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  • Por Adilson de Lucca

Justiça em Marília concede isenções de pagamentos de pedágio na SP-294 a moradores de Oriente


Dois moradores da cidade de Oriente (20 quilômetros de Marília), ganharam na Justiça o direito à isenção do pagamento de tarifas (R$ 8,90) na praça de pedágio instalada pela Concessionária Eixo na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), entre aquela cidade e o município de Pompeia.

As ações foram ajuizadas pelo advogado Divino Donizete de Castro no Fórum de Pompeia e rejeitadas pelo juiz Rodrigo Martins Marques. Nos recursos, junto ao Colégio Recursal no Fórum de Marília, as decisões foram revertidas e as ações julgadas procedentes, beneficiando os moradores de Oriente, Sidnei dos Santos e Paulo Novaes de Oliveira, que trabalham no ramo de transportes.

As justificativas para as isenções foram que os requerentes residem e trabalham em área do município de Oriente além da praça de pedágio e dentro do próprio município, mas além do pedágio.

"Com a falta de via alternativa, os requerentes ficavam encravados em seus locais de trabalho", mencionou o advogado nas ações.

As isenções deverão perdurar até que a Eixo comprovadamente: a) disponibilize via alternativa transitável, com utilização gratuita ou b) realoque a praça de pedágio em questão para fora dos limites do Município de Orinete. A Concessionária ainda pode interpor recurso extraordinário.

Advogado dr. Divino Donizete de Castro ajuizou as ações requerendo isenções de pagamentos de pedágio na SP-294, em Oriente




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