O piso salarial da enfermagem, que foi suspenso no último dia 4, está com julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro mariliense Dias Toffoli votou pela suspensão do pagamento do novo piso à categoria.
A votação dos ministros está sendo realizada na modalidade virtual e, até o momento, o placar favorece a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Até a manhã desta segunda-feira (12), votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre De Moraes, Ricardo Lewandowsk, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
PLACAR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Dos sete ministros que divulgaram seu voto sobre o piso salarial da enfermagem, cinco se posicionaram a favor da suspensão da lei e dois a favor da constitucionalidade do salário-base.
Confira abaixo a escolha dos ministros do STF até o momento:
A FAVOR DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Ministro Luís Roberto Barroso (relator)
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Alexandre De Moraes
Ministro Dias Toffoli
Ministra Cármen Lúcia
CONTRA A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Ministro André Mendonça
Ministro Nunes Marques
Ministro Edson Fachin
AUMENTO PARA ELES PRÓPRIOS
No mês passado, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Na prática, o reajuste valerá também para os próprios salários dos integrantes do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.
Para 2023, com as duas primeiras parcelas previstas, o impacto no STF será de R$ 981,2 mil já considerando verbas previdenciárias para os ministros. Em relação aos servidores do STF, para 2023, o impacto previsto é de R$ 26,3 milhões também considerando verbas previdenciárias.
HISTÓRICO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em 5 de agosto, entrou em vigor a lei do piso salarial da enfermagem, que havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia anterior.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio de 2022.
Veja como o piso salarial enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados: A ideia da lei do piso salarial da enfermagem é fixar salários-base para a categoria de alguns profissionais de saúde.
Com as mudanças, enfermeiros passariam a ter um piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750,00, R$ 3.325,00 para técnicos e 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Porém, o STF recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) contra o reajuste.
A justificativa da oposição foi a insuficiência de verbas para custear os novos valores base do piso salarial da enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas.
Diante disso, no dia 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a lei o piso salarial da enfermagem.
De acordo com os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren), um estudo orçamentário que confirmava a aplicabilidade do piso salarial da enfermagem já foi enviado ao STF.
Ministro Dias Toffoli foi indicado por Lula para o STF
