O cerco está fechando sobre o descaso com os moradores dos predinhos da CDHU na zona sul de Marília. Agora, o MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública entraram com uma ação na Justiça para exigir que a Prefeitura de Marília pague multa de R$ 10 mil por dia em virtude de descumprimento de decisão para a desocupação do conjunto “Paulo Lúcio Nogueira” da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), na zona sul da cidade.
Blocos do conjunto estão sob riscos de desabamentos, com danos e rachaduras na estrutura.
Como a decisão do TJ não foi cumprida pela Prefeitura, o MPF fez novo pedido à Justiça na última segunda-feira (8). Desta forma, em caso de nova decisão favorável à ação impetrada esta semana, a multa de R$ 10 mil por dia vai passar a ser aplicada.
O conjunto habitacional “Paulo Lúcio Nogueira” possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada. Os prédios encontram-se com abalos estruturais e representam risco aos moradores que ainda permanecem no local.
A 7ª Câmara de Direito Criminal também determinou que fosse dada assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e reformas de habitação de interesse social, além da realocação temporária de moradores para local seguro até a realização das obras.
PLANO DE DESOCUPAÇÃO
A Procuradoria Geral do Município organizou reunião estratégica com representantes de Secretarias Municipais para traçar o plano de mobilização, que será colocado em prática para a retirada das famílias que vivem no Conjunto Habitacional ‘Paulo Lúcio Nogueira’, popularmente conhecido como ‘Predinhos da CDHU’. Localizado na zona Sul da cidade, o conjunto (que reúne 880 apartamentos em 44 blocos) precisará ser desabitado neste primeiro momento, conforme decisão judicial.
Em um segundo momento, após a desocupação, a estrutura será totalmente demolida. Enquanto novas moradias estiverem sendo construídas pelo Governo do Estado de São Paulo, as famílias serão contempladas pelo programa aluguel social.
Em recente visita ao Município, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou claro que a responsabilidade da construção dos predinhos da CDHU de Marília não era do Estado ou da própria Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, uma vez que os apartamentos foram construídos e entregues aos seus respectivos proprietários 25 anos atrás.
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