O ex-vereador José Carlos Albuquerque (Podemos), deve assumir uma cadeira na Câmara de Marília. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou e negou por unanimidade recurso em ação eleitoral que pretendia reverter decisão da Justiça Eleitoral em Marília, que determinou a perda do mandato da vereadora delegada Rossana Camacho (PSD), após anulação de todos os cerca de 5 mil votos do partido Mobiliza, nas eleições de 2024.
Com a referida anulação, deverá ser feita a retotalização de todos os votos para vereador e a consequente mudança do cociente eleitoral (usado para distribuir as cadeiras do legislativo aos partidos de acordo com as votações de seus candidatos).
Assim, a vereadora Rossana deverá perder a cadeira no Legislativo mariliense. Ou seja, ela não teve nada a ver com a lambança do Mobiliza sobre cotas de gênero (vagas obrigatórias para candidatas mulheres), mas, pela regras da Justiça Eleitoral, deverá ser penalizada.
Albuquerque (que vai cumprir seu quinto mandato na Câmara de Marília) impetrou a ação na Justiça Eleitoral sob a acusação de que o Mobiliza lançou candidaturas femininas fictícias (candidatas "laranjas") apenas para atingir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa, sem que elas fizessem campanha efetiva.
Após a publicação do acórdão da decisão do TRE (que deve acontecer nesta terça-feira (23) a Justiça Eleitoral deve proceder a retotalização dos votos e os demais procedimentos já citados.
Em primeira instância, em junho do ano passado, o juiz eleitoral José Antônio Bernardo já havia decretado a anulação de todos os votos recebidos pelo Mobiliza, bem como os demais procedimentos.
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