A juíza eleitoral Aline Amaral da Silva determinou que a retotalização dos votos para vereador, nas eleições de 2024, seja realizada às 10h da próxima terça-feira (7), na sede do Fórum Eleitoral de Marília.
A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Eleitoral e na prática deve definir que o ex-vereador José Carlos Albuquerque (Podemos), assuma uma cadeira na Câmara de Marília, no lugar da vereadora delegada Rossana Camacho.
Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou e negou por unanimidade recurso em ação eleitoral que pretendia reverter decisão da Justiça Eleitoral em Marília, que determinou a perda do mandato da vereadora, após anulação de todos os cerca de 5 mil votos do partido Mobiliza, nas eleições de 2024.
Com a referida anulação, deverá ser feita a retotalização de todos os votos para vereador e a consequente mudança do quociente eleitoral (usado para distribuir as cadeiras do legislativo aos partidos de acordo com as votações de seus candidatos).
Assim, a vereadora Rossana deverá perder a cadeira no Legislativo mariliense. Ou seja, ela não teve nada a ver com a lambança do Mobiliza sobre cotas de gênero (vagas obrigatórias para candidatas mulheres), mas, pela regras da Justiça Eleitoral, deverá ser penalizada.
É possível que haja alterações em duas cadeiras na Câmara de Marília, mas isso deve ser oficializado após a retotalização dos votos e a consequente mudança nos quocientes eleitorais e partidários.
Albuquerque (que vai cumprir seu quinto mandato na Câmara de Marília) impetrou a ação na Justiça Eleitoral sob a acusação de que o Mobiliza lançou candidaturas femininas fictícias (candidatas "laranjas") apenas para atingir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa, sem que elas fizessem campanha efetiva.
Em primeira instância, em junho do ano passado, o juiz eleitoral José Antônio Bernardo já havia decretado a anulação de todos os votos recebidos pelo Mobiliza, bem como os demais procedimentos.
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