A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município, uma nova lei municipal, de autoria do vereador Eduardo Nascimento, que proíbe a venda, instalação e uso de escapamentos para motos que produzam ruídos acima dos limites permitidos.
"A Lei tem o objetivo de mitigar os problemas causados pelo barulho excessivo de motocicletas, mantendo nossa cidade mais tranquila e agradável para todos, especialmente para aqueles com sensibilidade ao som, além de contribuir para a redução da poluição sonora," afirmou Eduardo Nascimento.
Segundo a nova lei, as empresas que prestam serviços de escapamentos devem manter a originalidade dos componentes dos escapamentos substituídos, sendo proibida a remoção de qualquer peça interna.
Além disso, as empresas devem fixar um banner em local visível, informando sobre os limites máximos de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Segundo órgão, o nível máximo de ruído permitido para motos fabricadas até 1998 é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis
A legislação estabelece multas de 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente hoje a R$ 884, para donos de estabelecimentos que descumprirem as regras e motociclistas flagrados com escapamentos irregulares.
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