MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE MARÍLIA: decisão do TRE nega recurso e mantém retotalização de votos nesta terça-feira

José Carlos Albuquerque deve assumir a cadeira da vereadora Rossana Camacho

EXCLUSIVO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), rejeitou, nesta segunda-feira (6), um recurso de embargos de declaração (usado para pedir ao juiz que esclareça ou corrija uma decisão judicial. O objetivo não é mudar a decisão em si, mas eliminar dúvidas causadas por obscuridade, contradição, omissão de algum ponto importante ou erro material - como um erro de digitação) impetrado na sexta-feira (3) e manteve decisão da juíza eleitoral em Marília, Aline Amaral da Silva, que determinou a retotalização dos votos para vereador, nas eleições de 2024, para às 10h desta terça-feira (7), na sede do Fórum Eleitoral de Marília.

A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Eleitoral e na prática deve definir que o ex-vereador José Carlos Albuquerque (Podemos), assuma uma cadeira na Câmara de Marília, no lugar da vereadora delegada Rossana Camacho.

EMBARGOS

O recurso de embargos de declaração, em nome da candidata a vereadora Fabiana Lehnhardt (Mobiliza), que obteve 13 votos em 2024, pretendia suspender a retotalização agendada para amanhã.

Advogados da candidata alegaram, entre outras questões, que "embora o acórdão tenha reiterado a integridade da conduta de Fabiana Lehnhardt, reconhecendo que ela obteve votação significativa e realizou atos efetivos de campanha de forma lícita, a manutenção da nulidade geral de seus votos impõe restrição à sua esfera jurídica e política".

Nas alegações finais, os advogados pediram ao TRE "a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, para o fim de obstar a retotalização dos votos das eleições municipais proporcionais de 2024 no município de Marília até o julgamento final do presente recurso".

O recurso foi negado pelo desembargador/relator do TRE, Cláudio Langroiva Pereira. "Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo aos embargos de declaração", despachou.

A RETOTALIZAÇÃO

A retotalização dos votos ocorre nesta terça-feira (7) porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou e negou por unanimidade recurso em ação eleitoral que pretendia reverter decisão da Justiça Eleitoral em Marília, que determinou a perda do mandato da vereadora, após anulação de todos os cerca de 5 mil votos do partido Mobiliza, nas eleições de 2024.

Com a referida anulação, deverá ser feita a retotalização de todos os votos para vereador e a consequente mudança do quociente eleitoral (usado para distribuir as cadeiras do legislativo aos partidos de acordo com as votações de seus candidatos).

Assim, a vereadora Rossana deverá perder a cadeira no Legislativo mariliense. Ou seja, ela não teve nada a ver com a lambança do Mobiliza sobre cotas de gênero (vagas obrigatórias para candidatas mulheres), mas, pela regras da Justiça Eleitoral, deverá ser penalizada.

É possível que haja alterações em duas cadeiras na Câmara de Marília, mas isso deve ser oficializado após a retotalização dos votos e a consequente mudança nos quocientes eleitorais e partidários.

Albuquerque (que vai cumprir seu quinto mandato na Câmara de Marília) impetrou a ação na Justiça Eleitoral sob a acusação de que o Mobiliza lançou candidaturas femininas fictícias (candidatas "laranjas") apenas para atingir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa, sem que elas fizessem campanha efetiva. 

Em primeira instância, em junho do ano passado, o juiz eleitoral José Antônio Bernardo já havia decretado a anulação de todos os votos recebidos pelo Mobiliza, bem como os demais procedimentos.