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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Ministro Toffoli vota pela suspensão do pagamento do novo piso salarial da enfermagem


O piso salarial da enfermagem, que foi suspenso no último dia 4, está com julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro mariliense Dias Toffoli votou pela suspensão do pagamento do novo piso à categoria.

A votação dos ministros está sendo realizada na modalidade virtual e, até o momento, o placar favorece a suspensão do piso salarial da enfermagem.

Até a manhã desta segunda-feira (12), votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre De Moraes, Ricardo Lewandowsk, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

PLACAR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF

Dos sete ministros que divulgaram seu voto sobre o piso salarial da enfermagem, cinco se posicionaram a favor da suspensão da lei e dois a favor da constitucionalidade do salário-base.

Confira abaixo a escolha dos ministros do STF até o momento:

A FAVOR DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Ministro Luís Roberto Barroso (relator)

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Alexandre De Moraes

Ministro Dias Toffoli

Ministra Cármen Lúcia

CONTRA A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Ministro André Mendonça

Ministro Nunes Marques

Ministro Edson Fachin

AUMENTO PARA ELES PRÓPRIOS

No mês passado, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Na prática, o reajuste valerá também para os próprios salários dos integrantes do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Para 2023, com as duas primeiras parcelas previstas, o impacto no STF será de R$ 981,2 mil já considerando verbas previdenciárias para os ministros. Em relação aos servidores do STF, para 2023, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões também considerando verbas previdenciárias.

HISTÓRICO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Em 5 de agosto, entrou em vigor a lei do piso salarial da enfermagem, que havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia anterior.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio de 2022.

Veja como o piso salarial enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados: A ideia da lei do piso salarial da enfermagem é fixar salários-base para a categoria de alguns profissionais de saúde.

Com as mudanças, enfermeiros passariam a ter um piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750,00, R$ 3.325,00 para técnicos e 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Porém, o STF recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) contra o reajuste.

A justificativa da oposição foi a insuficiência de verbas para custear os novos valores base do piso salarial da enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas.

Diante disso, no dia 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a lei o piso salarial da enfermagem.

De acordo com os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren), um estudo orçamentário que confirmava a aplicabilidade do piso salarial da enfermagem já foi enviado ao STF.

Ministro Dias Toffoli foi indicado por Lula para o STF






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