O juiz da Vara da Fazenda, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, convocou representantes da Prefeitura de Marília e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para uma reunião nesta terça-feira (19) no Fórum de Marília.
O promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, que já decretou a interdição do condomínio, deve participar do encontro.
O objetivo é tratar das ações práticas que estão sendo realizadas, se é que estão, pelos dois órgãos em relação ao grave problema com riscos de desabamentos de blocos do Conjunto Habitacional "Paulo Lúcio Nogueira", os chamados predinhos da CDHU, na zona sul de Marília.
A expectativa é quanto a definição da realocação pela Prefeitura dos moradores em risco.
A situação se agravou nas últimas semanas, principalmente após chuvas e aumentou os danos e nível de desespero dos moradores do local.
A Prefeitura e a CDHU foram notificados este ano sobre o caso, mas virou um jogo de empurra empurra e nada foi feito.
O Município entendeu que os custos dos serviços deveriam ser bancados pela CDHU. E seguiu tudo parado! No ano passado, a Justiça determinou que a Companhia estadual pague pelas reformas.
A Prefeitura até fez um cadastramento dos moradores em risco, mas ficou só no papel. A CDHU alega que entregou o conjunto em 1998 e não tem mais responsabilidade quanto a manutenção dos 44 blocos com 880 apartamentos.
PROBLEMA SE ARRASTA POR 13 ANOS
Os problemas de estrutura no conjunto de apartamentos da CDHU na Zona Sul, começaram em novembro de 2010, quando equipe técnica da CDHU esteve no local para avaliar os riscos das rachaduras que começaram a aparecer em pelo menos três dos 44 blocos de apartamentos.
A companhia culpou os moradores pela situação devido à falta de manutenção e conservação da parte externa dos prédios.
“Compete ao condomínio realizar serviços de recuperação das redes de água, e esgoto. Caso não seja efetuada a manutenção, os problemas poderão se agravar”, dizia a nota da assessoria da CDHU.
O risco já era visível, pois a fundação de um dos prédios já estava exposta e o chão da cobertura que abriga os botijões de gás, sobre a tubulação que leva aos apartamentos, já havia afundado quase 15 centímetros.
Uma cratera com mais de dois metros de diâmetro também havia sido aberta na rua em frente ao bloco D3, o mais prejudicado. Por dentro foi possível observar o oco que se formou sob a área do conjunto habitacional, onde trechos do espaço gramado também começaram a desabar.
Há cerca de três anos começaram efetivamente as ações judiciais sobre os riscos de desabamentos.
Para se ter uma ideia da gravidade, há 19 anos o conjunto da CDHU não tem sequer os laudos de vistorias do Corpo de Bombeiros. Nem extintores de incêndio têm lá.
A CDHU assinou vários TACs (Termos de Ajustes de Condutas) com o Ministério Público, mas não cumpriu nenhum deles.
PROBLEMAS COMEÇARAM EM 2010 E CDHU CULPOU MORADORES
Afundamento de solo em plena rua junto ao conjunto da CDHU
SITUAÇÃO DEPLORÁVEL
Os riscos, principalmente com rachaduras nos blocos, vêm sendo denunciados há quase 10 anos, mas. Somente em agosto do ano passado foi concluída uma perícia técnica a pedido do MPE, que comprovou o perigo de desabamentos.
“O laudo constatou várias anomalias na estrutura do condomínio, como, por exemplo, trincas e rachaduras; deformações acentuadas advindas de infiltrações generalizadas de água de chuva provenientes da falta de manutenção desta área externa”, descreve a decisão judicial.
Destaca ainda que há “acúmulo de grande quantidade de lixo nas canaletas de águas pluviais que servem para o devido caminhamento destas paras as bocas de lobo e meio fio da rua; rompimento de caixas de inspeção e gordura que resultam em infiltrações generalizadas de esgoto tanto nas área internas dos apartamentos situados no pavimento térreo como nas áreas comuns do empreendimento”.
E não para por aí: constam relatos sobre “total falta de limpeza da laje impermeabilizada, falta de reparos em tubulações, conduítes, fiação, telhas quebradas e deformações na estrutura da cobertura dos blocos do empreendimento; rompimentos e vazamentos na extensão de abrigo de gás, fazendo com que os moradores utilizem seus botijões na parte interna dos apartamentos, acarretando riscos graves de vazamentos e possíveis incêndios”.
O Corpo de Bombeiros também já havia feito uma vistoria no local a pedido da Promotoria, com a constatação de problemas na fiação elétrica, no sistema de alarme de incêndio ausente, depósito de gás, entre outras irregularidades.
Promotor Gustavo Henrique pediu a interdição dos predinhos da CDHU na Zona Sul
Ao longo das demandas sobre os riscos de desabamentos no condomínio, uma perícia feita pela Prefeitura constatou, também, o que todo mundo já sabia: "risco de uma catástrofe no local". Houve, inclusive, interdição de um bloco.
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