A ação judicial que culminou com a determinação de desocupação do Camelódromo (localizado no cruzamento da Rua 9 de Julho com a Avenida Brasil), no centro de Marília, é bem semelhante a decisão tomada pela Justiça Estadual em Presidente Prudente (distante 176 quilômetros).
Em Pudente, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, pleiteando a desocupação e reformas do Camelódromo, em uma praça no centro da cidade, por falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Justiça acatou, em partes, o pedido da Promotoria e determinou a redução do número de boxes de 270 para 240 previstos em decreto, o recadastramento dos comerciantes do local, bem como a revitalização e a revisão das condições de segurança das instalações.
Resultado: em 2019 a Prefeitura de Prudente, sob risco de improbidade administrativa do prefeito, promoveu a desocupação do local (veja detalhes abaixo) e três anos e meio depois, ou seja, este mês, inaugurou um novo camelódromo (denominado Shopping Popular) no mesmo local do que foi desativado.
EMPURRANDO COM A BARRIGA
A ação judicial em Marília começou em 2012. Já se arrasta por 13 anos e vai sendo empurrada com a barriga por três gestões (uma de Vinícius Camarinha e duas de Daniel Alonso).
Resta saber se esse empurra com a barriga vai continuar agora, após a determinação judicial de 30 dias para desocupação dos 180 boxes e reformas no camelódromo.
O problema no Camelódromo de Marília também é a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Projeto do novo camelódromo (Shopping Popular) construído em Presidente Prudente
MEDIDAS EM PRESIDENTE PRUDENTE
Voltando à vaca fria! Em Prudente (aqui seria imprudente!), logo após a ação do MP, em janeiro de 2019 a Prefeitura notificou e deu um prazo de 15 dias para desocupação voluntária dos camelôs que ocupavam 274 boxes, sob pena de cassação da licença de funcionamento e lacração do estabelecimento e a promessa de construção de um novo camelódromo no mesmo local, dentro de 6 a 8 meses. As obras, que começaram na gestão do prefeito Nelson Bugalho, demoraram três anos e meio e foram concluídas agora, na atual gestão de Ed Thomas. Os investimentos nas obras foram estimados em R$ 4,5 milhões, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da CEF.
Com a desocupação dos boxistas e a retirada de suas mercadorias e mobiliários, em 2019, muitas ligações elétricas clandestinas foram expostas, confirmando o perigo que era manter este espaço aberto ao público sem a reforma.
GAFE: CADÊ O AVCB?
A gafe na inauguração do novo Camelódromo em Presidente Prudente, no último dia 1° de julho, foi que a entrega ocorreu sem o AVCB. O Corpo de Bombeiros esteve no local, realizou uma vistoria para poder emitir o documento e apontou uma série de itens se segurança que não haviam sido atendidos. A Prefeitura foi notificada e começou a executar as exigência, entre elas iluminação de emergência, sinalização de emergência, central de alarme, bomba de incêndio e alguns hidrantes.
PARA ONDE FORAM OS CAMELÔS EM PRUDENTE?
Dos 274 boxistas do camelódromo, aproximadamente 130 aceitaram a proposta da prefeitura de se instalarem no terminal urbano da cidade.
Outros cerca de 50 comerciantes optaram por se instalar em um shopping de médio porte, mediante pagamento de aluguel. Os restantes se instalaram em locais diversos, definidos por eles próprios.
A garantia oferecida pela prefeitura foi que, quem aderisse à saída voluntária voltaria após a reformas com direito de preferência a seu espaço anteriormente ocupado, desde que localizado na disposição original do projeto e desde que o comerciante esteja em situação considerada “regular” conforme a legislação vigente.
Na ação, a justiça determinou que o número de boxes fosse reduzido de 274 para 240, conforme previsto em decreto municipal de gestões anteriores.
O ROLO COM O CAMELÓDROMO EM MARÍLIA
O presidente da Associação dos Comerciantes do Camelódromo do Terminal Rodoviário Urbano de Marília, que reúne ocupantes de 180 boxes, Luíz André Marques, o Tiquinho, disse na quarta-feira (5 - um dia após a determinação da interdição do local), ao JORNAL DO POVO, que a entidade acionou um advogado para atuar na defesa dos interesses da categoria em uma ação judicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Marília, na qual a juíza Paula Jaqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível do Fórum de Marília, determinou prazo de 30 dias para os comerciantes desocuparem os boxes.
O local deve receber obras de adequações e liberação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Caso a desocupação não ocorra, a Prefeitura de Marília, que figura na ação, receberá multa de R$ 100 mil por dia. O projeto e obras de readequação estão a cargo da Prefeitura.
Tiquinho reuniu os ocupantes no Camelódromo para discutir a situação. "Respeitamos a decisão judicial e estamos otimistas após os primeiros contatos com o advogado, porque tecnicamente somos vítimas desta situação. A não execução das obras é responsabilidade da Prefeitura. Com base nisso, o advogado vai solicitar extensão do prazo para execução do projeto, sem a necessidade de desocupação", disse o camelô. Ele disse ainda que a situação no local "não está precária como relatado. Já foram feitas muitas coisas aqui, como sensores, extintor em cada boxe e outras melhorias".
Tiquiinho admitiu a possibilidade dos proprietários de boxes terem que investir recursos para ajudar nas adequações exigidas. "Se tiver que gastar em alguma coisa, nós vamos gastar sim. Não queremos criar problemas", explicou.
