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  • Adilson de Lucca

Loja de pneus que ludibriou advogado em Marília é condenada a devolver dinheiro em dobro


Um loja de pneus em Marília deverá devolver em dobro o valor cobrado de forma ilegal por serviços não prestados no veículo do advogado José Cláudio Bravos. A decisão é do juiz Gilberto Ferreira da Rocha, da Vara do Juizado Especial Cível de Marília.

Conforme os autos, o advogado esteve na loja de pneus no dia 24/07/2020, a fim de adquirir um dos pneus de seu veículo, modelo Etyos, ano 2019.

Ocorre que, ao chegar ao estabelecimento comercial, denominado Pneus Z, foi induzido a anuir com a suposta necessidade de troca de diversos outros itens de seu veículo. Esclarece que, por conta disso, a quantia despendida com o requerido superou o importe de R$ 2.500,00.

Ressalta que, posteriormente, levou o veículo a um mecânico, ocasião em que foi constatado que não fora realizada a troca das bandejas, tampouco realizado o reparo na caixa de direção do veículo.

Assevera que, em decorrência de aludidas peças/serviços, foi-lhe cobrado o montante total de R$ 1.322,00. Consignou que a situação vivenciada lhe causou danos morais.

Por isso, requereu a condenação do estabelecimento ao pagamento em dobro da quantia supracitada e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais.

O JUIZ DECIDIU

"De início, consigno que os elementos carreados aos autos se revelam suficientes para o julgamento do mérito da demanda, sendo, pois, desnecessária a produção de prova pericial.

No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Com efeito, os elementos contidos nos autos revelam a existência de uma relação jurídica de direito material firmada entre as partes.

Aliás, vale anotar que, em razão da avença celebrada entre as partes, o requerente despendeu o importe de R$ 2.535,03, em virtude dos reparos realizados em seu veículo.

Todavia, o ponto crucial, no caso em apreço, consiste na verificação quanto à efetiva troca das bandejas de suspensão e realização de reparo na caixa de direção do automóvel descrito na inicial por parte do estabelecimento comercial requerido.

Pois bem! A prova arregimentada aos autos evidencia que, de fato, houve o pagamento, por parte do requerente, das quantias de R$ 940,00 e R$ 382,00 pela aquisição de duas bandejas de suspensão e, ainda, pela realização de reparos na caixa de direção de seu automóvel.

Apesar disso, denota-se dos elementos existentes nos autos que as bandejas de suspensão do veículo da parte autora não foram substituídas. O parecer técnico revela que as bandejas de suspensão existentes no veículo são originais de fábrica, o que induz à conclusão de que tais objetos não foram substituídos.

Aliás, vale consignar que, de acordo com o depoimento da testemunha F., que, aliás, foi o responsável pela confecção do parecer técnico supracitado, infere-se que as bandejas de suspensão do veículo em questão não foram substituídas.

Relativamente ao serviço inerente ao reparo na caixa de direção do veículo, extrai-se de aludido parecer técnico que não havia vestígios quanto à realização de referido reparo na caixa de direção.

Além disso, em consonância ao depoimento da testemunha mencionada, denota-se que a caixa de direção não havia sido removida do veículo, circunstância esta imprescindível para que fosse efetivado o respectivo reparo. Assim, tem-se por segura a conclusão de que aludido serviço não fora realizado pela parte requerida.

Ora, diante disso, cumpre registrar que a cobrança dirigida à parte autora em razão das peças/serviços supracitados (substituição das bandejas de suspensão – R$ 940,00 e reparo na caixa de direção – R$ 382,00), não se revelou devida, já que não houve a devida contraprestação da parte requerida. Frise-se que, por ocasião da cobrança indevida – e consequente pagamento da parte autora –, a substituição das bandejas de suspensão e o reparo na caixa de direção já deveriam ter sido integralmente efetivados pela parte adversa, o que não ocorreu.

