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  • J. POVO- MARÍLIA

Justiça nega indenização à idosa que entrou sem máscara e criou tumulto em loja, em Marília


Uma mulher idosa e obesa mórbida, que rompeu lacre (fita zebrada) de porta lateral e adentrou sem máscara de proteção contra a Covid a Casas Pernambucanas, em Marília, ingressou com ação judicial pedindo indenização de R$ 10 mil por dano moral. Ela alegou ter sido submetida a constrangimento e destratada por parte de uma funcionária da loja.

A idosa, conforme os autos, recusou até uma máscara oferecida por um fiscal da Prefeitura que esteve no local e dizia no balcão que só sairia da loja após ser atendida.

A cliente, que reside em Oriente (a 19 quilômetros de Marília) ingressou com ação no Fórum de Pompeia. Mas, o pedido foi indeferido pelo juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara do Fórum daquela cidade.

A AÇÃO

C.S.R.R, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Casas Pernambucanas S.A (loja de Marília) aduzindo, em síntese, que no “início do mês” dirigiu-se até à loja da requerida sendo que, por ser pessoa de idade e possuir obesidade mórbida, não conseguindo por esse motivo se locomover com facilidade e necessitando do auxílio de uma bengala, ao chegar até a porta lateral do estabelecimento, solicitou com educação que alguém fosse até ela para realizar as medidas de segurança contra o vírus da COVID-19, uma vez que não conseguiria ir subindo até a porta principal, já que se trata de local íngreme.

Narrou que passou a ser humilhada, aos gritos, por uma das funcionárias da ré, mediante os seguintes dizeres: “se ela quisesse iria até a entrada principal, que ninguém iria passar álcool para ela não”, “ela não era diferente de ninguém era só ir andando que chegava na porta principal”, “se não tivesse bom para ela, que ela fosse embora, pois não iria fazer diferença”, e “que se ela não conseguia andar até lá, não era problema dela (funcionária)” (sic).

Alegou que no dia dos fatos a loja estava cheia de clientes que presenciaram o ocorrido, lhe causando imenso constrangimento, pleiteando assim a condenação da demandada em indenização pelos danos morais sofridos, a serem arbitrados em R$ 10.000,00.

DEFESA

Citada, a ré, com a denominação ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A., ofertou contestação, negando, em suma, os fatos articulados na inicial. Afirmou que a autora teria adentrado na loja por meio da porta lateral, que se encontrava lacrada em razão do protocolo de restrições estabelecido pela vigilância sanitária em função da Pandemia do COVID-19, sendo permitida a entrada de clientes apenas pela porta principal, onde havia medidor de temperatura e higienização com álcool gel.

Acrescentou que a requerente se encontrava sem máscara e retirou o lacre da porta sem solicitar qualquer autorização ou ajuda dos funcionários, tendo se dirigido até o balcão de atendimento, onde foi orientada com respeito e cautela sobre os protocolos de segurança, se recusando a segui-los e deixando o local em seguida, retornando posteriormente com o marido e um advogado, ocasião em que passou a proferir ofensas e ameaças aos funcionários, sem oferecer alternativa para compreender as medidas adotadas para a segurança de todos. Destacou que a Vigilância Sanitária estaria no local, sendo que um fiscal também orientou a requerente sobre os protocolos e foi ignorado.

Negou que a autora tenha sido exposta ao ridículo ou humilhada, impugnando a indenização pleiteada e pugnando, em caso de procedência, que o montante não excedesse R$ 1.000,00.

O JUIZ DECIDIU

"Trata-se de ação indenizatória em razão de danos morais suportados por suposta atitude humilhante e vexatória por parte dos funcionários da requerida em relação à autora. O pedido é improcedente.

É oportuno consignar que a honra é um direito da personalidade protegido pela Constituição Federal, de maneira a ser considerado direito constitucionalmente inviolável (Art. 5º, inciso X). Segundo Rogério Greco, “Sabemos que a honra é um conceito que se constrói durante toda vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir imediatamente”. (Curso de Direito Penal: Parte Especial. pág. 415, Editora Impetus).

