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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

MARÍLIA E REGIÃO: TCE aponta farra de prefeituras com verbas de emendas via PIX


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que ao menos 11 prefeituras do centro-oeste paulista não prestaram conta corretamente sobre como foram gastos os recursos recebidos por "emendas PIX".

Esse é o tipo de emenda parlamentar no qual rapidamente o recurso indicado por deputados federais e senadores, bem como deputados estaduais nas assembleias legislativas, vai direto para os caixas dos municípios. As "emendas PIX" são transferências de dinheiro indicadas sem projeto obrigatório de gasto pelos prefeitos. Segundo levantamento do TCE-SP, Agudos, Barra Bonita, Bauru, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras, Pompéia, São Manuel e Vera Cruz (SP) não prestaram as devidas contas sobre como foram gastos os recursos recebidos por esse tipo de emenda. Emendas "Pix" no centro-oeste paulista Marília R$ 400 mil

Agudos R$ 450 mil

Barra Bonita R$ 1,35 mi

Bauru R$ 700 mil

Jaú R$ 500 mil

Lençóis Paulista R$ 450 mil

Ourinhos R$ 350 mil

Pederneiras R$ 350 mil

Pompeia R$ 350 mil

São Manuel

R$ 1 milhão

Vera Cruz R$ 385 mil

PROBLEMA GRAVÍSSIMO Ao ser criada, em 2019, a ideia era acabar com a burocracia estatal para mandar dinheiro federal ou estadual para as cidades brasileiras, especialmente as mais pobres. No entanto, segundo especialistas, com a falta de transparência, não há como saber para onde o dinheiro está indo. "É um problema gravíssimo. Se nem os portais individuais dos municípios essa informação está aparecendo, isso não vai aparecer em lugar nenhum. É capaz de que nem o próprio município esteja controlando e saiba como isso está sendo usado. E provavelmente isso está sendo usado de forma irregular”, pontua Juliana Sakai, diretora da ONG Transparência Brasil. O levantamento do TCE-SP aponta que, até setembro deste ano, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 680,5 milhões em recursos das chamadas “emendas PIX”, indicadas por deputados e senadores do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) às cidades. O número é 78% maior do que o total de recursos recebidos em todo ano de 2022, que foi de R$ 381,6 milhões. No entanto, o aumento expressivo desses repasses de recursos preocupa, em virtude da dificuldade do poder público de fiscalizar como esse dinheiro está sendo gasto pelos prefeitos. "Os municípios têm a obrigação de ter um site, um portal, e colocar à disposição do cidadão essa informação: a emenda e o valor que foi recebido. Verificamos aí que mais de 80% não disponibilizaram essa informação”, disse o presidente do TCE, Sidney Beraldo. O que dizem os municípios

Marília

A Prefeitura de Marília informou que está providenciando a atualização de link no Portal da Transparência com os dados relacionados às emendas 'PIX'. Agudos

A Prefeitura de Agudos (SP) informou que os recursos foram destinados para a realização de obras de recapeamento asfáltico e sinalização de trânsito. "Embora o projeto tenha sido encaminhado à Câmara Municipal no ano de 2022, a execução desses recursos ocorreu somente neste ano de 2023", disse em nota. No comunicado, a administração municipal afirma que a comunicação à Câmara sobre a destinação desse recurso ao município foi realizada por meio do Projeto de Lei protocolado no dia 18 de novembro de 2022 e que a divulgação detalhada desses recursos estão disponíveis no portal da transparência do município. Barra Bonita

A Prefeitura de Barra Bonita negou qualquer irregularidade no uso dos recursos das "emendas pix" e afirmou que tem comunicado a Câmara sobre os recursos recebidos pelo Governo Federal. Por outro lado, a administração municipal reconheceu a necessidade de ajustes na divulgação sobre o plano de aplicação dos recursos das emendas federais especiais e que os apontamentos referentes à transparência foram resolvidos e outros estão sendo solucionados pela equipe da Prefeitura. "A gestão municipal está tomando medidas para ajustar estas exigências, garantindo a correta comunicação com o legislativo e a devida inserção das informações no portal da transparência", disse em nota. Bauru

A Prefeitura de Bauru disse em nota que "no ato de aceite das emendas especiais na plataforma, o legislativo é informado via e-mail. Os relatórios e documentos são inseridos na plataforma assim que finalizada a execução do objeto da emenda especial, quando então é feita a prestação de contas final (relatórios e documentos pertinentes a emenda). Portanto, a Câmara Municipal é informada a respeito das emendas. Jaú

A Prefeitura de Jaú informou que, por uma falha de sistema, foram registradas inconsistências contábeis relacionadas ao lançamento da emenda em questão, mas a situação já está sendo normalizada, e reforçou que passou por uma alteração de sistema entre o final do último ano e o início deste, o que pode ter causado a falha. Lençóis Paulista

A Prefeitura de Lençóis Paulista informou que as emendas via pix foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado via sistema AUDESP. "São duas emendas, uma no valor de R$ 300 mil, recurso para construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outra de R$ 150 mil, recurso para recape, totalizando os R$ 450 mil citados", explicou em comunicado enviado à TV TEM. Ainda segundo a prefeitura do município, os valores estão disponíveis no portal de transparência, assim como todas as despesas públicas, e que a Câmara Municipal foi informada, já que aprovou Projeto de Lei que autorizou o uso dos recursos. Ourinhos

A Prefeitura de Ourinhos informou que o valor da emenda está declarado no Portal da Transparência. Pederneiras

A Prefeitura de Pederneiras informou que está tomando as providências necessárias a fim de sanar as falhas apontadas na fiscalização do TCE, dando maior transparência na execução dos recursos, disponibilizando em seu portal a prestação de contas de todos os convênios recebidos e executados, incluindo as transferências especiais. Em relação à comunicação à Câmara Municipal, o município afirmou que providenciou a notificação individualizada de cada transferência especial do ano de 2023 e ressaltou que as irregularidades apontadas "não são capazes de comprometer a lisura, tão menos a confiabilidade das contas e que as pequenas divergências estão sendo sanadas para os próximos eventos".



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