Por conta disso e, ainda, atento ao disposto no parágrafo único do Art. 42 do CDC, constitui medida de rigor a condenação da parte requerida à restituição em dobro das quantias indevidamente cobradas da parte autora, totalizando-se, pois, o montante de R$ 2.644,00.

Por outro lado, não prospera o pedido concernente à indenização por danos morais. Com efeito, é cediço que, para que surgir o dever de indenizar, não basta a prática do ato ilícito, sendo, pois, imprescindível à demonstração do dano resultante do ato ilícito, além, é claro, do nexo de causalidade entre referido ato e o dano.

Ocorre, porém, que, no caso em apreço, apesar da ilicitude da conduta adotada pela parte requerida, vale ressaltar que não houve a comprovação do efetivo dano moral alegado na inicial...

Aliás, vale destacar que, no caso em apreço, para demonstração dos alegados danos morais deveria haver a produção de prova robusta a respeito, o que não ocorreu nos autos.

Frise-se, nesse contexto, que, tanto a prova documental, assim como a prova oral produzida nos autos, não se revelaram suficientes para comprovar a ocorrência dos danos morais, os quais, aliás, não se afiguram como “in re ipsa”.

Pode-se, pois, afirmar que os elementos constantes nos autos não se mostraram o bastante para evidenciar que, em razão da situação descrita na exordial, teria havido repercussão intensa no dia a dia da parte autora, acarretando-lhe, pois, violação aos seus direitos da personalidade.

Outrossim, vale ressaltar que, apesar da relação jurídica existente entre as partes ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, não haveria que se aventar na inversão do ônus da prova no tocante ao dano moral, já que não seria crível carrear à parte requerida o ônus quanto à produção de prova negativa, isto é, de que a parte autora não experimentou os alegados danos...

Portanto, no tocante aos danos morais, pode-se assegurar que a parte autora não se desincumbiu do ônus relativo à prova dos fatos constitutivos de seu direito, tal como previsto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Destarte, não resta alternativa senão a parcial procedência do pedido para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.644,00, que, por seu turno, corresponde ao dobro da quantia indevidamente cobrada e adimplida pela parte autora.

Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.644,00 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais), a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a contar do ajuizamento da demanda, e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".


NOTA DA LOJA

Não é pratica da nossa empresa, e muito menos aprovado pela nova direção atitudes como essa. Prezamos pelo bom serviço, pela qualidade e, muito mais, pelo suporte a todos nossos clientes.

Temos uma rotatividade grande de cliente e um número muito maior de clientes fiéis, que confiam em nosso trabalho mesmo sobre direcionamentos diferentes. Clientes estes que entregam em nossas mãos diariamente a responsabilidade de cuidado de seus veículos, consequentemente confiam em nosso trabalho.

Um caso como esse, não deve possuir repercussão tão grande baseado em algo já solucionado e intervisto pela direção da empresa. Ressalvo que todo erro encontrado, com qualquer funcionário nosso, é de imediato corrigido e mais do que isso, procuramos sempre ensina-los sobre o zelo e cuidado com nossos clientes através das manutenções em seus veículos da melhor forma possível.

Queremos que toda essa visão seja corrigida sobre as novas coordenações e em sua maioria atitudes grandiosas, e trabalhos de qualidade que prestamos em cada uma de nossas 19 lojas integradas e afiliadas.

Nossa meta sempre foi e sempre será prezar o bom serviço, o melhor preço e a satisfação de nossos clientes.

Nossa meta, sob a nova direção é garantir que a Pneu Z seja um lugar em que consigamos encontrar tudo que se precisa. Desde um atendimento personalizado, um serviço de qualidade, melhores condições de pagamento como também um lugar que possamos confiar de olhos fechados. É por isso que estamos crescendo, e nos capacitando cada vez mais para sermos o melhor no ramo automotivo e traçar uma nova historia ao nome Pneu Z.





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