MPF decide por demolição de 29 casas construídas próximo a itambé, no Bairro Figueirinha

Após parecer favorável da procuradora regional da República, Fátima Aparecida de Souza Borghi, de São Paulo, 29 casas construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do Governo do Estado, deverão ser demolidas.

A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contra a CDHU e a Prefeitura de Marília, apontando que os imóveis foram construídos a menos de 100 metros da ruptura do relevo.

A mesma ação solicita também a reparação dos danos ambientais causados no local e indenização aos proprietários das casas que vierem a ser demolidas. Os imóveis sob judice ficam na rua Pedro Laureano, no Bairro Figueirinha I. local.

Em primeira instância, a 3ª Vara do Fórum Federal de Marília havia julgado improcedente ação. Entretanto, o Ibama entrou com recurso e o MPF deu parecer favorável. O caso segue em trâmite no Tribunal Federal Regional.