Equipe da Polícia Federal no setor de licitações da Prefeitura de Marília durante buscas na Operação Deméter
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito acusados de fraudes em licitação para compra de verduras, legumes e frutas pela Prefeitura de Marília.
As compras dos produtos destinados à merenda escolar podem ter sido superfaturadas a partir de um detalhe levantado pelas investigações: a exigência de cláusula complexa em pregão presencial de baixos valores.
A partir do Pregão Presencial n.º 162/2017 foi exigido para aquisição dos alimentos (ovos, verduras, legumes e frutas) a visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos. Pela legislação vigente, esta exigência não seria necessária justamente por se tratar de compras públicas de baixa complexidade. Esta cláusula, segundo a Operação Deméter, poderia ter gerado o superfaturamento que passou a ser investigado pela PF.
Os investigados poderão responder, pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96, I e V da Lei nº. 8.666/90 e artigos 317 e 333 do Código Penal, sem prejuízo de outras tipificações constatadas durante a investigação.
Os custos envolvidos no rolo são de mais de R$ 1 milhão e referentes ao ano de 2017 (o primeiro da primeira gestão de Daniel Alonso).
A primeira fase da chamada Operação Deméter (deusa da agricultura na mitologia grega) foi deflagrada em 28 de maio de 2021, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Começou a partir de denúncia de inclusão indevida de cláusula abusiva, no transcurso de pregão presencial a qual, em tese, restringiu a participação de interessados na licitação mediante a exigência de visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos, o que seria vedado por se tratar de concorrência de baixa complexidade.
Segundo o apurado no inquérito policial, a inclusão de referida cláusula, ao restringir a competição, pode ter gerado o superfaturamento dos preços dos itens licitados, além de possível pagamento de valores a servidores públicos municipais no transcurso do contrato firmado.
A Operação Deméter resultou em duas buscas e apreensões pela Polícia Federal na Prefeitura de Marília e de outras cidades do Estado que estariam envolvidas no esquema que abrange corrupção de servidores públicos e superfaturamento de preços relativos a pregões presenciais para aquisição de produtos destinados à merenda escolar.
DECLARAÇÕES NOS AUTOS
Em Nota, a Prefeitura de Marília informou que “o Município não configura como polo passivo da ação, o que significa dizer que não é réu no processo, e que se limitará a prestar declarações somente nos autos, visto que o caso está revestido de segredo de Justiça".