A honra é analisada pela doutrina de duas formas: honra objetiva, que se refere ao conceito que o sujeito goza no meio social em que vive e a honra subjetiva, que nada mais é do que a opinião que a pessoa tem de si mesma. Uma prática ofensiva à honra subjetiva do lesado também poderá feri-lo moralmente perante a sociedade da qual faz parte.

Para prosperar a pretensão indenizatória, é necessária a demonstração da configuração dos pressupostos da responsabilidade civil, a saber, o ato ilícito, o dano de ordem moral, a culpa e o nexo causal, a teor do disposto no art. 186 e art. 927 do Código Civil...

Feitas tais considerações, incumbe verificar, no caso dos autos, se, efetivamente, os funcionários da requerida perpetuaram ato ilícito na forma asseverada pela autora na petição inicial, tornando-se indispensável para a caracterização destes delitos a existência do dolo e se realmente houve dano, subentendido como o constrangimento, a exposição vexatória e se foi presenciada por terceiros, ampliando a ofensa.

Partindo da regra da distribuição probatória estipulada pelo Código de Processo Civil, tenho que incumbia à parte autora trazer à colação a respectiva prova acerca dos fatos, na forma do artigo 373, inciso I, do referido diploma. No entanto, analisando o conjunto probatório, observo que nenhuma prova foi produzida nesse sentido.

Ao revés, as testemunhas não se referiram a qualquer ofensa perpetrada contra a autora. Pois bem, a depoente A. afirmou conhecer a requerente da cidade de Oriente, tendo ido com ela até a loja da requerida, sendo que ambas foram deixadas na porta lateral enquanto o marido da autora foi estacionar o carro.

Narrou que a requerente lhe perguntou se poderia entrar pela porta lateral, ao que respondeu não saber; ela então perguntou para “a moça da limpeza”, a qual falou que “acreditava que sim, mas que era bom perguntar para outra pessoa”.

Aduziu que a autora tirou a fita que vedava a entrada, entrou e colocou a fita de volta, quando ambas perceberam que ela estava sem máscara. Esclareceu que tentou entrar em contato com o marido da demandante, para pedir para ele trazer a máscara.

Nesse ínterim, chegou uma fiscal da Prefeitura, perguntando para a autora se ela queria uma máscara, dando uma para ela. Acrescentou que a autora entrou pela lateral, enquanto a depoente entrou pela entrada principal. Alegou ter ouvido “uma voz bem alta, de dentro da loja”, quando chegou na escada que desce para o piso inferior, dizendo “pode dar a volta, a senhora não pode entrar por aí”; a autora começou a dizer que não conseguiria dar a volta, tendo a funcionária dito “que não queria saber se ela não conseguia”; a requerente disse que iria embora e a funcionária disse que poderia sair da loja e ir embora, todavia “uma não xingou a outra”.

Aduziu que quando o marido da autora chegou, ele perguntou para a mulher (funcionária) porque ela tinha gritado, mas ela respondeu que não tinha gritado, então ele retrucou “que ela gritou sim, porque a moça que estava com ela disse que ela havia gritado”.

Esclareceu que a funcionária da loja disse para o marido de C. que a moça (se referindo à depoente) “falou isso porque é outra safada”. Afirmou que a autora falou que queria falar com a gerente, contudo até a gerente, ou suposta gerente, pois não sabe dizer se era realmente gerente, falou que ela tinha que ir embora.

Esclareceu que quando ouviu os gritos, do lado de cima da loja, só ouvia a voz da funcionária e não presenciou dona C. sendo grossa com ninguém. Já a testemunha M., supervisora da loja requerida na data dos fatos, alegou que na ocasião haviam acabado de retornar as atividades após o fechamento provocado pela Pandemia, sendo que, por decreto, receberam a orientação de seguir o controle de pessoas que acessavam o estabelecimento.

Explicou que a autora adentrou a loja por uma porta que estava lacrada com uma fita zebrada, sendo imediatamente foi parada pela fiscalização, porque estava sem máscara; mesmo assim, ela rompeu a fita e disse que iria entrar por ali mesmo.

Afirmou que quando isso ocorreu outros funcionários lhe acionaram, então foi até à requerente quando ela já estava no balcão, explicando que não poderia entrar por aquele local em razões do controle necessário, todavia ela “foi irredutível” e disse que não sairia enquanto não fosse atendida, não aceitando seguir os protocolos.

