EXCLUSIVO: Justiça manda empresário João Pinheiro cumprir pena e pagar multa em condenação por estelionato, em Marília. Ele segue preso na Espanha

MATÉRIA CORRRIGIDA E ATUALIZADA - PRISÃO NA ESPANHA

A Justiça Estadual publicou decisão convocando o empresário João Henrique Pinheiro para cumprir pena por condenação em crime de estelionato. A publicação no site do TJ determina que Pinheiro deve comparecer à Vara das Execuções Criminais do Fórum de Marília no prazo de 30 dias para começar a cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos e seis meses. Também deve pagar uma multa de R$ 15.180,00, valor que será destinado à entidade assistencial.

Caso não compareça para cumprir as penas alternativas, as mesmas serão convertidas em prisão. Pinheiro foi candidato a prefeito de Marília em 2024 e obteve cerca de 3 mil votos.

PRESO NA ESPANHA

João Pinheiro segue preso na Espanha desde maio passado. O roteiro incluia também a França, mas ele foi capturado pela Interpol após desembarcar no país da touradas. Produtores de cana-de-açúcar bolivianos acusam Pinheiro de crime de estelionato e perda de cerca de R$ 3,5 milhões. Pediram a extradição dele da França para a Bolívia.

O CASO DE MARÍLIA

João Pinheiro, foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão por crime de estelionato (Artigo 171). A decisão foi do juiz Fabiano da Silva Moreno, da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília.

A pena de reclusão, entretanto, foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo pagamento de 10 salários mínimos em favor de entidade a ser indicada pela Justiça na fase de execução e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena de reclusão.

GOLPE DE R$ 369 MIL

No processo criminal, conforme a denúncia do Ministério Público, João Pinheiro é acusado de ter vendido "coisa alheia", sendo 9 tanques de armazenamento de álcool, bem como toda a tubulação e cabos elétricos correspondentes, que pertenciam à empresa Bioserv Bioenergia S/, de Morro Agudo (SP).

O material, segundo a denúncia, foi vendido para uma empresa de montagens e desmontagens, de São Paulo, pelo valor de R$ 369.500, em 2018. O representante dessa empresa foi até a Bioserv para retirar os tanques.

Lá, descobriu que João Pinheiro, através da empresa Justin Sugar Brazil, não havia pago à Bioserv e no contrato de compra e venda constava que o material só poderia ser retirado do local após o efetivo pagamento, o que não ocorreu.

A vítima disse que o acusado lhe ofereceu um terreno para ressarcimento do prejuízo. "João Henrique, primeiro deu uma área, que disse que valia milhões, como garantia para poder capitalizar o dinheiro que estava lhe devendo, para devolver. Foi averiguar e a área não existe, o documento era forjado, e que se essa área existisse o valor venal seria de em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)", citam os autos.

O juiz citou na sentença que "a conduta posterior do acusado apenas corrobora com a imputação que lhe fora formulada pelo Ministério Público. O acusado não devolveu os valores recebidos à vítima, e, na tentativa de furtar-se à sua responsabilidade penal, ofereceu terreno à vítima, que posteriormente se verificou também não ser de propriedade do acusado. Além disso, João Henrique emitiu cheques que foram devolvidos por insuficiência de fundos, tudo a revelar que, em verdade, o acusado, por atravessar dificuldades financeiras à época, movido por dolo premeditado, induziu a vítima Mário César em erro para dele obter a quantia de R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), já sabendo que não poderia entregar o equipamento à vítima comprador. Manifesta, portanto, a conduta delitiva. Havendo prova nos autos suficiente a comprovar a autoria e a materialidade delitiva, bem como presente a tipicidade da conduta perpetrada, a condenação do réu nas penas do crime de estelionato é medida que se impõe".

"VANTAGEM INDEVIDA"

O advogado Luiz Eduardo Gaio Júnior, que atua na defesa de João Pinheiro, disse ao JORNAL DO POVO que o empresário foi vítima de um comerciante que agiu de má fé e tenta levar vantagem indevida na transação comercial.

