![](https://static.wixstatic.com/media/bce042_5c1e52c1073c4d838048b86739534786~mv2.jpg/v1/fill/w_137,h_63,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/bce042_5c1e52c1073c4d838048b86739534786~mv2.jpg)
Uma estrada rural em um sitio próximo a Vera Cruz, a qual era usada como rota de fuga da praça de pedágio instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) deve ser fechada. A determinação é da A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão atendeu a um pedido da concessionária que administra o trecho da SP-294 entre Marília e Garça e estabelece um prazo de 20 dias para fechamento do "desvio", além de uma multa diária de R$ 2 mil, com limite de até R$ 200 mil, caso os proprietários da área não tomem providências. A advogada que representa os donos da área disse que a família não foi intimada da decisão e que vai recorrer.
A praça de pedágio entre Marília e Garça foi instalada pelo Governo do Estado em agosto do ano passado e assola a população de Marília com alta tarifa de R$ 9,90 em apenas 30 quilômetros de uma rodovia que já estava duplicada e "pronta". Na decisão, o desembargador Eduardo Gouvêa diz que a estrada rural deveria ser utilizada pelos moradores, trabalhadores e demais visitantes, e não para o tráfego de uma grande quantidade de usuários, o que representaria "desrespeito da função social da propriedade". O magistrado também reforça que tal passagem "sequer é preparada para o grande aumento de fluxo de veículos que ocorreu a partir da sua utilização como rota de fuga" da praça de pedágio localizada no km 451 da SP-294. A sentença também acatou o argumento da concessionária de que o uso do "desvio" estaria causando desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do não recebimento dos valores da tarifa de pedágio. O desembargador Eduardo Gouvêa também rejeitou a alegação dos donos da propriedade de que a existência da passagem há mais de 40 anos pudesse invalidar os termos de sua decisão.
![](https://static.wixstatic.com/media/bce042_528c96e46bb14789a57829faf0632a13~mv2.jpg/v1/fill/w_147,h_55,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/bce042_528c96e46bb14789a57829faf0632a13~mv2.jpg)
![](https://static.wixstatic.com/media/bce042_acfab5cc78924be68a9635d09f8c81e4~mv2.jpg/v1/fill/w_138,h_44,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/bce042_acfab5cc78924be68a9635d09f8c81e4~mv2.jpg)