O ministro atendeu a um pedido da PGR. O ex-presidente não tem mais foro privilegiado e o caso seguirá na primeira instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mariliense Dias Toffoli, determinou o envio ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a vice-PGR, Lindôra Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o caso deve seguir na primeira instância.
"Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF", disse Toffoli.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR por ter dito, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.
Na decisão, Toffoli diz que ainda tem de haver a realização do interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação dos envolvidos para oferecer alegações finais.
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