do mesmo diploma.

3) MÓISES FERNANDES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do art. 49, §1º, do CP, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, e artigo 288, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 69 e 71, do mesmo diploma. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais, ressalvado os casos de justiça gratuita. Nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, modificado pela Lei nº 11.719/08, considerando o prejuízo sofrido pelas vítimas, como reparação dos danos causados pela infração, fixo o valor de R$ 6.325,00 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais), como mínimo de reparação às vítimas, sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da vítima Ademar dos Santos e R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), em favor do sucessores da vítima A.J.L. Deixo de fixar reparação em favor da vítima N., eis que segundo ela, o dinheiro estava em posse de Guilherme quando da sua prisão, lhe fora devolvido pela polícia (R$ 1.500,00). Após o trânsito em julgado, confirmada a condenação, expeça-se mandado de prisão contra os acusados Guilherme, Aleff e Moisés, observando-se o regime a que foram condenados. Sem prejuízo,expeça-se o que mais for necessário para o integral cumprimento da presente sentença".




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