Nesta terça-feira (16), mais de 820 detentos de presídios de Marília e região foram liberados para a segunda "saidinha" do ano. O retorno está previsto para o próximo dia 22.
A penitenciária de Marília vai colocar nas ruas quase 400 presos do regime semiaberto. Já o Centro de Ressocialização (CR) terá em torno de 150 detentos com direito ao benefício.
Presos que cumprem pena em penitenciárias da região também vão ter direito ao benefício da saída temporária, a partir de hoje.
Estão incluídas as penitenciárias de Álvaro de Carvalho (cerca de 40 quilômetros de Marília) e Gália (cerca de 50 quilômetros) com a liberação de aproximadamente 300 detentos nas duas unidades.
No Estado de São Paulo, são cerca de 35 mil presos que ganham a liberdade temporária.
CALENDÁRIO
No estado de São Paulo, o calendário administrativo para os presos que mantêm o direito segue as datas tradicionais. Confira as previsões para este ano:
Março (Páscoa): Início em 17 de março com retorno previsto para 23 de março.
Junho: Início em 16 de junho com retorno em 22 de junho.
Setembro: Início em 15 de setembro com retorno em 21 de setembro.
Natal e Ano Novo: Início em 22 de dezembro com retorno em 5 de janeiro de 2027.
O QUE É?
Saída temporária é benefício concedido pela Justiça aos detentos cinco vezes ao ano.
Para ter direito ao benefício, o detento deve comportamento adequado, ter cumprido no mínimo um sexto da pena se for réu primário, ou um quarto se reincidente. Precisa ainda ter residência fixa confirmada e não ter se evadido em ocasiões anteriores.
É obrigatório permanecer no endereço informado e sair às ruas apenas entre 6 e 19 horas munidos com documentos pessoais e da liberação. Os presos ainda não podem frequentar bares, lanchonetes, boates, casas de jogos, parques de diversões ou locais de “reputação duvidosa”. Viagens não informadas à direção do presídio também são proibidas.
Os presos que não regressaram da saída temporária são considerados foragidos e em caso de recaptura regressam para o regime fechado para cumprimento do restante da pena sem concessão de novo benefício.
A primeira saída temporária de 2026 começa nesta terça-feira (17) para milhares de detentos do regime semiaberto em diversas regiões do Brasil. O benefício, que passou por mudanças na legislação nos últimos anos, segue cercado de debates jurídicos sobre quem ainda tem direito a deixar os presídios para visitar a família.
MUDANÇAS
Além disso, presos condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência e grave ameaça não podem mais usufruir de qualquer tipo de saída. Outro ponto relevante da nova lei é a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime.
Por que ainda ocorrem saídas para visitas familiares?
Apesar da nova lei, o Judiciário tem garantido o benefício para detentos que foram condenados antes da mudança da regra. O entendimento de magistrados e tribunais superiores é o de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, quem já estava no sistema com o direito garantido pelas regras antigas mantém a prerrogativa das saídas sazonais.
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