Justiça determina bloqueio de valores da GF Serviços para pagamentos atrasados de funcionários da empresa

Funcionários da GF Serviços no gabinete da Prefeitura, nesta quinta-feira

A Justiça acatou pedido da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Marília e determinou o bloqueio imediato de ativos da empresa (bloqueio bancário) no valor de até 244.962,62, saldo suficiente para pagar o 13° salário dos funcionários.

Determina também a liminar que a empresa cumpra o contrato sob pena de multa diária de R$ 100 mil e autoriza o município a promover o depósito judicial nesses autos de toda e qualquer quantia que a empresa tenha dinheiro nesse contrato. A empresa só vai poder receber da Prefeitura se comprovar a quitação dos débitos trabalhistas com os seus funcionários.

A GF, que recebeu R$ 350 mil da Prefeitura nesta quinta-feira (11), deve ser notificada.

Os valores bloqueados devem ser destinados aos pagamentos de 13° salário, verbas rescisórias e outros encargos trabalhistas dos cerca de 300 funcionários que atuam nas escolas municipais.

O contrato com a empresa GF, que tem sede em Jaboticabal, foi celebrado pela Prefeitura na gestão passada e os pagamentos e obrigações contratuais pela Prefeitura estão em dia. Ocorre que a empresa recebeu os pagamentos da Prefeitura, mas não efetuou de forma regular os pagamentos de salários e outros benefícios dos funcionários, como o 13° salário e vale alimentação de R$ 190.

Um comunicado da empresa a funcionários demitidos, esta semana, informou "trâmites contratuais", sem data específica para regularização dos pagamentos.

Há quase dois meses funcionários da GF vêm fazendo manifestações pelos transtornos, especialmente no Paço Municipal.

Parte deles permaneceu quase o dia todo no local, nesta quinta-feira (11). Em reunião no auditório do gabinete, receberam informação sobre a adoção de medidas judiciais para obrigar a empresa a regularizar a situação. Medidas nesse sentido também foram adotadas por prefeituras de outras cidades onde a GF presta serviços, como Araçatuba.