Justiça suspende leilão que privatiza construção de escolas estaduais em SP. Uma das unidades será no Bairro Maracá, em Marília

A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.

Uma das escolas deverá ser construída no Bairro Maracá, em Marília, com custo de cerca de R$ 12 milhões.

A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).

"Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o magistrado.

No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.

E complementa: “Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

Leilão do primeiro lote

O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda., venceu na terça (29) o leilão de privatização do 1° lote de construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.

Pelo acordado, o governo deve pagar para a empresa R$ 11,9 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (21,43%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais.

A Engeform é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital.

Segundo o que foi definido no leilão antes da suspensão, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve repassar R$ 11,9 milhões todos os meses para a empresa vencedora construir esse 1° lote de escolas no interior do estado e depois administrá-las por 25 anos.

No total, serão construídas 462 salas de aula para 17.160 vagas para estudantes em cidades do interior de São Paulo.

O secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, explicou que o pagamento mensal para o Consórcio Novas Escolas Oeste SP vai começar somente quando as escolas forem entregues.

"O cronograma dentro do contrato é que as escolas sejam entregues na metade do primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027", afirmou Benini.

Após a construção, o consórcio responsável fica encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual.

A empresa também será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas. O pagamento aos parceiros privados pode variar por unidade escolar, dependendo do alcance (ou não) de parâmetros como frequência e matrículas, por exemplo, diz o governo Tarcísio.

Apenas serviços não-pedagógicos serão negociados, ou seja: as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação.

As 17 novas escolas serão erguidas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Um novo lote deve ser leiloado no dia 4 de novembro.

"Tudo que a escola particular tem, a da pública tem que ter. Então, a gente constrói toda a parte pedagógica e a gente tem agora a área privada ajudando a gente na manutenção na parte predial, na alimentação, laboratórios", disse o secretário de Educação, Renato Feder.

Questionado em coletiva de imprensa sobre a possibilidade de privatizar as atividades pedagógicas, Feder descartou a possibilidade por enquanto.

"Não está no radar. A gestão pedagógica, a aprendizagem, o cuidado com os alunos, o que se ensina, como se ensina, tudo é o Estado que faz. Então a gente está melhorando muito, colocando mais matemática, mais língua portuguesa, contratando professores. Acabamos de efetivar 12 mil professores novos no estado. Tudo isso é o estado que faz. A parceria com as entidades privadas é para manutenção das escolas", disse o secretário.