Justiça obriga Prefeitura e Estado a fornecerem medicamento à base de canabidiol para adolescente

Decisão judicial obriga o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Marília a fornecerem um medicamento à base de canabidiol, substância derivada da maconha, a um adolescente de 15 anos morador do município.

O adolescente foi diagnosticado com retardo mental moderado, autismo e epilepsia, e as convulsões são recorrentes, segundo os pais. Para tentar controlar a epilepsia, médicos recomendaram um remédio feito com o derivado da cannabis.

Segundo a família, apesar da receita, tanto prefeitura, quanto estado teriam se recusado a fornecer o medicamento, o que motivou o ingresso da ação. O menino precisa tomar 1 ml a cada 12 horas, o que equivale a dois frascos mensais.

De acordo com informações do processo, cada frasco custa até R$ 2,5 mil. Com isso, o gasto mensal chegaria a R$ 5 mil e a família diz que não tem condições de arcar com tal despesa.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, da Justiça do Estado de São Paulo, já havia concedido uma liminar obrigando o fornecimento do canabidiol.

Em 22 de fevereiro, o juiz confirmou a decisão prévia na sentença, impondo multa diária de R$ 500 pelo descumprimento da determinação. Contudo, ainda cabe recurso por parte do poder público.

“Nada justifica a tentativa de um ente público tentar transferir a responsabilidade ao outro e, enquanto isso, o paciente continua com sua doença latente e com risco à sua vida”, escreveu o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília.

“Em que pese o fato de que o medicamento postulado pelo autor não se encontra padronizado pelo Sistema Único de Saúde, não pode o requerente ser prejudicado pela administração de fármaco diverso daquele prescrito pelo médico que o acompanha”, completou o magistrado.

A região de Marília tem um total de 44 demandas judiciais relacionadas a solicitações de medicamentos à base de canabidiol de 2017 a 2021, segundo informação da Secretaria de Saúde do Estado.

O valor gasto para aquisição das demandas judiciais nas regiões solicitadas entre os períodos de 2017 a 2021 foi de R$ 1,1 milhão, conforme informações do governo paulista.