NA PAUTA: Projeto de Júnior Moraes estimula produção de energia solar em prédios públicos

Está na pauta da sessão camarária desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei do vereador Júnior Moraes (PL), que regulamenta e estimula a instalação de painéis ou telhas solares para produção de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais.

A proposta estabelece que a construção de imóveis públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais deverá contemplar a instalação de painéis solares, visando garantir a autossuficiência energética.

ENERGIA INESGOTÁVEL

O sistema fotovoltaico utiliza a irradiação solar para gerar energia elétrica, razão pela qual ao contrário da energia convencional, a energia solar se caracteriza como inesgotável.

"Além de ser uma das melhores fontes para a geração de energia elétrica, inclusive frente às demais fontes renováveis, a energia solar fotovoltaica é um excelente investimento e uma alternativa para expansão da oferta de energia com menor impacto ambiental", ressaltou o vereador. Júnior Moraes considerou que muitos são os benefícios da energia solar fotovoltaica para os usuários, contudo, os benefícios maiores ficam para o próprio meio ambiente e natureza. "A energia solar com telhas próprias oi painéis não gera resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa e não precisa de turbinas ou geradores para a produção de energia elétrica. Tem se mostrado uma opção em vários países do mundo. No Brasil, a par da alta incidência de radiação solar a utilização da energia solar ainda é desprezível, revelando-se necessário o apoio e o incentivo do Poder Público para mudar esse cenário".

Pelo projeto, a instalação de painéis se aplica aos procedimentos licitatórios para reformas de imóveis públicos destinados a repartições e serviços municipais, desde que os valores das obras sejam superiores aos limites de dispensa de licitação.