Justiça Eleitoral rejeita pedido de direito de resposta de Vinícius Camarinha contra Ricardinho Mustafá.Tribunal entende que postagem no Instagram não violou a honra do candidato e informações sobre o candidato faz parte do debate político eleitoral.
Justiça Eleitoral de Marília/SP, por meio do Juiz Marcelo de Freitas Brito, negou o pedido de direito de resposta da coligação “Marília que Cuida”, liderada por Vinícius Camarinha, contra o candidato adversário Ricardinho Mustafá. A ação foi motivada por uma publicação no Instagram em que Camarinha aparece com um grande “X” vermelho, sugerindo inelegibilidade.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a postagem “se localiza na seara da liberdade de expressão, pois enseja crítica política afeta ao período eleitoral”. O juiz reforçou que, para a concessão do direito de resposta, seria necessário que a propaganda contivesse ofensa caluniosa ou informações manifestamente inverídicas, o que não foi comprovado no caso.
A decisão sublinha ainda que o processo eleitoral é marcado por críticas e manifestações sobre os candidatos, e que “não se pode cercear o direito à liberdade de expressão, exceto quando há clara ofensa à honra ou divulgação de informações sabidamente falsas”. Com isso, o pedido da coligação de Camarinha foi julgado improcedente, mantendo a publicação de Mustafá no ar.
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