Justiça solta homem condenado a 21 anos de cadeia por matar enteado de um ano em Marília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para Felipe Guedes da Silva, condenado em primeira instância por matar o enteado de um ano e três meses. O crime ocorreu em setembro de 2019, na zona sul de Marília.

Felipe foi condenado pelo Tribunal do Júri no dia 12 de julho a uma pena de 21 anos, nove meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. No entanto, ele tinha sido autorizado pela Justiça a aguardar em liberdade até que não pudesse mais recorrer da condenação. A promotoria conseguiu reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a prisão. A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão na última sexta-feira (6). A defesa entrou com um pedido de habeas corpus baseado numa questão jurídica que não foi, segundo o advogado, levada em conta pelo TJ-SP quando autorizou a prisão. A nova orientação dos tribunais, que determina que os condenados com pena maior de 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri sejam imediatamente presos, sem o direito de recorrer em liberdade, foi posterior ao crime. Desta forma, seria inválida para o réu. Baseado nesta questão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a liberdade de Felipe Guedes da Silva e, agora, ele poderá recorrer da condenação em liberdade. O CASO O crime aconteceu em 4 de setembro de 2019. Na época, o suspeito relatou à polícia que estava tomando conta do filho da namorada, que trabalhava durante à noite, quando foi tomar e ouviu um barulho. De acordo com o relato, ele tinha deixado o menino deitado em um colchão na sala e percebeu que a criança tinha caído. Ele informou que colocou o menino no sofá e voltou ao banheiro. Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito declarou que, ao sair do banho, encontrou o menino passando mal, sem conseguir respirar e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros. Em seguida, a criança teria sido levada até o Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, com ajuda de um vizinho. Arthur Miguel Monteiro Lopes, morreu no fim da noite do mesmo dia no hospital. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. Contudo, as investigações contestaram a versão apresentada pelo suspeito. Conforme o inquérito, considerando a baixa estatura da vítima e as condições do local, o menino não poderia cair com tanta força e assim sofrer um traumatismo craniano. O acusado foi preso em 17 de dezembro de 2020, mais de um ano depois da morte de Arthur Miguel Monteiro Lopes, que era filho de sua ex-namorada. Ele foi detido depois que o laudo necroscópico contestou a versão apresentada por ele no dia da morte da criança.