top of page
Buscar
  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Justiça manda fechar "desvio" no pedágio entre Marília e Garça. Dono de sítio vai recorrer


Uma estrada rural em um sitio próximo a Vera Cruz, a qual era usada como rota de fuga da praça de pedágio instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) deve ser fechada. A determinação é da A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão atendeu a um pedido da concessionária que administra o trecho da SP-294 entre Marília e Garça e estabelece um prazo de 20 dias para fechamento do "desvio", além de uma multa diária de R$ 2 mil, com limite de até R$ 200 mil, caso os proprietários da área não tomem providências. A advogada que representa os donos da área disse que a família não foi intimada da decisão e que vai recorrer.

A praça de pedágio entre Marília e Garça foi instalada pelo Governo do Estado em agosto do ano passado e assola a população de Marília com alta tarifa de R$ 9,90 em apenas 30 quilômetros de uma rodovia que já estava duplicada e "pronta". Na decisão, o desembargador Eduardo Gouvêa diz que a estrada rural deveria ser utilizada pelos moradores, trabalhadores e demais visitantes, e não para o tráfego de uma grande quantidade de usuários, o que representaria "desrespeito da função social da propriedade". O magistrado também reforça que tal passagem "sequer é preparada para o grande aumento de fluxo de veículos que ocorreu a partir da sua utilização como rota de fuga" da praça de pedágio localizada no km 451 da SP-294. A sentença também acatou o argumento da concessionária de que o uso do "desvio" estaria causando desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do não recebimento dos valores da tarifa de pedágio. O desembargador Eduardo Gouvêa também rejeitou a alegação dos donos da propriedade de que a existência da passagem há mais de 40 anos pudesse invalidar os termos de sua decisão.



186 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page