Aduziu que mesmo sendo cordiais, a autora foi muito grosseira e em nenhum momento disse que precisava de ajuda, simplesmente rompeu o lacre e disse que ficaria até ser atendida.

Esclareceu que quando disse que iria chamar a polícia, ela subiu o outro patamar da loja, xingando, retornando em seguida com o marido, que “estava muito exaltado”, tendo entrado pela porta principal xingando muito a todos os funcionários.

Disse que, depois, ele ingressou na loja com um advogado. Negou que alguém tenha gritado com a autora e acrescentou que a primeira funcionária que teve contato com ela foi a pessoa de “D”.

Sendo assim, pela própria narrativa daqueles que estavam presentes na ocasião, em especial a testemunha da autora que a acompanhava (o que sequer foi descrito na inicial, diga-se de passagem, pois em nenhum momento a demandante indica que estivesse acompanhada de qualquer pessoa), os fatos não se deram como descritos na peça exordial, pois a requerente simplesmente retirou o lacre de proteção da porta lateral que se encontrava fechada para acesso de clientes em razão dos protocolos adotados por conta da Pandemia da COVID-19 e, sem máscara, adentrou a loja, sem autorização e sem avisar a qualquer funcionário que necessitava de ajuda, sendo imediatamente advertida por um fiscal que lhe forneceu o item.

E, nesse ponto, destaco que não consta dos autos qualquer documento que comprove a alegada condição física da autora que a impedisse de se dirigir até a porta principal do estabelecimento, sendo que tais razões não foram sequer relatadas pela testemunha A., que se limitou a descrever que a “autora teria informado à funcionária” que “não conseguiria dar a volta e seguir pela porta principal”.

No mais, é certo que as testemunhas negaram que os funcionários tivessem proferido ofensas à autora, tendo A. meramente descrito ter ouvido uma “voz alta” alertando a requerente de que deveria seguir os protocolos de segurança, entrar pela porta principal ou se retirar do estabelecimento, todavia ela se manteve irredutível e exigiu ser atendida naquelas condições.

Frisa-se, por oportuno, que ambas as depoentes também descreveram que a situação foi agravada após a chegada do marido da demandante, que muito nervoso passou a questionar o tratamento dispensado a sua esposa que simplesmente não aceitou seguir os protocolos de segurança adotados em razão da Pandemia do COVID-19, que são necessários para garantir a segurança de todos os presentes no estabelecimento comercial, inclusive da própria autora que, na condição de idosa e em (suposto) quadro de obesidade mórbida, faz parte do grupo de risco a contrair a doença. Fato é que toda a situação poderia ter sido evitada se a requerente solicitasse, de um dos funcionários da ré, o auxílio especial que alegava necessitar, antes de adentrar o local mediante a retirada do lacre de uma das portas que se encontrava impedida à circulação de clientes e ainda sem portar máscara de proteção cobrindo os olhos e a boca, conforme lhe era exigido.

Diante desse quadro, não se faz possível concluir que a autora foi humilhada e tratada com desdém pelos funcionários da requerida...

Ora, o ordenamento jurídico positivo somente confere possibilidade de indenização por danos morais em caso de lesão aos direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade, o bom nome, a dignidade, a imagem, que jamais se confundem com aborrecimentos e contrariedades triviais. É induvidoso que o julgador não pode menosprezar o sofrimento, a angústia, a dor impingida ao ser humano; em contrapartida, o julgador não pode elevar uma situação de desconforto, de mero aborrecimento a posição de conduta caracterizadora de dano moral...

É inegável que meros aborrecimentos não bastam para condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais, sob pena de se tornar um precedente para acobertar enriquecimento ilícito nas mais diversas aflições vividas no dia-a-dia.

Os fatos, em si, não expuseram à autora a nenhum tipo de constrangimento físico, mental, estético ou moral, além de não ter havido exposição ao ridículo, nem diminuição perante a sociedade, sendo de rigor a improcedência da ação. DISPOSITIVO.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação intentada por C.S.R.R em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A., nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a autora com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade processual. Oportunamente, ao arquivo".




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