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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Ministro da Justiça, Flávio Dino e o escândalo de corrupção com "respiradores fantasmas" na pandemia

Atualizado: 27 de jun. de 2023


Em mais um escândalo de corrupção nacional, conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão decidiram, por unanimidade, ignorar proposta originária no caso de dezenas de "respiradores fantasmas" comprados sem licitação e pagos pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) para tratamento de pacientes com Covid-19, e não converteram o processo de fiscalização, que identificou dano ao erário. As fraudes e desvios ocorreram em meio à milhares de mortes pela pandemia da Covid. Ou seja, conforme as denúncias, enquanto o povo morria, os governantes corruptos desviavam milhões para os próprios bolsos.

No período dos pagamentos de quase R$ 10 milhões pelos "respiradores fantasmas", o governador do Maranhão era Flávio Dino (PCdoB), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os integrantes do pleno da corte divergiram do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do processo, do entendimento dos auditores e do parecer do Ministério Público de Contas, e seguiram voto-vista do conselheiro-revisor Washington Oliveira, de apenas juntar os fatos apurados à prestação de contas da SES do exercício de 2020, quando os aparelhos pulmonares foram comprados.

À época da transação investigada, o titular da SES era o hoje deputado estadual Carlos Lula (PSB). Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Casa, ele tem manifestado intenção de se candidatar a prefeito de São Luís nas eleições de 2024.

Caso o processo tivesse sido convertido em tomada de contas, a análise teria como objetivo apurar o dano quantitativo aos cofres públicos, com responsabilização dos agentes envolvidos e determinação de ressarcimento do dinheiro ao erário. Já a prestação de contas tem como propósito assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública.

Com a juntada do processo de fiscalização à prestação de contas, o julgamento sobre a compra dos "respiradores fantasmas" pode continuar se arrastando por anos do tribunal, com risco de prescrição. Apesar do afrouxamento, o caso segue sob responsabilidade do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator das contas de 2020 da Saúde do Maranhão. Se houver uma reviravolta na movimentação processual e a suspeita de dano ao erário permanecer, o ex-secretário de Saúde poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma determina a inelegibilidade de oito anos para agentes públicos que tiverem suas contas “rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Em tese, eventual condenação não atingiria o mandato parlamentar ora exercido pelo socialista, mas somente possíveis pleitos futuros.

LADROEIRA E PAGAMENTO ANTECIPADO

Os aparelhos pulmonares para tratamento de pacientes com Covid-19 foram comprados pelo governo do Maranhão em 2020, via Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com dispensa de licitação e pagamento antecipado, mas nenhum foi entregue.

Foram duas negociações, uma com a Hempcare Pharma Representações, outra, com a Pulsar Development International, ao custo total de R$ 9,3 milhões.

Do montante pago à segunda contratada, cerca de R$ 3,9 milhões chegaram a ser devolvidos aos cofres público, mas o valor é quase meio de milhão menor do que o efetivamente pago pela SES, sob alegação de tratar-se de diferença cambial em razão da desvalorização do real perante o euro no intervalo de tempo entre a transferência e o ressarcimento do recurso.

Nos autos, a defesa de Carlos Lula negou irregularidades na condução da compra dos aparelhos pulmonares, tentou emplacar ato de suspeição contra a auditora estadual de controle externo, Aline Vieira Garreto, autora do relatório de instrução do processo, e levantou incompetência do TCE-MA para fiscalizar a aplicação de recursos da Saúde estadual via Consórcio Nordeste. Todos esses pedidos foram rejeitados pelo pleno de conselheiros.





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