O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, concedeu liminar determinando que a pedagoga Laura Abreu Oliveira, de 25 anos, seja integrada aos quadros dos magistério da Rede Municipal de Educação de Marília.
Ela prestou concurso público no ano passado para vagas de professor temporário e passou em primeiro lugar no âmbito de cotas para pessoas com deficiência.
No dia 7 de março passado, Laura, formada em pedagogia pela Unesp, foi convocada via Diário Oficial do Município para assumir a vaga de professora e escolheu como local de atuação a Emef Professor Américo Capelozza, no Bairro Palmital, na zona norte de Marília. Nessa mesma escola, a pedagoga havia realizado estágio durante o curso de graduação.
Entretanto, após realizar exame admissional no Serviço Municipal De Saúde Do Trabalhador (órgão vinculado à secretaria municipal da Educação), Laura recebeu laudo de inapta para exercer a função.
Então, ela recorreu à Justiça, através do advogado Tayon Soffener Berlanga. O advogado atuou na causa de forma gratuita após solicitação do radialista Amarildo de Oliveira, do Programa Fala Cidade (Rádios Clube e Itaipu FM).
Foi ajuizada a Ação Ordinária com mandado de segurança e nessa segunda-feira (6), o juiz, após explanação presencial do advogado, deferiu o pedido de liminar favorável à pedagoga.
ATUAÇÃO INCLUSIVA NA SECRETARIA
A secretária municipal da Educação, professora Rosimeire Frazon, disse ao JORNAL DO POVO nesta terça-feira que ao tomar conhecimento informal da decisão judicial, entrou em contato com a pedagoga Laura e a convidou para uma reunião na manhã de hoje. Mas, Laura não compareceu.
"Nossa intenção, nesse encontro, era caso necessário, colaborar com ela no sentido de orientação, principalmente, para a efetivação da contratação, que é feita pela secretaria municipal da Administração", explicou Rosemeire.
Ela afirmou que a contratação temporária é válida por um ano e pode ser prorrogada por igual período, caso os concursos públicos oficiais para contratação de professores efetivos ainda não estejam concluídos.
Laura poderá atuar tanto na sala de aula, quanto professora auxiliar ou no reforço escolar para alunos.
"A atuação da secretaria municipal da Educação é totalmente inclusiva. No mês passado, por exemplo, lançamos o projeto Educação Acolhedora, com educação inclusiva e acolhimento emocional", disse a secretária.
Ela afirmou que na rede municipal de Educação atuam um auxiliar de desenvolvimento escolar e uma professora de inglês, ambos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "São ótimos profissionais, com extrema presunção de competência", observou.
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