Justiça manda empresa de informática "devolver" banco de dados da Prefeitura de Marília

O imbróglio envolvendo a empresa Etherium Technology Eireli, de sistemas de informática, e a Prefeitura de Marília foi parar na Justiça. O rolo deixou vários canais oficiais, principalmente da área contábil da Prefeitura, fora do ar por mais de um mês.

A decisão judicial obriga a empresa a liberar o acesso ao banco de dados da administração em até cinco dias, retido desde que o contrato foi suspenso, no final do ano passado. A pena é de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Uma outra decisão judicial autorizou a suspensão do contrato em 17 de fevereiro. Na ação, a Prefeitura afirma que a empresa Etherium se recusa a liberar acesso aos bancos de dados da própria administração municipal, o que estaria causando problemas em diversos serviços prestados aos moradores. Dentre esses problemas, segundo consta na sentença, a administração municipal não consegue ter acesso a informações, por exemplo, sobre os pagamentos que foram feitos através de guias de tributos emitidas pela empresa. Sem essas informações, a prefeitura fica impedida de realizar as baixas tributárias, de processos judiciais e de débitos bancários. "Tornando impossível operacionalizar o sistema de protestos e averiguar quais contribuintes continuam inadimplentes", afirmou o juiz na sentença. Também no processo, a empresa alegou que só pretende liberar o acesso aos bancos de dados sob seus cuidados ao término do contrato, que, segundo ela, segue suspenso, mas não está encerrado. A empresa afirma ainda que sua decisão está amparada nos termos do edital que levou à contratação, o que a Prefeitura nega.