Será realizada na manhã desta terça-feira (16), a perícia complementar que deve determinar a ordem de desocupação dos 44 blocos que compõem o Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, os chamados predinhos da CDHU, na zona sul de Marília.
O procedimento foi autorizado pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, em uma audiência de conciliação realizada no dia 2 de abril. No mesmo processo foi determinada a desocupação imediata do conjunto habitacional devido ao risco de desabamento.
MULTA PELA NÃO DESOCUPAÇÃO DOS BLOCOS
De acordo com a defensoria pública, o último prazo para desocupação dos blocos afetados venceu na segunda-feira (8). A partir de então, passou a ser aplicada multa diária de R$ 10 mil contra a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela construção do empreendimento imobiliário.
Em nota, a CDHU destacou que mobilizará uma equipe técnica para acompanhar e prestar apoio à perícia. Já a Prefeitura de Marília não se posicionou oficialmente.
PROCESSO SE ARRASTA POR MAIS DE 10 ANOS
O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que se arrasta por mais de 10 anos e apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar.
Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo Poder Público.
No final de fevereiro daquele ano, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento.
No final de julho, um laudo pericial realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apontou que a responsabilidade pela precariedade na estrutura dos prédios é dos moradores.
No novo documento entregue pela CHDU à Justiça, um relatório fotográfico com imagens de má conservação foi juntado ao processo. Com base nelas e no laudo elaborado por uma engenheira civil, a empresa pública voltou a afirmar que os problemas constatados seriam oriundos da falta de manutenção adequada e, portanto, não seriam de responsabilidade da CDHU.
Nas últimas semanas de 2023, o juiz negou novo pedido de remoção das famílias, alegando decisão anterior contrária da corte superior.
Após promotoria e defensoria recorreram ao TJ-SP, alegando a existência de novo laudo que aponta agravamento dos riscos, o pedido foi acolhido, em segunda instância, pela desembargadora Mônica Serrano.
Na nova decisão, apenas a Prefeitura de Marília foi responsabilizada pela obrigação de realocar as famílias. Em setembro, a administração municipal publicou no diário oficial um decreto que institui o plano de ação relativo às famílias que residem no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
No início de 2024, o Ministério Público chegou a pedir à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$10 mil à Prefeitura de Marília pelo não cumprimento da decisão de desocupação do CDHU. O pedido que foi aceito pela Justiça.
Após um novo despacho da desembargadora Mônica Serrano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estendeu de 40 para 60 dias o prazo de realocação dos moradores.
No dia 2 de abril de 2024, uma audiência de conciliação foi realizada para discutir como seria realizada a desocupação dos prédios. O município de Marília fez uma proposta na qual se compromete a arcar exclusivamente com os custos da desocupação dos imóveis, realocação dos moradores e oferecer aluguel social por período determinado.
Por parte da CDHU, houve comprometimento em enviar uma equipe técnica para acompanhar a realização de uma nova perícia exigida pelo juiz e em analisar a suspensão do pagamento dos financiamentos relativos às unidades residenciais durante o período de desocupação.
Em visita a Marília, o governador do estado de SP, Tarcísio de Freitas, falou sobre a questão envolvendo as famílias dos predinhos da CDHU.
Segundo Tarcísio, a situação não é de competência do estado, já que são moradias entregues há mais de 20 anos e que o mau uso dos próprios moradores causam os danos. Porém, apesar de ter isentado o estado do problema, Tarcísio garantiu que o governo vai auxiliar na remoção de famílias de forma emergencial.
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