Na tarde desta sexta-feira (17), a Justiça converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva do presidente da ONG Santa Gaia, Guilherme Viel, de 37 anos. A entidade é uma associação canábica em Lins. Com isso, ele seguirá preso e deverá ser transferido para a Penitenciária de Álvaro de Carvalho.
"A investigação policial apontou não apenas a venda de óleos de cannabis para residentes na Comarca, mas também a "distribuição para todo o país". Além disso, a conduta do custodiado revela claro e deliberado desprezo pelas instâncias regulatórias, o que reforça a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal", mencionou a decisão.
APREENSÕES
Em operação na quinta-feira (16), a Polícia Civil apreendeu dezenas de pés de maconha e uma arma de fogo no local. A associação atua no cultivo de cannabis para uso medicinal e declarou possuir dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade.
Foram recolhidos 466 pés de maconha, além de 96 pés em fase de produção do óleo em uma estufa na associação, que fica no bairro Garcia, após investigação apontar o plantio de cannabis.
A ação resultou na apreensão de todo o material de cultivo, do laboratório e dos medicamentos destinados ao tratamento de milhares de pacientes — entre eles, crianças, idosos e pessoas com doenças graves, como epilepsia, Parkinson e dores crônicas.
O presidente da Associação, que estava no local, foi preso em flagrante. O caso foi registrado como localização/apreensão de objeto, falsificação e adulteração de produtos terapêuticos/medicinais, e fabricação e tráfico de drogas", declarou a pasta.
COMUNICADO
Em comunicado postado em suas redes sociais, a Associação Santa Gaia declarou que "foi surpreendida com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela Justiça Estadual" e que não há qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção de suas atividades.
"Diretores, colaboradores e pacientes foram pegos de surpresa com a ação, que resultou na apreensão de todo o material de cultivo, laboratório e produtos medicinais destinados ao atendimento de milhares de pessoas", afirmou.
"A Santa Gaia é uma associação civil legalmente constituída, com atuação pública e transparente, dedicada ao acesso seguro à Cannabis Medicinal. Atualmente, possui dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade: um habeas corpus em andamento e uma ação cível no TRF1, em Brasília, com agravo de instrumento aguardando decisão".
A associação declarou que o que ocorreu "representa um grave descompasso de informações entre a Justiça Estadual, a Polícia Civil e a própria Justiça Federal, que tem ciência das ações em curso e da relevância social do trabalho realizado pela Santa Gaia".
"A Santa Gaia se posiciona com total desconforto diante de uma ação como essa, especialmente neste momento em que a União está avançando na regulamentação da Cannabis, tendo inclusive solicitado mais prazo à Justiça para ampliar o diálogo com institutos de pesquisa, universidades, comunidades indígenas e quilombolas", disse.
"Em um contexto de construção coletiva e científica de políticas públicas, uma ação punitiva e descoordenada como essa não se justifica. A Santa Gaia tem uma trajetória reconhecida em Lins e em todo o país, atuando no acolhimento e tratamento de mais de 9 mil pacientes, entre eles crianças, idosos e pessoas com condições graves como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, câncer e dores crônicas".
Atualmente, de acordo com a instituição, 170 famílias recebem medicação gratuitamente, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social, e 53 colaboradores dedicam-se diariamente a garantir que cada pessoa tenha acesso digno ao seu tratamento.
"A associação mantém laboratórios estruturados, cultivo de excelência e conformidade com normas sanitárias, prezando sempre pela segurança, qualidade e ética", pontua. "Com a apreensão de todo o material, milhares de pacientes estão agora em risco, sem acesso às medicações que mantêm sua qualidade de vida e estabilidade clínica".
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