REUNIÃO NA PREFEITURA
O representante da categoria e uma comissão de camelôs de reuniram na Prefeitura com os setores da Procuradoria Jurídica, Fiscalização e Planejamento Urbano. Após o encontro, do qual o prefeito Daniel Alonso não participou, foi emitida uma Nota.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Marília, por intermédio da Diretoria de Divulgação e Comunicação Social, informa que respeita a decisão da juíza Paula Jacqueline de Oliveira, magistrada da 1ª Vara Cível da Justiça de Marília, alusiva ao comércio popular no entorno do terminal rodoviário urbano.
Contudo, esclarece que, questões contidas nesta execução de título extrajudicial foram iniciadas em mandatos anteriores ao da atual gestão municipal. Ressalta que desde o primeiro ano do governo do atual prefeito Daniel Alonso - em 2017 - o Município cooperou tanto com a Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, quanto com os próprios comerciantes do camelódromo na busca por soluções e no trabalho para cumprir as adequações, inclusive nas tratativas relacionadas à segurança, obras complementares, projetos técnicos ligados ao sistema elétrico, prevenção de incêndios, prevenção de acidentes, aperfeiçoamentos da estrutura, bem como no estabelecimento de rotas de fuga em casos de evacuação de emergência.
Ao contrário de gestões anteriores, o atual governo jamais negligenciou assuntos e demandas referentes ao centro de compras - popularmente chamado de ‘camelódromo’. Inclusive contratou empresa especializada nos trâmites e processos para a obtenção do laudo dos bombeiros - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB.
Entretanto, não houve a preservação do que ficou determinado pelo projeto original para a estruturação do "Camelódromo" e este descumprimento - que inclusive é constatado em perícia judicial - não corresponde às ações realizadas pelo Município, e sim desdobramentos de obras particulares desencadeadas por uma parcela dos comerciantes que atuam no centro popular de compras.
O Município comunica que nesta quarta-feira, dia 5 de julho de 2023, colocou-se à disposição da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer dados e informações solicitadas pela entidade que representa o camelódromo.
Juliano Bataglia disse que projeto de adequações no Camelódromo está pronto
PROJETO PRONTO
O chefe de fiscalização de posturas da Prefeitura, Juliano Bataglia, disse que a parte que compete a Prefeitura para adequar o Camelódromo será realizado. "O projeto de adequação às normas de segurança do local está pronto na secretaria de Planejamento Urbano. Engloba principalmente rotas de fuga em caso de urgência. Quanto à desocupação do Camelódromo é uma questão jurídica", resumiu.
O questão de adequações no Camelódromo se arrasta desde 2014, como sucessivos pedidos de extensões de prazos à Justiça para cumprimento das determinações. O último pedido nesse sentido, que consta nos autos, foi em agosto de 2021. Avanços no período de 9 anos foram a instalação de hidrantes e quadro de distribuição de energia elétrica no local.
A Prefeitura chegou a contratar uma empresa para realizar os serviços, mas os mesmos não foram aprovados pelos Bombeiros. O projeto foi readequado e nova licitação foi aberta.
DIÁLOGO
Ocupante de um boxe onde conserta relógios no Camelódromo há 25 anos, José Carlos Souza Lima, o Zé Relojoeiro, disse que a esperança agora ainda é o diálogo. "São quase duzentas famílias que vivem do trabalho aqui nos boxes. Sabemos da gravidade da situação com a determinação judicial de interdição, mas ainda acho que a situação poderá ser adequada", afirmou.
DECISÃO
A ação para adequação do Camelódromo foi ajuizada pelo promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Ana.
“Esta situação persiste desde 2010. Já foram assinados dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e nada foi feito pela Administração Municipal em diversos mandatos de prefeitos. Desta vez não faremos acordo e a Prefeitura terá de cumprir a decisão”, citou ele na ação.
De acordo com o despacho da magistrada, a Prefeitura terá um mês para realocar os comerciantes do Camelódromo em local apropriado, compatível e seguro. A ação civil pública teve início em 2012 e o Camelódromo, apesar de já ter passado por algumas intervenções paliativas, apresenta diversas ligações elétricas clandestinas, conforme perícia recente do Ministério Público. “Havia projeto para a reforma da parte elétrica, mas diante da inércia da Prefeitura tivemos que executar a ação”, disse Sant’Ana.
Entre as providências que devem ser tomadas pela Administração Municipal para que o Camelódromo possa voltar a ter condições de uso pelos comerciantes e pelo público, estão: a regularização das instalações elétricas para afastar riscos de incêndio e explosão; a obtenção de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a entrega de projeto elétrico de baixa tensão e a conclusão das obras; além da capacitação de brigada de incêndio no local.
EXPANSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira destaca que “o Camelódromo continua em expansão horizontal e vertical, da mesma forma em há redução de corredores de circulação, o sistema de alarme está sem manutenção e os extintores de incêndio encontram-se descarregados”. Com a decisão, deverão ficar suspensas as atividades comerciais do Camelódromo, proibido o ingresso e permanência de pessoas no local e os comerciantes terão o prazo de 15 dias para tirarem as mercadorias de seus respectivos boxes.
"A inércia da Executada em cumprir as obrigações assumidas, expondo a risco de vida número indeterminado de pessoas, dá ensejo a decretação de interdição do local", despachou a juíza.
“O prefeito tem que trabalhar pelo bem-estar da cidade e a Câmara é eleita para fiscalizar. Fiquei surpreso ao visitar recentemente o Camelódromo e ver que nenhuma ação tinha sido colocada em prática”, acrescentou o promotor.
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