Afirmou que João Pinheiro comprou uma usina e deu um sinal como pagamento. Ao vistoriar o local, posteriormente, constatou a falta de cabeamentos e equipamentos de alto valor.

Como havia revendido parte da estrutura sucateada para uma empresa de desmanches e recebido uma parte do valor por esta venda, pediu a rescisão do contrato de compra e venda da usina e ressarciu o dono da empresa de desmanches, entregando a ele um terreno no valor de cerca de R$ 700 mil, com laudo de avaliação e escritura. O terreno foi transferido para a esposa do dono da empresa de desmanches.

"O João nem recebeu de volta o dinheiro dado como sinal na compra da usina, mas mesmo assim ressarciu o comerciante que figura na ação judicial. Esse comerciante, agindo de extrema má fé, ainda moveu outra ação monitória (ainda sem julgamento) para tentar receber mais valores indevidos. Provamos na audiência de conciliação e nos autos que foi tudo devidamente pago, mas infelizmente houve esse desfecho sentencial. Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça e comprovar que não houve crime. Pelo contrário, a "vítima" recebeu seis vezes mais que o valor devido", explicou o advogado.

A sentença em questão não interfere na candidatura de João Pinheiro à Prefeitura e Marília e ele segue com a campanha eleitoral.

O CASO DA PRISÃO NA FRANÇA

O jornal boliviano El País publicou matéria sobre a prisão do empresário João Henrique Pinheiro. Produtores de cana-de-açúcar bolivianos, que acusam Pinheiro de crime de estelionato e perda de cerca de R$ 3,5 milhões, pedem a extradição dele para a Bolívia. O empresário estava na lista vermelha da Interpol e foi preso após desembarcar na Espanha, no final de maio.

A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM DO JORNAL EL PAÍS

Cicasa, a promessa de um engenho de açúcar para Bermejo (cidade da Bolívia) que acabou numa burla.

Os produtores de cana de açúcar de Bermejo exigem a extradição de João Henrique Pinheiro, o empresário brasileiro que prometeu um engenho de açúcar e acabou na lista vermelha da Interpol. Atualmente, encontra-se detido em Espanha

Em 2019, a esperança ressurgiu nos canaviais de Bermejo. Com a aprovação do Governo Nacional e o aval do Ministério do Desenvolvimento Rural e Terras (MDRyT), o Complexo Industrial Canavieiro (Cicasa) foi oficialmente estabelecido.

Este ambicioso projeto prometia processar 2.500 toneladas de cana-de-açúcar por dia, aliviando assim o excesso de oferta não absorvido pela envelhecida usina IABSA. No entanto, seis anos depois, o que começou como uma promessa de desenvolvimento acabou se tornando um pesadelo jurídico e financeiro para os produtores, que agora buscam justiça após terem sido fraudados em US$ 684.000.

O Golpe por Trás do Sonho

O homem no centro desta história é João Henrique Pinheiro, um cidadão brasileiro que se apresentou como empresário industrial e fornecedor de máquinas especializadas para a construção da usina.

Segundo Rodolfo Garzón, representante da Cicasa e líder da Federação dos Produtores de Cana-de-Açúcar do Sul (Fecasur), foi Pinheiro quem convenceu os investidores a prosseguir com o contrato, assinando documentos públicos e recebendo um total de US$ 684.000, dinheiro transferido de bancos bolivianos para contas internacionais. “Cumprimos todos os desembolsos exigidos pelo contrato. Ele chegou a enviar um engenheiro do Brasil para trabalhar na terraplenagem e no projeto da instalação”, explica Garzón, observando que o maquinário nunca chegou.

O que se seguiu foi uma longa e frustrante busca por justiça. Diante dos evidentes atrasos na entrega do maquinário, uma comissão da Cicasa viajou ao Brasil, onde confirmou que o equipamento que Pinheiro havia exposto não lhe pertencia. Com base nesses antecedentes, decidiram instaurar um processo criminal por fraude qualificada em Tarija, dada a impossibilidade de litigar no Brasil devido aos altos custos e às exigências de cidadania no país.

Captura Internacional

Com as provas documentadas, o caso avançou no Ministério Público de Tarija, até que o Tribunal Público de Família e Investigação Criminal de Bermejo emitiu um mandado de captura internacional para João Henrique Pinheiro, activando o selo vermelho da Interpol.

No entanto, mesmo com esse mandado, não foi possível localizar o acusado no Brasil. Segundo Garzón, Pinheiro chegou a se candidatar a prefeito de Marília e manteve um perfil público elevado, mas foi difícil notificá-lo em juízo.

Depois de não obterem respostas nessa primeira ocasião no Brasil, os afectados apresentaram um segundo pedido de cooperação para congelar as suas contas e registar os seus bens, mas mais uma vez sem sucesso. A justiça brasileira era hermética.

A reviravolta inesperada ocorreu a 27 de maio de 2025, quando a Interpol notificou, a partir de Madrid, Espanha, que Pinheiro tinha sido detido e colocado sob custódia, abrindo uma nova possibilidade para o caso avançar: um pedido formal de extradição para a Bolívia.

O projeto que nunca foi concretizado

A Cicasa não foi um projeto improvisado. Em 2019, os produtores de cana-de-açúcar passaram dois anos negociando sua aprovação com o MDRyT, obtendo autorização para usar 10.463 hectares agrícolas para o cultivo de cana-de-açúcar.

Ao mesmo tempo, a Cicasa foi legalmente registada na Fundempresa e foi realizado um estudo técnico que avaliou o custo total da fábrica em 12 milhões de dólares, com tecnologia importada que lhe permitiria processar cana tanto para açúcar como para álcool anidro para venda à YPFB.

Os mais de 1.000 produtores filiados à Fecasur foram diretamente afetados. Para além da fraude, o tempo perdido teve impacto na sua economia, especialmente quando a fábrica da IABSA não conseguiu absorver toda a produção.

Atualmente, o projeto Cicasa continua paralisado. Sem máquinas, sem fundos e com um processo judicial em curso, os produtores de cana-de-açúcar de Bermejo continuam a carregar o peso da frustração. O que poderia ter sido uma alternativa produtiva para uma das regiões mais atrasadas de Tarija tornou-se um símbolo de desconfiança e fraude.

A usina de açúcar

O misterioso desaparecimento do acusado no Brasil

Enquanto na Bolívia os produtores de cana de Bermejo acompanham o processo judicial por fraude agravada contra o empresário João Henrique Pinheiro, no seu país de origem, o Brasil, a sua ausência prolongada tem gerado especulações.

Segundo o Marília Notícia, Pinheiro - conhecido por ser o candidato mais rico a prefeito de Marília nas eleições de 2024 - foi colocado na lista vermelha da Interpol em setembro do mesmo ano, a pedido das autoridades bolivianas.

O empresário deixou o Brasil no dia 26 de maio em um voo para Madri, na Espanha, e não há registro de seu retorno desde então. A notícia da sua inclusão na lista vermelha só veio a público meses depois, aumentando as dúvidas na sua terra natal sobre o seu paradeiro.

Apesar de algumas fontes terem rumores de que teria sido detido em Espanha, o seu advogado no Brasil, Luiz Eduardo Gaio Junior, negou ter confirmação da detenção. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também disse não poder fornecer qualquer informação sobre o assunto. Atualmente, não há mandado de prisão em vigor em solo brasileiro.

Além disso, Pinheiro enfrenta um processo civil em Marília, incluindo uma ordem de despejo de um imóvel no aeroporto daquela cidade, ocupado pela sua empresa Sugar Brazil, por uma dívida de mais de 88 mil reais. Tudo indica que seu histórico de conflitos judiciais vai além da Bolívia.